Economia Arquivo

A produção de lixo no mundo tem crescido ano após ano e, grande parte desses resíduos, terminam no mar. Um estudo recente realizado pela Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA, na sigla em inglês) mostra que cerca de 25 milhões de toneladas de lixo vão parar no mar, especialmente plásticos. Em razão desses números assustadores, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tenta dar uma contribuição para reduzir a produção de lixo no estado.

A proposta de projeto de lei apresentada propõe a proibição do uso de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no RN. A medida já é lei no estado do Rio de Janeiro, além da capital carioca e na cidade de Santos.

Se aprovada, a medida prevê, a partir do início de sua vigência, o prazo de 180 dias para que os estabelecimentos se adaptem. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a aplicação de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo dados da ONG Ocean Conservancy, sediada nos Estados Unidos, o canudo foi o 7º item mais coletado nos oceanos em todo o mundo no ano passado. Os canudos são pequenos, leves e uma vez nos oceanos, são ingeridos e ficam alojados nos estômagos de aves marinhas, peixes e mamíferos de grande porte.

Solução

Em muitos casos, as pessoas têm adotado canudos de materiais alternativos, que não degradam o meio ambiente ou oferecem menor impacto em razão da longevidade do uso, como; Bambu, Palha, Vidro, Metálico e até comestíveis.

Informações e foto do Portal da AL/RN

A partir desta terça-feira (14), trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar seus recursos. O prazo ficará aberto até 28 de setembro.

Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente. A partir de amanhã, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. A partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.

Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.

Informações da Agência Brasil

Foto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil)

A partir da próxima segunda-feira (20/08), os servidores municipais de Macaíba, inclusive os inativos, deverão se apresentar no Pax Clube da cidade, no horário das 8h às 17h, para fins de formalização da abertura de suas respectivas contas. A ordem de apresentação será pela primeira letra de seus nomes, conforme o seguinte cronograma:

  • A (20/08)
  • B, C e D (21/08)
  • E (22/08)
  • F (23/08)
  • G, H e I (24/08)
  • J, K e L (25/08)
  • M e N (29, 30 e 31/08)
  • O, P e R (03/09)
  • S, T, U, V, W, X, Y e Z (04/09 e 05/09)

O motivo desse comparecimento dos servidores públicos locais é a mudança da Folha de Pagamento que passará a ser atendida e administrada a partir de agora pelo Banco Bradesco.

É indispensável que sejam apresentados os seguintes documentos (originais e cópias): Carteira de Identidade Civil ou Militar, Carteira de Habilitação, Carteira de Reservista, Carteira de Trabalho ou Carteira de Inscrição em Identidades de Classe (apenas uma dessas), Cadastro de Pessoa Física – CPF comprovante de endereço (emitido no máximo há 120 dias ou contrato de locação).

Assecom-PMM

Os cursos que ainda tem vagas são:

Rotinas Administrativas (Turmas no Centro e em Cajazeiras), Gestão de Logística (Turmas em Mangabeira e Pé do Galo), Operador de Telemarketing (Turmas no Centro, Mangabeira e As Marias), Operador de Caixa (Turma nos Guarapes e Campinas), Eletricista Residencial (Turmas no Centro e Reta Tabajara), Eletricista Predial (Turmas em Mangabeira e Guarapes), Pedreiro (Turma no Campo da Santa Cruz), Mecânica de Moto (Turmas em Traíras, Cana Brava e Centro), Corte e Costura (Turmas em Tabatinga e Caracaxá), Panificação (Centro) e Instalador de Vigilância Eletrônica (Turmas no Guarapes e Centro).

Tem interesse em participar de algum curso? Vá até a sede da Semtas, portando cópias do RG, CPF, Comprovante de Residência, NIS e Declaração de Escolaridade. A Secretaria fica localizada ao lado da Prefeitura.

As turmas de Rotinas Administrativas (Traíras), Operador de Caixa (Centro), Eletricista Predial (Centro), Eletricista Residencial (Vilar), Corte e Costura (Riacho do Sangue), Panificação (Centro – Turma quinta e sexta Manhã) estão fechadas e iniciam suas aulas a partir do dia 20 de agosto.

Caso tenha realizado inscrição em algum desses cursos, procure a Semtas ou ligue no 3271-6538 para mais informações.

Prefeitura de Macaíba (Via Facebook)

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) buscando conceder maior comodidade ao usuário e diminuir as filas no âmbito de suas unidades, colocou em funcionamento o sistema online para pagamento da Taxa de Licenciamento e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O programa possibilita agora ao condutor a opção de quitação das taxas tanto pelo Banco do Brasil, como já era feito, como agora, por outras instituições bancárias.

O processo é simples, e basta o usuário acessar o site do Detran (www.detran.rn.gov.br), clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao Licenciamento e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

A única diferença entre os dois tipos de pagamentos é o tempo da confirmação da quitação do débito junto ao Departamento. No caso em que o valor for pago no Banco do Brasil, a baixa do débito poderá ser conferida no sistema do Detran 15 minutos após o pagamento. Já na situação em que o usuário optar por quitar o débito em outros bancos, o tempo é de 24h ou no primeiro dia útil após o pagamento.

O Detran também vem trabalhando para que o sistema de escolha de boletos bancários online seja também implantado no processo de quitação de multas de trânsito. A medida reforça a iniciativa da Direção Geral do Órgão em melhorar a qualidade e a comodidade do atendimento disponibilizado aos usuários. “Nosso planejamento é o de facilitar e vida do usuário trazendo ferramentas mais modernas de relacionamento da instituição com o seu público”, informou o diretor do Detran, Eduardo Machado.

Informações do Portal do Detran/RN

O próximo Censo Demográfico a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), previsto para 2020, vai incluir um levantamento específico das comunidades quilombolas em todo o país.

Esses povos têm origem nos quilombos, formados por negros que fugiam da escravidão. Muitas dessas populações permaneceram no território até hoje. A Constituição de 1988 deu o direito à terra para os remanescentes.

É o primeiro levantamento da população quilombola do Brasil. Uma demanda antiga dos movimentos que representam este segmento, já que não existe um mapeamento preciso desse povo tradicional do país.

A metodologia que será utilizada no censo está em fase de teste. Segundo a Conaq, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, em 2017 o projeto piloto foi realizado no Rio de Janeiro.

Nos territórios visitados, até 90% das pessoas se autodeclararam quilombolas. Até o ano que vem a expectativa é que 12 estados tenham testes semelhantes.

A medida é fruto de parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos, as Nações Unidas, a Conaq e órgãos como o Incra e a Fundação Cultural Palmares.

De acordo com o ministério, os dados vão ser úteis para construir políticas públicas mais precisas voltadas a essa população.

Segundo a Fundação Cultural Palmares, que formaliza a existência de grupos quilombolas no país, existem mais de 3 mil comunidades certificadas no Brasil.

Radioagência Nacional

A Caixa Econômica Federal lançou hoje (10) o portal de apostas dos jogos de loterias na internet, o Loterias Online. A previsão é que no primeiro ano de funcionamento o portal provoque um aumento de 3% no volume total de apostas. De acordo com o banco, os lotéricos também receberão parte da receita das vendas online.

A nova plataforma vai funcionar 24 horas por dia e, segundo a Caixa, tem como objetivo principal oferecer mais comodidade ao apostador das loterias administradas pelo banco, além de atingir o público mais jovem. “A proposta é atender um público novo, que não frequenta as lotéricas por vários motivos, como tempo, distância; além de atender aqueles que têm a internet como canal principal para realização de compras e serviços bancários”, informou a Caixa, em nota.

De acordo com o banco, os apostadores das casas lotéricas têm média de 50 anos. A expectativa é também aumentar a procura das mulheres, que representam apenas 15,5% do público apostador das casas lotéricas, mas que são responsáveis por 50,5% do mercado consumidor na internet.

Até então somente correntistas da Caixa podiam apostar pela internet.

Como apostar

Para apostar, é necessário ser maior de 18 anos e ter um cartão de crédito das principais bandeiras (Elo, Mastercard, Visa, Amex e Hipercard). O portal é acessível em qualquer computador ou smartphone e todas as apostas são vinculadas ao CPF do cadastro, assim, não é possível jogar por outra pessoa.

Após fazer o cadastro e concordar com o termo de adesão ao serviço, basta selecionar os palpites nos volantes virtuais e inserir no carrinho de apostas. O valor mínimo para efetivação de uma compra é de R$ 30 e o máximo limitado a R$ 500 por dia. O pagamento das apostas é realizado por cartão de crédito e processado pelo Mercado Pago, o que, segundo a Caixa, aumenta a segurança da transação.

O apostador poderá jogar em todas as modalidades, exceto Loteria Federal, que continua sendo feito nas lotéricas. Também não há a comercialização de bolão, também de exclusividade das lotéricas.

A Surpresinha e Teimosinha também aparecem no Loterias Online. As novidades são as opções “Complete o Jogo”, para escolher alguns números e deixar o sistema escolher os demais, e “Salvar como favorita”, para poder utilizar os mesmos números em apostas futuras.

De acordo com a Caixa, o portal oferece ainda a comodidade da conferência online. Basta clicar na aposta e o sistema identifica se os números foram sorteados ou não.

Caso o apostador tenha sido premiado, é possível visualizar o valor e os canais disponíveis para o recebimento do prêmio. Um código de resgate será gerado e deverá ser apresentado no local onde vai ser retirado o prêmio. Apenas o portador do CPF ou um procurador podem sacar a premiação.

Informações e foto da Agência Brasil

Aprovada no Congresso, perdão a multas de trânsito e sanções judiciais aplicadas a caminhoneiros foi vetada pela Presidência

Fretes rodoviários de produtos transportados no País não poderão ser menores nem maiores que as referências que serão determinadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estabelece lei sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU).

Ao sancionar o texto, a Presidência decidiu vetar o perdão às multas de trânsito e sanções judiciais aplicadas a caminhoneiros, que havia sido incluída por deputados e senadores no texto da Medida Provisória 823/2018.

Execução

“Para a execução da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a ANTT publicará norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas”, diz o documento.

Atualmente está em vigor uma tabela definida pela agência reguladora em maio. Ela leva em conta fatores como distância percorrida, carga, tipo de caminhão, preço do combustível, entre outros pontos.

Portal Brasil

Foto: Agência Brasil

A Petrobras informou hoje (9), através de comunicado ao mercado, que conseguiu reaver R$ 1,034 bilhão, no âmbito da Operação Lava Jato. O dinheiro foi devolvido por meio de acordos de colaboração e leniência celebrados com pessoas físicas e jurídicas pelo Ministério Público Federal.

De acordo com a Petrobras, essa é a maior restituição recebida em um único período. Desde o início da Lava Jato, a companhia já recebeu R$ 2,5 bilhões.

“A companhia, que é reconhecida pelas autoridades como vítima dos atos desvendados pela operação, seguirá adotando as medidas cabíveis contra empresas e indivíduos que lhe causaram prejuízos. A Petrobras atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 16 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 51 ações penais”, diz a nota.

Desde que foi instaurada, a Operação Lava Jato investigou vários esquemas de corrupção envolvendo a estatal petrolífera, ex-diretores, funcionários e prestadores de serviço.

Informações e foto da Agência Brasil

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que garante a isenção de pedágio em todo o território nacional para o eixo suspenso dos caminhões que viajem sem carga. A MP 833/2018 foi uma das iniciativas do governo federal para solucionar a greve dos caminhoneiros, que paralisou o país no mês de maio.

Segundo o texto aprovado, os caminhões que passarem pelas praças de pedágio com um ou mais eixos suspensos serão considerados descarregados e terão direito à isenção correspondente. A regra já era prevista na Lei 13.103, de 2015, que rege o exercício da profissão de motorista, mas era aplicada apenas às rodovias federais. Com o novo texto, ela passa a valer também para vias estaduais, distritais e municipais.

As autoridades de trânsito de cada unidade da federação devem se encarregar de regulamentar a fiscalização dos veículos que fizerem jus à isenção. Caminhões carregados que suspenderem indevidamente os seus eixos adicionais poderão ser enquadrados na infração de evasão de pedágio, que é considerada grave pelo Código de Trânsito Brasileiro.

O relator da medida provisória no Congresso foi o senador José Agripino (DEM-RN). Ele acrescentou ao texto uma regra restringindo o aumento do pedágio para os demais usuários como forma de compensar a isenção aos caminhões, nos casos de rodovias concedidas. Será preciso, primeiro, esgotar todas as opções de reequilíbrio financeiro dos contratos. Somente depois disso é que será possível subir os preços.

Agripino também rejeitou todas as demais emendas apresentadas, observando que eram “acréscimos desnecessários ou inconvenientes”. Ele pediu aos senadores que ratificassem a medida provisória, ressaltando que ela foi essencial para dar fim à greve dos caminhoneiros.

– A pacificação foi feita. O texto é um reclamo dos caminhoneiros e um compromisso do governo. Ele foi parte do entendimento para encerrar um processo que causou gravíssimos prejuízos à economia brasileira e que não poderá em hipótese alguma se repetir.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, destacou que atuou como “avalista” do acordo que resultou na isenção dos eixos suspensos. Para ele, a medida é justa com os caminhoneiros.

Como a MP 833 teve alterações na análise pelo Congresso, o novo texto segue agora para a sanção presidencial.

Informações e foto da Agência Senado

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço maisemprego.mte.gov.br , ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, da 8h ás 16h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 12h e 13h às 16h.

 

VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

 

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1

COMPRADOR 1

FISCAL DE OBRAS 1

Total 3

 

MOSSORÓ E REGIÃO

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

 

BORRACHEIRO 1

COMPRADOR 1

COZINHEIRO DO SERVIÇO DOMÉSTICO 1

ENCARREGADO DE SEÇÃO DE CONTROLE DE PRODUÇÃO 1

MECÂNICO 1

MECÂNICO DE INJEÇÃO ELETRÔNICA 1

VENDEDOR PRACISTA 1

Total 7

SINE-RN

Segunda etapa da campanha de vacinação contra a doença está prevista entre 1º e 30 de novembro

Mais de 97% do rebanho já foi vacinado contra a febre aftosa na primeira etapa da campanha deste ano, informa o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Entre 1º e 30 de maio — com prorrogação de 15 dias em 20 estados e no Distrito Federal — 195,75 milhões de bovinos e búfalos foram imunizados, de total esperado de 201,1 milhões.

Como dois estados ainda não mandaram as informações, o ministério estima que a cobertura vacinal chegue a 98¨¨. Entre 1º e 30 de novembro irá ocorrer a segunda etapa da campanha de vacinação contra a aftosa, em todos os estados do País, menos Santa Catarina, que possui certificado de estado livre da doença sem vacinação. Devem ser vacinados todos os bovinos e búfalos, alerta a pasta.

Via Portal Brasil

Foto: Ésio Mendes/Governo de Rondônia

Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da Corte , para 2019. O salário atualmente é de R$ 33,7 mil e o percentual de reajuste, de 16%.

Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o salário dos ministros poderia chegar a R$ 39 mil, valor que provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo – o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.

A inclusão, que foi decidida em uma sessão administrativa, é tratada anualmente e deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 deste mês para compor o Orçamento dos Três Poderes que será analisado pelo Congresso.

Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.

Informações da Agência Brasil

A Receita Federal abre hoje (8), a partir das 9h, consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018. O crédito será feito no dia 15 de agosto para mais de 2,8 milhões de contribuintes e o lote inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

Neste lote, o valor das restituições chega a R$ 3,6 bilhões. Desse total, R$ 342,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 5.493 idosos acima de 80 anos, 43.345 entre 60 e 79 anos, 7.913 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 77.492 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com eles, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da declaração do IR.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Informações e foto da Agência Brasil

Os pagamentos do Fundo PIS/Pasep voltam a ser realizados aos cotistas a partir desta quarta-feira (8). No total, cerca de 23,8 milhões de pessoas de todas as idades, que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, têm direito a acessar os recursos até 28 de setembro, quando se encerra a janela do novo cronograma permitido pela legislação.

Após essa data, o benefício volta a ser concedido exclusivamente ao público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes) ou acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos. O benefício tem potencial para injetar R$ 35,7 bilhões na economia do país, considerando o rendimento de 8,97% do último exercício anual do Fundo.

Os cotistas que tiverem conta corrente na Caixa Econômica Federal (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep) e que estiverem com o cadastro do Fundo atualizado receberão o depósito automaticamente, sem necessidade de se dirigir às agências. De acordo com o cronograma vigente, Caixa e Banco do Brasil começarão a efetuar os depósitos automáticos a partir de amanhã. Devido à compensação noturna, os correntistas desses bancos poderão verificar os valores em suas contas no dia seguinte (9). Somente esse público soma cerca de 6,3 milhões de pessoas e garante a injeção direta de R$ 5,5 bilhões na economia.

Saque nas agências

A partir do dia 14 deste mês, o saque estará liberado para todos os cotistas, bastando que se dirijam às agências bancárias da Caixa (trabalhadores que atuaram na iniciativa privada) ou do Banco do Brasil (trabalhadores que atuaram no serviço público). São cerca de 17,5 milhões de pessoas que poderão sacar entre 14 de agosto e 28 de setembro. Para isso, basta levar ao banco um documento de identificação ou o número de registro do PIS/Pasep, consultando na hora o valor que tem direito de sacar.

Os dois bancos – Caixa e BB –  também oferecem essas consultas por meio de suas páginas na internet. “É importante frisar que, dos 23,8 milhões de cotistas com direito ao benefício, cerca de 15 milhões têm são pessoas com menos de 60 anos, as quais, a partir de 29 de setembro, não terão mais direito de resgatar os recursos, de acordo com a Lei 13.677/2018. Daí a importância de todos os trabalhadores que atuaram naqueles anos buscarem informação sobre os seus saldos disponíveis”, informou o Ministério do Planejamento, em nota.

Desde o início do processo de flexibilização dos saques do fundo PIS/Pasep, em 2017, até junho de 2018, cerca de 4,8 milhões de cotistas já realizaram seus saques, totalizando R$ 6,6 bilhões pagos aos beneficiários.

Quem tem direito

Têm direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas medidas provisórias (MPs) reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso aos recursos. O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da MP 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio e sancionado pelos presidente Michel Temer em junho, quando a flexibilização do saque passou a valer na prática.

Informações e foto da Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu prorrogar por 30 dias a consulta pública sobre o plano estrutural de redes de telecomunicação. O plano faz um diagnóstico sobre a situação das redes de dados no país com propostas de políticas públicas com o objetivo de orientar os investimentos públicos e privados em telecomunicações para a próxima década.

Entre as diretrizes que constam da proposta estão a ampliação da cobertura 3G e 4G e das velocidades médias de conexão à internet em municípios com velocidade de acesso abaixo de 5 megabits por segundo. Também prevê o aumento da conexão de serviços públicos, escolas, bibliotecas e postos de saúde, entre outros pontos de interesse social, visando à redução da desigualdade digital.

A decisão do Conselho Diretor da agência foi tomada ontem (6), por circuito deliberativo. A Anatel concordou com o apelo das operadoras de telefonia que haviam solicitado, durante audiência pública sobre o tema, mais tempo para analisar a proposta.

A data original para o fim do período de consulta era a próxima quinta-feira (9). Além da prorrogação, a Anatel decidiu também realizar mais três audiências presenciais, em Brasília, Porto Alegre e Fortaleza.

Cobertura 3G e 4G

De acordo com a Anatel, entre os projetos da proposta em análise está a instalação de fibra ótica ou transporte de alta capacidade de dados por rádio em 42% dos municípios brasileiros. Desses, 54% estão nas Regiões Norte e Nordeste e 23% em Minas Gerais. Outro é a instalação de telefonia móvel 3G fora das sedes municipais, o que beneficiaria 3,8 milhões de pessoas. E 35 milhões de moradores de 3.632 municípios sem 4G podem ser beneficiados com a tecnologia, segundo o plano.

De acordo com o plano, parte dos recursos a serem aplicados no incremento da infraestrutura virão de mudanças nas regras do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); de termos de Ajustamento de Conduta (TAC) da Anatel, em que as prestadoras trocam as multas aplicadas por investimentos; e de desonerações tributárias, entre outras fontes

De acordo com dados da Anatel, 14% da população brasileira vive em 2.325 municípios sem fibra ótica. E pesquisa do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br) indicou que 31% dos brasileiros com mais de 10 anos de idade não tinham acesso à internet no ano de 2016.

Informações e foto da Agência Brasil

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou uma nova linha de crédito voltada à liquidação integral de dívidas de produtores rurais ou de cooperativas de produção. O novo programa, solicitado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, possui limite orçamentário de R$ 5 bilhões, a ser utilizado nos financiamentos contratados até 28 de junho de 2019.

O BNDES poderá financiar até 100% do valor do saldo devedor, limitado a R$ 20 milhões, com um prazo de até 12 anos, incluindo uma carência de até três anos. Os produtores ou cooperativas podem contratar os recursos com base na Taxa de Longo Prazo (TLP). O custo final inclui a remuneração do BNDES, de 1,5% ao ano, e a dos agentes financeiros, limitado a até 3% ao ano, totalizando uma taxa mensal final de aproximadamente 1%.

As operações de financiamento poderão ser contratadas com os 55 agentes financeiros credenciados para operar com recursos do Banco. Entre eles, há bancos públicos, privados, bancos de cooperativa, cooperativas de crédito, bancos de montadoras, agências de fomento e bancos de desenvolvimento.

 Portal Brasil

Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil

A estimativa de instituições financeiras para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, este ano permanece em 4,11%. A informação consta do boletim Focus, publicado semanalmente pelo Banco Central (BC), com projeções de instituições para os principais indicadores econômicos.

Para as instituições financeiras, o IPCA em 2019 será 4,10%, mesma estimativa há sete semanas; 4% em 2020; e 3,93 em 2021.

Essas estimativas estão abaixo da meta que deve ser perseguida pelo BC. Neste ano, o centro da meta é 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%, neste ano. Para 2019, a previsão é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, a meta é 4% e 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano.

De acordo com as instituições financeiras, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o fim de 2018. Para 2019, a expectativa é de aumento da taxa básica, terminando o período em 8% ao ano, e permanecendo nesse patamar em 2020 e 2021.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro neste ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Informações e foto da Agência Brasil

A possibilidade de qualquer pessoa não contemplada pela Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005) poder apresentar plano de recuperação judicial visando superar crise econômico-financeira pode ser analisada na próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevista para terça-feira (7). A comissão deve votar o substitutivo de Davi Alcolumbre (DEM-AP) ao PLS 219/2009, do senador Paulo Paim (PT-RS).

“No texto que propomos, fica previsto que o devedor poderá, antes de declarada a insolvência, apresentar o plano de recuperação judicial. Este mecanismo será aplicável a todas as pessoas não abrangidas na Lei de Falências, inclusive as pessoas naturais (pessoas físicas)”, pontua o senador.

Hoje a Lei de Falências veda a recuperação judicial de empresas públicas e sociedades de economia mista, de instituições financeiras, cooperativas de crédito, consórcios, entidades de previdência complementar, operadoras de planos de saúde, seguradoras e sociedades de capitalização.

Condições

O texto em análise determina que o plano de recuperação deverá prever parcelamento das dívidas em até 36 vezes, com parcelas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros equivalentes à taxa Sistema Especial de Liquidação e Custódia (a taxa Selic, determinada pelo Banco Central). O plano de recuperação poderá também conter propostas para pagar parte das dívidas.

Caberá ao juiz julgar improcedente o pedido de recuperação se não houver a concordância de três quintos dos credores. O texto ainda estabelece que o descumprimento do plano sujeitará o devedor a declarar insolvência.

Informações e foto da Agência Senado

Foi iniciada a instalação das lâmpadas de iluminação da BR-304, trecho entre os municípios de Macaíba e Parnamirim. Este é um pleito que vem sendo solicitado pelo prefeito de Macaíba desde 2002.

Nos próximos meses a instalação estará concluída. Todas as lâmpadas são da tecnologia LED (Light Emitting Diode) e destaca-se que a iluminação desse trecho da BR-304 só foi possível porque a Prefeitura de Macaíba se comprometeu com o DNIT/RN a arcar com a conta de iluminação pública.

Em pleno crescimento populacional e possuindo uma das maiores áreas territoriais da Região Metropolitana de Natal, a chegada da iluminação dessa importante rodovia vai representar, também, a chegada de condomínios horizontais e verticais de classe média para a cidade de Macaíba, além de diversos outros empreendimentos que auxiliarão no desenvolvimento local e regional.

Prefeitura de Macaíba (Via Facebook)