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Deputados da CCJ discutem a PEC Paralela, aprovada nesta quarta-feira / Câmara dos Deputados/Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (20) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 199/19, a PEC Paralela, que trata da prisão após condenação em segunda instância. A votação final foi de 50 votos favoráveis contra 12 contrários.

A proposta, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), altera os artigos 102 e 105 da Constituição e estabelece o trânsito em julgado da ação penal logo após a segunda instância. Com isso, põe-se fim aos recursos extraordinário e especial ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A PEC Paralela substituiu as PECs 410/18 e 411/18, que tratam do mesmo tema e estavam sendo analisadas pela comissão nos últimos dias. A decisão de não admiti-las partiu da relatora, Caroline de Toni (PSL-SC), depois de reunião com líderes partidários durante a manhã.

Brasil de Fato

Matéria completa aqui: https://www.brasildefato.com.br/2019/11/20/ccj-da-camara-aprova-admissibilidade-de-pec-que-permite-prisao-apos-segunda-instancia/

Aos seus 142 anos de emancipação política, Macaíba nunca teve um prefeito negro. Entretanto, essa lacuna na página política-administrativa da 5ª maior cidade do RN poderá ser preenchida nas eleições de 2020. Isso porque entre os dez pré-candidatos ao cargo de prefeito da cidade, o negro Edi Elias, conhecido popularmente como Edi do Posto da Maré, vem surpreendendo pela aceitação popular e, segundo informações, já está entre os mais bem colocados em pesquisas realizadas no município.

Caso venha a ser o candidato e consiga êxito numa possível campanha, Edi preencherá essa triste página em branco da política macaibense. Vale destacar ainda a possibilidade do presidente da Câmara, Gelson Lima e Cícero Militão, do PT, que também são negros e pré-candidatos ao executivo de Macaíba, mudarem essa história.

O fato de Macaíba nunca ter contado com um prefeito negro não difere do contexto dos demais 5.569 municípios brasileiros. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2016, a quantidade de candidatos negros eleitos foi inferior à quantidade de candidatos brancos. Foram 29,11% dos prefeitos autodeclarados negros e 70,29% dos candidatos brancos. O ano de 2016 foi a primeira eleição municipal em que a Justiça Eleitoral pediu que os candidatos declarassem sua cor/raça no momento do registro da candidatura.

Conseguindo êxito no seu propenso projeto eleitoral, Edi que além de negro é um nome novo na política local, estará fazendo história na região que tem a maior comunidade negra do Rio Grande do Norte e talvez ajudando o Brasil a aumentar a representatividade negra no seu quadro político-administrativo. Confira um bate papo com o pré-candidato Edi.

Como você enxerga essa questão de Macaíba nunca ter tido um prefeito negro?

Me surpreende e, de certa forma, me choca. Porém, ao mesmo tempo, quando olhamos para a história deste país entendemos o porquê de tamanha discrepância. Contudo, o quadro vem mudando porque a sociedade brasileira não aceita mais as desigualdades, em todos os sentidos. Nossa pré-campanha está acontecendo e, tudo dando certo, colocaremos um negro na administração da cidade.

Será o Edi?

Espero que sim (risos)! Graças a Deus tenho recebido diariamente muitos apoios dos macaibenses ao meu projeto de pré-campanha. De domingo a domingo as pessoas têm me ligado, mandam mensagens, recados, convites… Enfim, estou satisfeito demais com minha pré-campanha.

Voltando à temática, Macaíba tem a comunidade de Capoeiras que é o maior quilombo do RN. Caso chegue a ser o primeiro prefeito negro de Macaíba qual será o projeto para essa comunidade?

Eu digo que Capoeiras e o símbolo da resistência negra da população macaibense. Ando muito no quilombo, construir várias amizades e tenho um amor gigante por aquele povo acolhedor, festivo e trabalhador. Sobre o projeto, estou construindo. Têm pessoas me auxiliando na construção de um projeto voltado à nossa gente, e de maneira especial, neste caso, à comunidade de Capoeiras.

Via Macaíba no Ar

É de Macaíba! É do RN! Nossos atletas da Vila Olímpica conquistaram medalhas nas Paralímpiadas disputadas em São Paulo!

Atletismo: Luiz Jardel Ferreira de Lima conquistou a medalha de ouro na prova dos 100 metros rasos e Guilherme Augusto dos Santos ficou com o bronze nos 75 metros rasos. Parabéns, meninos! Ambos são frutos dos treinos da Vila Olímpica de nossa terra.

Prefeitura de Macaíba (Via Facebook)

Um vídeo que circula nas redes sociais revoltou a população de Itapetim, no Sertão de Pernambuco. e de cidades vizinhas. As imagens mostram uma idosa, moradora da cidade, matando o próprio cachorro de estimação a facadas. Severina Simões, de 64 anos, foi denunciada à polícia pelo crime. Ela teria matado o animal porque o cão havia comido algumas galinhas da propriedade dela. O cachorro foi morto no sábado (16).

Segundo o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” rende pena de três meses a um ano de prisão, além de multa. Caso o animal morra, a sentença pode aumentar um sexto a um terço.

A Polícia Civil abriu inquérito e esclareceu que as investigações devem ser mantidas em sigilo até a conclusão do caso.

Quatro carros se envolveram em um acidente que aconteceu por volta das 10h desta quarta-feira (20) na BR-101, na altura do anel viário da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no sentido Zona Sul/Centro. Uma vítima foi atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Uma mulher, que dirigia um Kicks, não conseguiu parar e bateu na traseira de uma Strada. Um Gol e um Siena também foram atingidos. Única pessoa ferida no acidente, a motorista foi atendida pelo Samu e encaminhada ao Hospital Walfredo Gurgel. Por volta das 11h30 desta quarta-feira a pista foi liberadas e o trânsito voltou a fluir normalmente.

G1

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (20) o prêmio acumulado de R$ 14,2 milhões. As seis dezenas serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

O sorteio é aberto ao público. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (20), uma operação que investiga a venda irregular de munições para armas de fogo de vários calibres. De acordo com a corporação, a suspeita é de que 500 mil balas tenham sido vendidas de forma ilegal nos últimos cinco anos.

Ao todo, cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela 9ª Vara Federal são cumpridos em Caicó, na região Seridó potiguar. Ainda de acordo com a PF, os mandados casas e comércios do município.

Segundo a PF, a investigação foi iniciada há dois meses pelas Delegacias de Repressão ao Tráfico de Armas – Delepat – e Delegacia de Controle de Armas e Químicos – Deleaq.

De acordo com a apuração, dados repassados pelo Exército Brasileiro apontam que aproximadamente 500 mil projéteis podem ter sido comercializados irregularmente nos últimos 5 anos.

G1

A solenidade de premiação dos Jogos Escolares de Macaíba de 2019 (JEMAS) foi promovida na tarde desta terça-feira (19), na Vila Olímpica do município. O prefeito Fernando Cunha prestigiou o evento e realizou a entrega de medalhas para os estudantes vencedores ao lado do secretário municipal de Esportes e Lazer (SMEL), Flaubert Benício.

Os Jogos reuniram cerca de 1.100 alunos em duas categorias 9 a 11 anos; 12 a 14 anos, nos dois gêneros (feminino e masculino), envolvendo a participação de 35 escolas da rede pública (municipal e estadual) e particular do município. Dez modalidades esportivas fizeram parte da disputa, sendo elas, futsal, fut-7 (society), jiu-jitsu, basquete, tênis, vôlei, vôlei de praia, handebol, atletismo e xadrez.

Os polos dos jogos foram a Vila Olímpica e a nova quadra poliesportiva de Lagoa do Sítio I. A classificação geral do evento contou com a Escola Estadual Auta de Souza em primeiro lugar com 53 pontos, seguida pelo Sistema de Ensino Irene Caetano, com 46 pontos em segundo lugar e a Escola Municipal Auta de Souza, terceira colocada com 16 pontos.

A alegria em participar dos Jogos e conquistar medalhas esteve presente no discurso de Hillany Albuquerque, 14 anos, estudante do 8º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Paulo Nobre, capitã do time de handebol da escola e campeã da modalidade nos JEMAS. “Achei muito bom. Foram nossos primeiros jogos e graças a Deus a gente conseguiu ganhar. Começamos a treinar nesse ano”, disse. Alegria compartilhada pela colega de turma Heloise Jacinto, 13 anos, sub-capitã do time. “Achei legal. Foi muito disputada”, afirmou.

Fotos: Márcio Lucas

Assecom-PMM

A agenda ambiental foi tema de mais um dos encontros dos governadores do Nordeste em Paris. Nesta terça-feira (19), após reunião na Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), os nove governadores se encontraram com a secretária de Estado do Ministério de Transição Ecológica e Solidária, Brune Poirson, para assinar uma carta de intenção de cooperação nas áreas de meio ambiente e cidade sustentável.

O documento, assinado pelo governador da Bahia, Rui Costa, que representou o Consórcio, prevê cooperação bilateral nas seguintes áreas: proteção da biodiversidade e ecoturismo; agrosilvicultura; gestão do lixo; água e saneamento; cidade sustentável e mobilidade sustentável. As formas de cooperação podem incluir a troca de tecnologias e experiências, além da promoção de seminários e conferências nas áreas citadas.

Na oportunidade, a governadora Fátima Bezerra saudou a secretária destacando o papel da mulher em ocupar cargos políticos.  “Eu sou a única mulher a governar um estado no Brasil. Quero falar da minha alegria em saudá-la, tanto na condição de mulher, como na condição de integrar o corpo ministerial da França, e numa pasta muito importante, a que trata da questão do meio ambiente”, disse.

“Compartilhamos dos mesmos valores da França em relação à preservação do meio ambiente e de apoio ao desenvolvimento sustentável. Nos alegra poder integrar o Nordeste com a França e que possamos desenvolver parcerias também na área ambiental”, comentou Rui Costa.

Informações e foto da ASSECOM/RN

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou sua carta de desfiliação do PSL. A informação foi confirmada, nesta terça-feira (19), pela advogada do presidente, Karina Kuffa, que se reuniu com ele no Palácio do Planalto.

“Hoje vai ser feito o protocolo formal do pedido de desfiliação partidária do presidente da República”, disse Kuffa. O documento será entregue à direção nacional do PSL e também registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), estado onde o presidente tem seu domicílio eleitoral.

Bolsonaro e seu grupo político anunciaram a criação de uma nova legenda, a Aliança pelo Brasil. Um evento na próxima quinta-feira (21), às 10h, em Brasília, vai celebrar a fundação do partido, com apresentação do estatuto, do programa e de seus membros fundadores. Mas para que possa ser oficialmente registrado, será necessária a coleta de 500 mil assinaturas, em pelo menos nove estados. E as rubricas ainda precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até lá, o presidente ficará sem partido. Para poder disputar as eleições municipais de 2020, a Aliança pelo Brasil terá que ter o registro aprovado no TSE até o mês de março. Segundo o advogado Admar Gonzaga, que também participou da reunião com Bolsonaro, é possível garantir o registro da legenda nesse prazo.

“Vocês não têm ideia da avalanche de apoiamentos que temos recebido de pessoas querendo se engajar. É uma coisa, assim, emocionante. Estamos convictos de que faremos um grande trabalho. Agora, nem tudo depende de nós. Temos meios para fazer em 140 dias, eu mesmo já fiz um partido em 190 dias, com muito menos recursos e o apoio magnífico que tem o presidente da República e os leais ao presidente”, afirmou.

As instruções para a coleta de assinaturas serão informadas no site da nova legenda. Os advogados de Bolsonaro ainda pretendem obter uma autorização do TSE para que a coleta de assinaturas possa se dar por meio digital, apesar de não haver precedente no âmbito do TSE. “Nenhum dos meios [de coleta de assinaturas] nos causa preocupação em relação ao tempo, porque com a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, a gente consegue, sem dúvida nenhuma, registrar esse partido antes das eleições municipais”, disse Karina Kuffa.

Desfiliação

Sobre a desfiliação de parlamentares que pretendem migrar para o novo partido, quando ele for registrado, o advogado Admar Gonzaga assegurou não haver “risco nenhum” de perda do mandato. “A justa causa é apenas para sair do partido e se filiar ao outro. Já não tem risco nenhum para o mandato, porque as barbaridades que foram cometidas são inúmeras, elas se acumulam”, afirmou.

Segundo o advogado, seriam várias as provas de que a direção nacional do PSL vem perseguindo os integrantes dissidentes do partido, o que justificaria a saída da agremiação sem incorrer na legislação que trata da infidelidade partidária, que incide especificamente sobre os mandatos proporcionais, que são os de deputados federais, estaduais e vereadores.

“Falta de transparência, ameaça de expulsão, destituição de cargos de comissão. É o presidente de um partido que não aceita responder a um simples pedido de transparência nas contas do partido. Como é que alguém vai ficar nesse ambiente?”, questionou.

Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados, atrás apenas do PT. No Senado, a legenda conta com três integrantes. A expectativa é que ao menos 30 pessoas, entre parlamentares e políticos que ocupam outros cargos, se filiem ao futuro partido, quando ele for registrado.

Agência Brasil