Economia Arquivo

Na próxima sexta-feira (22), seis empresas potiguares assinarão contratos com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI) durante reunião ordinária do Sistema FIERN no auditório Joaquim Victor de Hollanda, no 7º andar da Casa da Indústria. A assinatura acontecerá na presença da governadora Fátima Bezerra, do secretário titular da pasta de Desenvolvimento Econômico do Estado (SEDEC), Jaime Calado, e do presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales. Das seis empresas que passarão a integrar a lista de beneficiárias, duas assinam o contrato pela primeira vez, tornando-se aptas a receber o benefício pelos próximos 10 anos. As outras quatro empresas já participam do programa e firmarão acordo para prorrogação do prazo vigente por igual período.

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial oferece incentivos econômicos a empresas industriais que pretendem se instalar no estado, realizar novos investimentos, ampliar unidades já existentes ou ainda reativar atividades paralisadas. Os financiamentos têm como parâmetro o valor do ICMS devido, apurado mensalmente pelos beneficiários da empresa. O valor do incentivo varia entre 60% e 75%, para empresas localizadas na área metropolitana ou demais municípios do estado, com o propósito de interiorizar os investimentos. O PROADI pode ser concedido por até 10 anos com possibilidade de prorrogação por igual período, uma única vez, na hipótese de ampliação em pelo menos 20% de sua capacidade produtiva (em investimento direto ou capital de giro).

O programa contempla atualmente 111 empresas dos mais variados segmentos e é um importante instrumento de apoio ao desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte, favorecendo diretamente a competitividade e gerando emprego e renda aos municípios. São mais de 23 mil empregos diretos gerados pelas empresas.

O secretário Jaime Calado abriu diálogo com a classe empresarial e vem realizando reuniões com os representantes de cada setor desde o início de sua gestão, em janeiro deste ano. O objetivo é realizar um levantamento da situação atual e estabelecer parâmetros para uma modernização do programa, que deverá incluir também empresas de pequeno porte. “Vamos criar câmaras setoriais focadas no desenvolvimento de cada setor da economia: energia, minérios, indústria, ciência e tecnologia”, revelou o secretário. Segundo ele, a criação das câmaras será feita em parceria com o Sistema FIERN através da realização mensal de reuniões com os empresários. Para Amaro Sales, presidente da FIERN, essa aproximação é essencial. “A gente está sempre pensando no desenvolvimento do estado e sempre à disposição do governo para trazer o avanço através do diálogo”, declarou.

A reunião para as assinaturas com o PROADI acontecerá às 9h. A empresa Bebidas Nina Refrigerantes, localizada em Extremoz, e a Delícias Potiguar, localizada em Serra Caiada, assinarão os contratos novos do PROADI. Já os contratos de renovação, serão assinados pelas empresas Megafral, Pipoca Bokus, Refrigerantes Dore e Sterbom Polpa de Frutas.

Informações da SEDEC/ASSECOM

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia, neste ano, foi levemente reduzida. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi ajustada de 2,50% para 2,48%.

Essa projeção é do Boletim Focus, uma publicação elaborada todas as semanas pelo Banco Central com expectativas de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Já para 2020, a projeção de crescimento do PIB subiu de 2,50% para 2,58%.

A previsão para inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) permaneceu em 3,87% neste ano. Para 2020, a previsão para o IPCA segue em 4%.

Radioagência Nacional

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Com valores variando entre R$ 84 a R$ 998, trabalhadores nascidos em março e abril começam a receber, a partir de terça-feira (19), o abono salarial 2018/2019. A quantia é determinada pelo tempo de trabalho com carteira assinada em 2017. Para os outros beneficiários, os pagamentos iniciam na quinta-feira (21).

Para os nascidos em março e abril, estão disponíveis R$ 2,7 bilhões, recursos a serem pagos para 3,7 milhões de trabalhadores. Os recursos liberados ficam disponíveis para os beneficiários até 28 de junho de 2019.

Requisitos

Durante todo o calendário de pagamentos, a Caixa vai pagar R$ 16,3 bilhões para 22,3 milhões de beneficiários. Para ter direito, é necessário estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos e ter trabalhado pelo menos 30 dias, com carteira assinada, em 2017.

Portal Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações são do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.

Agência Brasil

O Governo do Estado confirma a continuidade do pagamento adiantado de servidores, nesta sexta-feira, 15, quando recebem, em valores integrais, quem ganha até R$ 6 mil e também servidores dos órgãos que integram a Segurança Pública.

A data foi acertada durante reunião no último dia 05, entre o Governo do Estado e as entidades representativas do funcionalismo público. No dia 28, fechando a folha, recebem o complemento de 70% quem ganha acima de R$ 6 mil, pois esta categoria já recebeu 30% do salário no último dia 11.

O pagamento foi confirmado depois da decisão do Desembargador João Batista Rebouças, presidente do Tribunal de Justiça do RN, que manteve o acordo firmado entre o Governo do RN e o Fórum de Servidores.  Em sua decisão, o Desembargador considera a “atual e notória insuficiência de recursos” do Governo do RN para quitar todas as dívidas de maneira simultânea. O Presidente do TJ destacou que “não se pode desconhecer o louvável esforço da atual gestão do Estado do Rio Grande do Norte que, após intensas discussões e concessões recíprocas, junto a representantes dos servidores públicos civis e militares, conseguiu acordar pela definição de um calendário de pagamento”.

Via ASSECOM/RN

Foto: EBC

Instituições financeiras reduziram pela quarta vez seguida a previsão para a inflação neste ano.

De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou, desta vez, de 3,94% para 3,87%.

Para 2020, a previsão para o IPCA permanece em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração na estimativa, que é 3,75%.

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi mantida em 2,5%, em 2019 e nos próximos três anos.

Informações da Radioagência Nacional

Com o resultado de 2018, indústria cresceu pelo segundo ano consecutivo, segundo IBGE – Foto: Arquivo EBC

A produção industrial encerrou o ano passado com crescimento disseminado nas regiões brasileiras. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 11 dos 15 locais pesquisados houve avanço, com uma média nacional de 1,1%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (8).

O resultado acompanha a trajetória de recuperação da indústria nacional, que cresceu pelo segundo ano consecutivo, após sofrer seguidas retrações durante os anos anteriores de recessão econômica.

Destaques

De acordo com o levantamento, os maiores crescimentos foram registrados no Pará (+9,6%), Rio Grande do Sul (+5,5%), Amazonas (+5,2%), Pernambuco (+4,1%), Santa Catarina (+4,0%), Paraná (+1,8%) e Rio de Janeiro (+1,8%). No ano, as únicas quedas foram registradas em Goiás (-4,5%), Minas Gerais (-1,0%), Espírito Santo (-0,9%) e Mato Grosso (-0,1%).

Resultado nacional

Com esse resultado, a média de crescimento nacional ficou em 1,1% em 2018, segundo ano seguido de crescimento industrial. Para 2019, a expectativa dos analistas ouvidos pelo Banco Central é que a indústria nacional avance 3,04%.

Portal Brasil

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou reunião de líderes partidários para a próxima terça-feira (12) às 14h. Além de determinarem a pauta de votações, o grupo vai tratar também da Reforma da Previdência, que deve ser analisada primeiro na Câmara dos Deputados. De acordo com Davi, o “sentimento grande” dele e dos senadores é o de que a prioridade da Casa é a Reforma da Previdência

— Existem alguns senadores que querem, paralelamente às discussões da Câmara, já irem se reunindo com os líderes que estão tratando no assunto na Câmara para tentar adiantar o debate no Senado. E isso é muito bom porque mostra que queremos aprovar as reformas e votar os projetos importantes — ressaltou.

Agência Senado

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de fevereiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 401 milhões para 142,6 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 5,68%, para o lote de 2018, a 107,8% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Agência Brasil

A Prefeitura de Macaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMAF), divulga o calendário de pagamentos para 2019 do funcionalismo público municipal e dos fornecedores do município. Desde 2013, início da administração do prefeito Fernando Cunha, a Prefeitura conta com um calendário de pagamentos definido e divulgado no início de cada ano.

A medida valoriza os trabalhadores da administração e os fornecedores, proporcionando maior facilidade no planejamento orçamentário anual de cada um. Um dever que muitas prefeituras não cumprem, o pagamento do salário em dia, dentro do mês trabalhado, também fomenta a economia local, incentivando o comércio. Neste ano de 2019, o pagamento de janeiro foi efetuado entre os dias 29, 30 e 31 do respectivo mês.

Assecom-PMM

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Na primeira reunião do ano, a diretoria do Banco Central manteve a taxa básica de juros (Selic) inalterada em 6,5% ao ano, o menor nível histórico. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) por unanimidade. Segundo o comunicado divulgado após a decisão, a inflação continua em níveis apropriados ou confortáveis e a economia brasileira mostra sinais de recuperação gradual.

Para o Banco Central, o processo de implementação das reformas econômicas será essencial para manter a inflação baixa, com juros em queda e a economia em crescimento no médio e longo prazo.

Como é definida a Selic

A evolução da taxa básica de juros (Selic) é decidida pela diretoria do Banco Central em reunião fechada. Esse encontro é chamado de Comitê de Política Monetária (Copom) e ocorre oito vezes ao ano, a cada 45 dias.

Qualquer definição sobre queda, manutenção ou aumento dos juros do País é acompanhada de perto por agentes econômicos, como analistas, bancos, empresários e investidores. Isso porque essa taxa baliza todas as outras praticadas pelo mercado, e tem efeitos importantes sobre o acesso da população ao crédito, inflação e crescimento econômico.

Portal Brasil

Simples concentra o recolhimento de impostos e facilita a vida dos empresários – Foto: Arquivo/Agência Brasil

Empresários com débitos tributários que queiram retornar ao sistema precisam quitar pendências

Como sanção aplicada às pessoas jurídicas que não regularizaram os débitos tributários junto ao órgão neste mês, a Receita Federal excluiu 521 mil empresas do sistema Simples Nacional.

Um total de 732.664 empresas inscritas na plataforma foram notificadas das irregularidades. Quem quiser retornar ao sistema, pode acessar a página do Simples até esta quinta-feira (31). Para tanto, é necessário quitar as pendências antes dessa data.

Condições

O Simples Nacional oferece condições facilitadas de tributação para microempresários e empresas de pequeno porte. Desse modo, a legislação abrange empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Em um único formulário, são concentrados oito tributos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Portal Brasil

Foto: ASSECOM/RN

As aulas nas redes pública e particular de ensino já estão iniciando e o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) alerta para os cuidados na hora da aquisição do material escolar. Agentes fiscais do órgão, amparados pelas portarias n° 481/2010, 262/2012 e 69/2017 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), verificam periodicamente esses itens, garantindo a segurança dos estudantes, e que consumidores não sejam lesados, adquirindo produto com quantidade e peso inferiores aos indicados na embalagem.

Aliado ao trabalho do Ipem “é preciso que principalmente os pais e responsáveis estejam atentos à presença do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro na embalagem ou diretamente no objeto. Se for um tipo de material vendido a granel, como lápis, borracha, apontador ou caneta, a embalagem expositora com o selo deve estar próxima ao produto para que o consumidor identifique corretamente”, orienta a chefe da área de Qualidade, Anne Catherine Vitor.

Outros cuidados:

– Fazer compras no mercado formal (lojas estabelecidas) para ter garantias, como a troca da mercadoria.

– Exigir a nota fiscal, o que garante os direitos do consumidor.

– Não comprar produtos sem o selo do Inmetro visível, pois este não passou por um ensaio de qualidade e pode oferecer risco à saúde.

Operação Especial

 Uma operação denominada Volta às Aulas, que faz parte de um planejamento nacional estabelecido pelo Inmetro, está programada para o período de 4 a 8 de fevereiro de 2019. Na data, serão intensificadas as fiscalizações da qualidade dos seguintes produtos: apontador, borracha, caneta esferográfica, caneta hidrográfica, cola, compasso, corretor, esquadro, estojo com motivo infantil, giz de cera, lápis, lapiseira, marcador de texto, lancheira, pasta com aba elástica, régua, tesoura de ponta redonda e tinta.

Empresas notificadas e posteriormente autuadas por comercializarem produtos que não atendem às normas em vigor têm o prazo de dez dias para apresentarem defesa junto ao setor jurídico do Ipem-RN.

Informações da ASSECOM/RN

A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto, acompanhados da equipe econômica do Governo, deram início, na tarde desta segunda-feira (28), à missão técnica com o Tesouro Nacional. O encontro teve como objetivo discutir as práticas e os relatórios contábeis do Estado.

No primeiro dia da missão, que deve ser concluída em três dias, a equipe financeira fez uma apresentação das contas do Estado. A governadora explicou que as práticas contábeis que vinham sendo adotadas necessitavam de algumas correções. “Essa missão veio para fechar as contas, os relatórios e os balanços finais de 2018 para que assim possamos retratar a real situação financeira do Estado”, enfatizou.

De acordo com o secretário de Planejamento, Aldemir Freire (Seplan), a partir desse balanço é que será possível desenhar um programa que atenda ao Rio Grande do Norte, já que nenhum programa existente hoje na União, disponível para os estados, atende ao RN. “Pretendemos que seja desenhado um programa onde RN possa se enquadrar nos critérios de elegibilidade. O programa de recuperação fiscal que o Tesouro apresenta hoje aos estados exige que a dívida seja maior que a receita corrente líquida e estamos longe de alcançar isso”, disse.

O secretário destacou ainda que mesmo havendo flexibilidade do atual programa, e houvesse o enquadramento do Rio Grande do Norte, não seria suficiente para reestabelecer o equilíbrio financeiro, já que o plano renegocia os débitos que o Estado tem com União, hoje em torno de R$ 25 milhões por mês. “Ajudaria, claro. Mas é insuficiente. Não é o montante da nossa dívida, pois temos uma dívida com a União que é muito pequena proporcionalmente. Nosso problema é que temos um perfil de endividamento a curto prazo, com servidores e fornecedores, e é essa a nossa grande dívida. Então precisamos de um programa que leve em consideração esse perfil de endividamento e que atenda a esse tipo de situação”, pontuou.

A proposta do governo é que haja um programa que atenda o Estado em duas áreas, a primeira na linha dos investimentos, para que haja manutenção da infraestrutura e equipamentos, e a outra linha seria numa proposta que viabilizasse a troca dos principais credores. “Se hoje o Estado tem um perfil de credor a curto prazo (servidores e fornecedores), o ideal seria substituirmos pelos de longo prazo, a fim de um financiamento prolongado”, completou.

Informações e foto do Portal do Governo do RN

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Caso Nicolás Maduro adote alguma ação em represália ao fato de o governo brasileiro ter se manisfestado favorável ao oposicionista Juan Guaidó, Roraima pode ficar, literalmente, às escuras. Isso porque o estado ao Norte do país é o único que não faz parte do Sistema Interligado Nacional e ainda depende da energia elétrica fornecida pela Venezuela.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, explica que a construção de um linhão – linha que leva a energia produzida por hidrelétricas – seria a solução para o problema da energia elétrica em Roraima. Contudo, o especialista lembra que, por conta de uma disputa judicial que envolve uma reserva indígena, a obra está parada.

Sem solução imediata, Pires teme que o líder venezuelano Nicolás Maduro corte o fornecimento de energia de mais de 576 mil brasileiros.

“O presidente da Venezuela, o Maduro, é conhecido por atitudes intempestivas e muito pouco racionais. Então, eu acho que a gente tem que estar preocupado sim com a possibilidade de haver um corte de energia da Venezuela para Roraima e isso vai causar um apagão no estado. Tanto que, com esta preocupação de possível corte da Venezuela, o presidente Temer e o ministro Moreira Franco, no final do ano passado, chamaram uma licitação para a construção de uma térmica de 250 megawatts, cujo leilão deve ocorrer em maio.”

De acordo com o especialista em energia e pesquisador do Grupo de Economia, Renato Queiroz, grande parte da energia de Roraima é fornecida pela hidrelétrica de Guri, no norte da Venezuela, enquanto o restante vem de outras termelétricas locais. Ainda assim, segundo Queiroz, o estado tem passado por constantes blecautes, gerados por falta de manutenção na rede elétrica do país vizinho.

“Esses blecautes já existem há algum tempo, não é de agora, não. Quer dizer, a qualidade de suprimento era ruim, já estava sendo ruim, falta de manutenção pela crise da Venezuela, não tinha manutenção. Tinha uma dívida também que estava para receber e não receberam. Enfim, mas o que interessa é que essa situação de um suprimento instável ali na capital de Roraima e em algumas localidades ali já vinham ocorrendo.”

Para tentar resolver o problema, o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta sexta-feira (25) uma consulta pública com as regras para o leilão de aquisição de energia para o sistema isolado de Boa Vista e localidades conectadas no estado de Roraima. A previsão é que o certame aconteça no dia 16 de maio, com início do suprimento de eletricidade a partir 1º de janeiro de 2021.

O contrato da Eletronorte com a Corpoelec, empresa venezuelana encarregada do setor elétrico no país, vai até 2021 e até o momento essa empresa não manifestou interesse em renová-lo.

Agência do Rádio Brasileiro

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação (SET), deu início a uma série de operações de combate à sonegação fiscal. A primeira foi realizada nesta quinta-feira (24) na praia da Pipa, em Tibau do Sul, município que fica 80 quilômetros de Natal.

Denominada ‘Operação Fisco Integrado’, a operação é desenvolvida em parceria com a Polícia Militar local e, com caráter advertivo e educativo, integra as estratégias de recuperação fiscal adotadas pelo governo. A iniciativa conta com uma equipe de 30 fiscais da SET que fiscalizam os estabelecimentos comerciais da localidade e abordam veículos que transportam cargas. A ideia é inibir o trânsito de mercadorias irregulares e, no caso de estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes, verificar a emissão da nota fiscal e se o estabelecimento possui inscrição estadual.

De acordo com o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, que acompanhou toda a fiscalização, operações semelhantes serão realizadas ao longo de todo o ano de forma itinerante. “Vamos fazer esse acompanhamento constante, que é o papel do Fisco. Operações como essa ocorrerão rotineiramente ao longo de todo o ano e conforme as características do período, seja veraneio, ciclo natalino ou outras datas comemorativas”.

Nesta primeira operação, parte da equipe de fiscalização montou barreira em Tibau do Sul, na estrada de acesso à Pipa, e abordou motoristas que transportavam cargas. Os demais fiscais visitaram os estabelecimentos comerciais da praia, alguns já identificados no sistema de monitoramento do varejo da SET, pelo qual são verificadas as empresas com redução atípica de receitas e, consequentemente, diminuição do reconhecimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).

A operação começou por volta das 10h e alguns estabelecimentos foram autuados, um deles não tinha inscrição e estava com mercadorias no valor de R$ 70 mil sem notas. Ao final do dia, 200 empresas foram fiscalizadas e cinco equipamentos, que estavam irregulares, como maquineta de autorização de cartão de crédito registrada em pessoa diversa da empresa, foram apreendidos.

A fiscalização de combate à sonegação de ICMS tem como meta combater a sonegação de aproximadamente R$ 40 milhões por mês com um trabalho de inteligência fiscal, cruzamento de informações e big data. Estima-se que 10% do que é arrecadado mensalmente com esse tributo – mais de R$ 400 milhões – no Rio Grande do Norte seja sonegado do tesouro estadual.

As ações de recuperação propostas pela secretaria envolvem ainda um sistema de premiação para o consumidor que exige o cupom fiscal – a chamada Nota Potiguar – e também postos de fiscalização de fluxo de mercadoria nas rodovias federais de divisa com os estados do Ceará e Paraíba, para evitar a entrada de produtos sem documento fiscal ou outras irregularidades.

Informações da ASSECOM/RN

Foto: José Aldenir / Agora RN

Dados divulgados nesta quarta-feira, 23, pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), apontaram que o Rio Grande do Norte criou 5.542 empregos formais ao longo do ano passado. Em comparação com 2017, houve um aumento de 848 postos de trabalho no mercado potiguar.

Em todo o ano, o Estado contabilizou 145.346 contratações formais. Por outro lado, foram contabilizadas 139.804 demissões. O saldo positivo de pouco mais de 5,5 mil vagas é a subtração do número de demissões pelo de contratações, constatando a alta no mercado norte-rio-grandense durante o ano de 2018.

Apesar de ter sido registrado o aumento de quase 850 vagas, o resultado poderia ser ainda melhor caso, no mês de dezembro, as contratações tivessem superado as demissões. Porém, no último mês do ano, o RN mais demitiu do que contratou, gerando um déficit de vagas de 2.268 postos na reta final do exercício.

Agora RN

Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

O Governo do Estado garantiu às entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte o pagamento do mês de janeiro de todo o funcionalismo estadual até o dia 31. No encontro com o Comitê Estadual de Negociação Coletiva ficou acertada ainda a revogação do decreto que suspendeu o gozo e pagamento de licença-prêmio devido à crise financeira do Estado. O acordo foi realizado hoje em reunião no Gabinete Civil, quando o secretário-chefe Raimundo Alves se comprometeu a buscar uma alternativa para que não haja descontinuidade nos serviços de alguns setores do serviço público sem a necessidade de contratação de terceirizados, o que oneraria os cofres do Estado.

Além desse ponto, os servidores queriam a garantia de que o Governo não vai parcelar os salários atrasados e de que cumprirá com o acordo de finalizar o pagamento do salário de janeiro no próximo dia 31. “Nós não temos essa intenção de fazer o pagamento em parcelas. Desde o início das conversas nós deixamos claro que todo recurso extra será para quitar esse passivo”, afirmou Raimundo Alves. “Nossa intenção também é pagar os salários sempre dentro do mês trabalhado”.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Fernando Freitas, considerou positiva a reunião e disse que o Governo se mostra aberto ao diálogo. “Temos um debate franco com o Governo e estamos satisfeitos com a previsibilidade do cumprimento do pagamento de janeiro no último dia do mês como ficou acordado na reunião anterior e a revogação do decreto. Só esperamos agora que seja feito um calendário de pagamento para este ano”, afirmou.

Na reunião, que teve a presença de representantes de 10 entidades sindicais, ficou agendado outro encontro para a próxima quarta-feira (30), às 15h.

Informações da ASSECOM/RN

O primeiro Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da Instituição Fiscal Independente (IFI) de 2019 aponta recuperação gradual da economia, especialmente dos setores da agropecuária, indústria, comércio e serviços. Ainda segundo o documento, houve retomada do crédito e os índices da dívida bruta do governo se mantiveram nos mesmos patamares: em novembro de 2018 foi de 77,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, avalia que, pelos índices da dívida bruta do governo, há uma falta de consciência fiscal arraigada nos governos e na sociedade.

Agência Senado

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o Projeto Natal na Segunda Guerra Mundial foram temas da audiência entre o Governo do Estado e o Sebrae-RN, na tarde desta terça-feira (22). O projeto para a criação da Lei Geral é uma iniciativa que visa valorizar e dar segurança jurídica às micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte, bem como proporcionar uma maior abertura de mercado nos mais diversos segmentos.

“Este é um pleito antigo do Sebrae. Na maioria dos municípios do RN existem leis municipais que regulamentam a atuação das micro e pequenas empresas, mas a criação da lei estadual será um marco regulatório que favorecerá o desenvolvimento econômico potiguar”, enfatizou José Ferreira de Melo Neto, Diretor Superintendente do Sebrae-RN.

Sobre a lei, a governadora Fátima Bezerra destacou que a iniciativa comunga com o plano de governo. “Vamos trabalhar para que ainda no primeiro semestre deste ano, possamos ter está lei aprovada na Assembleia Legislativa. Incentivar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas é uma das metas do nosso plano de governo”, disse.

Para Jaime Calado, Secretário de Desenvolvimento, a insegurança jurídica é uma das principais reclamações do pequeno empreendedor. “A lei estadual beneficiará a todos, pois traz segurança jurídica para o microempresário e para o contratante”, afirmou.

Outro assunto discutido na audiência foi o turismo do Rio Grande do Norte. O Sebrae-RN apresentou o projeto “Natal na II Guerra Mundial”, que tem como objetivo criar novos roteiros com o foco no potencial histórico do Estado. Além dos roteiros de sol e mar, comuns a outras capitais brasileiras, Natal é a única capital do País que foi base dos Estados Unidos durante o período da II Guerra Mundial. A iniciativa promove o turismo para o turista brasileiro e estrangeiro, valoriza a cultura e a história do RN pouco explorada até os dias atuais.

Sobre o projeto a Governadora destacou: “É uma excelente iniciativa. Vamos capitanear este projeto por meio da SETUR tendo o Sebrae como parceiro, gerando desenvolvimento, emprego e renda”, ressaltou.

Informações da ASSECOM/RN