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Serão pagos os servidores da Sesed, Sejuc, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Itep e policiais do GAC e da Vice-Governadoria (ativos e reformados)

O Governo do Rio Grande do Norte paga os servidores da Segurança nesta sexta-feira, 7. A previsão foi dada na última semana quando o Executivo lançou nota informando que daria início aos pagamentos da folha de novembro. Serão pagos os servidores da Sesed, Sejuc, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Itep e policiais do GAC e da Vice-Governadoria (ativos e reformados).

Até esta sexta-feira, 7, já receberam os trabalhadores da Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern, DEI e Arsep.

Ainda há a previsão de que até a próxima terça-feira, 11, recebam os servidores ativos da Saúde e demais servidores ativos e inativos que ganham até R$ 5 mil.

Para o pagamento de novembro da faixa acima de R$ 5 mil, o Governo informou que acompanha as receitas para anunciar a data em breve.

Informações do Agora RN

Foto: José Aldenir

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado, que permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite. A matéria, aprovada por 300 votos a 46, será enviada à sanção presidencial.

Essa exceção será possível para os municípios cuja receita real tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.

Outra condição imposta pelo projeto é que a despesa total com pessoal do quadrimestre em que o município precisar usar essa regra não ultrapasse o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) para esse ente federado: 60% da receita corrente líquida.

Entretanto, a receita corrente líquida a ser utilizada para este cálculo é a do quadrimestre correspondente do ano anterior, atualizada monetariamente. Por isso, a necessidade da lei.

Agência Câmara Notícias

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Com 49 votos favoráveis e 8 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que congela os coeficientes de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até 2020. O PLC 124/2018-Complementar determina que o divisão dos recursos do FPM permaneça conforme o exercício de 2018 até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em um novo censo demográfico do IBGE, o que só deve ocorrer em 2020. O texto segue para sanção presidencial.

Em 2018, o IBGE fez um cálculo estimativo da população indicando que a população brasileira passou de 207.706.355 para 208.494.900, um aumento de 0,38% do total de habitantes. Quando tiveram seus dados comparados com os do ano anterior, 2.933 municípios (52,7%) apresentaram redução populacional e 2.626 (47,1%) tiveram crescimento. Apenas 11 ou 0,2% permaneceram sem mudanças. A cada ano, o IBGE faz os cálculos e o Tribunal de Contas da União (TCU) sanciona, determinando ao Tesouro Nacional qual índice deve ser usado para repartição dos recursos do FPM.

Do total de municípios com alteração de população, 135 tiveram redução no coeficiente. A Bahia é o estado com o maior número de reduções (56), seguida por Paraná (15), Minas Gerais (13) e Rio Grande do Sul (13), por exemplo. Pelo lado do aumento de recursos, 105 municípios receberiam proporcionalmente mais, pois o total a ser repartido não muda somente em razão da flutuação da população entre as cidades e sim em razão do total arrecadado por tributos da União. Nesse caso, entre os estados com mais municípios contemplados por aumento do índice destacam-se São Paulo (15), Rio Grande do Sul (14), Pará (13) e Rio de Janeiro (11).

Todo ano, o IBGE refaz a estimativa da população com base em cálculos matemáticos de projeção, já que não é possível fazer um censo completo anualmente devido aos custos.

O instituto informa que a metodologia adotada para estimar os contingentes populacionais dos municípios brasileiros baseia-se na relação da tendência de crescimento populacional do município, observada entre dois censos demográficos consecutivos, com a tendência de crescimento de uma área geográfica maior (estado).

A partir da subdivisão do estado em várias áreas menores, deve-se assegurar que a soma das estimativas dessas áreas reproduza a estimativa previamente conhecida da área maior. A proposta pretende impedir que reduções populacionais em mais da metade dos municípios do país levem a redução dos repasses via fundo.

Os fundos de participação são recursos repassados pela União a estados, municípios e Distrito Federal, conhecidos também como transferências constitucionais. São repasses de parcelas das receitas federais arrecadadas pela União, entre os quais estão: Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Agência Senado

Governadores eleitos da região Nordeste se reuniram nesta terça-feira (4) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para debater a possibilidade de votação de propostas que reduzam a crise fiscal dos estados.

Um dos projetos discutidos é o que trata da securitização das dívidas estaduais, mecanismo que permitiria aos governadores receber dinheiro dos bancos agora, mas dando às instituições financeiras em troca o direito de cobrar quem deve impostos, taxas, multas e outros compromissos com os governos estaduais e municipais (PLP 459/17).

O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa, ou seja, permite que os estados vendam os créditos que têm a receber.

A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara, onde tramita em regime de urgência.

Agência Câmara Notícias

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em pronunciamento nesta segunda-feira em Plenário, o senador José Agripino (DEM-RN) comemorou decisão da subcomissão de limites da Organização das Nações Unidas (ONU) de aceitar, para futura análise, proposta brasileira de ampliação da plataforma continental.

Se for posteriormente aprovada, a proposta do Brasil permitirá que o país amplie sua zona econômica exclusiva em 965 mil quilômetros quadrados, o que significa, segundo o senador, aumento de algumas atividades nessa região, como a exploração de minérios, de petróleo e da pesca.

— A minha alegria, como brasileiro, de ver esse trabalho realizado por técnicos da Petrobras e por experts da Marinha — e também pelo esforço da Marinha — em, ao longo de mais de dez anos, realizar um trabalho que pode render para o futuro, maravilhosos ou fantásticos resultados como os que colheram a Austrália, a Nova Zelândia e a Noruega com trabalho semelhante ao que foi feito, e que produziu a autonomia ou a propriedade desses países sobre uma plataforma continental riquíssima, o que oportuniza empregos, renda e riqueza para essas nações — elogiou Agripino.

Representante do Senado na 73º Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, o senador José Agripino também destacou o reconhecimento internacional que o Brasil tem no exterior por causa de suas participações em missões de paz da ONU.

Segundo ele, a atuação mais emblemática ocorreu, recentemente, no Haiti, mas outras também são reconhecidas. A maior operação em curso, na República Democrática do Congo, é comandada por um general brasileiro — disse o senador, ao lembrar que das 71 operações atuais, o Brasil participa de 41.

José Agripino defendeu ainda o respeito do Brasil às resoluções da ONU que desautorizam a instalação de embaixadas na cidade de Jerusalém. Para ele, o trabalho de equilíbrio, entendimento e articulação da diplomacia brasileira na região, ao longo de mais de 70 anos, deve ser preservado.

Agência Senado

Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, disse hoje (3) que o país vive um momento de crescimento econômico – lento e gradual, mas de crescimento – e deve o fechar o ano com expansão de 1,4% no PIB. De acordo com Goldfajn, no próximo ano, o Produto Interno Bruto poderá chegar 2,4% no próximo ano.

Ao participar do seminário Reavaliação do Risco Brasil, promovido nesta segunda-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Goldfajn ressaltou que a inflação está sob controle e deverá fechar este ano em 3,94% e que a taxa básica de juros da economia (Selic) vem-se mantendo no patamar histórico de 6,5%.

Goldfajn ressaltou o fato de que este cenário foi atingido em momento em que o mundo, e o próprio país, viveu momentos de turbulência. “Eu diria que há três grandes fenômenos [a se destacar]. Em primeiro lugar, a consolidação da inflação em torno das metas. Uma vez a inflação consolidada, e as expectativas ancoradas, nós este ano tivemos a satisfação de manter a taxa de juros básica mínima histórica, que é os 6,5% [ao ano].”

“Isso ocorre em um ano em que tivemos um desafio relativamente importante, com uma conjuntura externa mais difícil e um cenário interno também mais turbulento. E, dado isso, a inflação na meta e taxa de juros histórica, nós temos hoje uma recuperação. Ela é gradual, mas é consistente – já temos sete trimestres de crescimentos positivos”, enfatizou Goldfajn.

Ao falar sobre a inflação, o presidente do Banco Central lembrou que, em 2015, a taxa estava em torno de 10,6%, vindo a cair para 6,29% no final de 2016, até fechar o ano passado em 2,95% – abaixo da meta em fixada pelo próprio BC e devendo encerrar 2019 em 4,12%, ligeiramente abaixo da meta de 4,25%.

“Começar o ano de 2018 com a inflação abaixo da meta se provou útil porque este foi um ano em que enfrentamos muitos desafios. Tivemos um choque externo relevante, um ambiente desafiador para economias emergentes. Houve depreciação da moeda de todas as economias emergentes. Desde as mais até as menos vulneráveis: eu diria em torno de 10%”, acrescentou.

Informações da Agência Brasil

Sempre em dia com o seu funcionalismo, a Prefeitura de Macaíba conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento integral de seus servidores ativos e inativos. Na quarta-feira (28), os primeiros a receberem seus vencimentos foram os aposentados/pensionistas do MacaíbaPREV (instituto previdenciário local). Ontem, quinta-feira (29), foi a vez das demais secretarias, com exceção da Saúde e da Educação, que tiveram seus proventos depositados na conta hoje.

A Prefeitura de Macaíba foi uma das primeiras do Rio Grande do Norte a divulgar o calendário de pagamentos para todos os meses deste ano de 2018, tanto dos servidores quanto dos fornecedores. O calendário está disponível na íntegra neste link: http://www.macaiba.rn.gov.br/p/calendario-de-pagamentos

A organização do calendário anual de pagamentos e o seu devido cumprimento é uma das prioridades da gestão do prefeito Fernando Cunha, possibilitando que todos os servidores e fornecedores municipais possam organizar seus orçamentos e quitar seus compromissos de uma forma mais segura e eficaz.

Antecipação do 13º salário integralmente

Neste ano de 2018, a Prefeitura de Macaíba antecipou o pagamento do 13º salário para o dia 23 de novembro, sexta-feira passada. A notícia foi motivo de comemoração não só para o funcionalismo, mas também para o comércio, já que o pagamento injetou um montante de cerca de 5 milhões de reais na economia local.

Via Assecom-PMM

O Governo do Estado paga hoje (30) os salários de novembro do funcionalismo. Recebem dentro do mês trabalhado os servidores da Educação, DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI e ARSEP. No próximo dia 07 recebem novembro os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Gov (ativos e reformados). Até o dia 11 recebem novembro os servidores ativos da saúde e demais servidores ativos e inativos que ganham até R$ 5 mil. Para o pagamento de novembro da faixa acima de R$ 5 mil, o Governo acompanha as receitas para anunciar a data em breve. Por fim, a pequena parcela remanescente de outubro será paga amanhã (01).

Informações da ASSECOM/RN

Foto: Governo de Mato Grosso

Índice é o mais baixo desde o registrado no trimestre terminado em julho de 2016

A taxa de desemprego no Brasil recuou para 11,7% no trimestre encerrado em outubro. O índice caiu 0,6 ponto percentual em comparação ao trimestre anterior (maio/julho). De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população desempregada soma 12,4 milhões de pessoas, 4% (517 mil) a menos que o total registrado no período terminado em julho.

Com esse resultado, o Brasil registra a sétima queda mensal seguida do desemprego e a taxa mais baixa desde o trimestre terminado em julho de 2016, quando foi de 11,6%

As informações fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad Contínua). Se comparado ao mesmo trimestre de 2017, o resultado teve uma queda de -0,5 ponto percentual.

Em relação à população ocupada, também houve melhora. No final de outubro, ela estava em 92,9 milhões, um aumento de 1,4% (mais 1,2 milhão de pessoas) em relação ao trimestre de maio a julho deste ano; e mais 1,5% (1,4 milhão de pessoas) na comparação com o trimestre de agosto a outubro de 2017.

Portal Brasil

Foto:Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A ideia é que todos os 44 milhões de trabalhadores formais do país entrem no sistema

Em audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, e Seguridade Social, realizada nesta quinta-feira (29), representantes de empresas reclamaram que não estão preparados para cumprir os prazos de implantação do sistema E-Social definidos pelo governo.

O E-Social pretende reunir todas as informações sobre a movimentação do trabalhador em um sistema único, evitando que a empresa tenha que usar canais diferentes para enviar dados para órgãos como Ministério do Trabalho, INSS, Receita Federal e Caixa. O trabalhador também passaria a fiscalizar apenas um cadastro.

Em 2015, o sistema entrou no ar para que os empregadores domésticos pudessem registrar seus empregados pelas novas regras aprovadas pelo Congresso. Mas a ideia é que todos os 44 milhões de trabalhadores formais do país entrem no E-Social.

Este ano foram incluídas empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano. Ainda vão entrar pequenos empresários, setor público, organizações internacionais e, por esse cronograma, a implantação estaria finalizada em 2021.

Mas as empresas afirmam que o governo atrasou plataformas de testes e que estão tendo dificuldades de adaptação. Elas contaram, por exemplo, que o setor de segurança e saúde do trabalhador em algumas grandes empresas ainda é documentado em papel. Também não haveria no sistema a possibilidade de fazer registros parciais para serem completados mais tarde.

Rafael Ernesto, da Confederação Nacional da Indústria, disse que as empresas esperam que o governo também seja ágil com o uso das informações que receber:

“A partir do momento que uma empresa encaminha um afastamento de um empregado, a empresa espera uma agilidade do agendamento da perícia médica do INSS, uma agilidade na recepção das informações geradas nos laudos do INSS, para que isso retorne para a empresa. Que a gente possa, dentro dos processos administrativos de contestação, ter um processo ágil”, disse.

Agência Câmara Notícias

Foto: Divulgação/Governo Federal

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), indicado) para o Ministério da Cidadania no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, confirmou que será cumprida a promessa de um 13º benefício do Bolsa Família para os integrantes do programa.

Terra disse que haverá espaço no orçamento para o pagamento do décimo terceiro, em função da eliminação da fila de espera para o benefício ocorrida nos últimos anos, quando foram cortadas 5 milhões de bolsas de famílias após cruzamento de dados com outras fontes de renda das pessoas atendidas.

O presidente [Bolsonaro] pediu isso, e vai ser cumprido. Com esse ajuste que se fez, saíram aqueles que não precisavam do programa, é mais fácil conseguir o recurso para o 13º também”, explicou.

Osmar Terra defendeu a continuidade de um pente-fino no programa, mas descartou, no momento, a possibilidade de reajuste no valor do benefício. “Por enquanto, não. Temos que ver como vai evoluir a receita e despesa [do futuro governo], houve aumento importante do Bolsa Família nos últimos dois anos, acima da inflação”,lembrou o futuro ministro.

Terra ressaltou que o objetivo do programa é focar na geração de emprego e renda dos beneficiários, para que eles não precisem mais dessa assistência.

“Metade da população brasileira ganha menos de meio salário mínimo per capita. Então isso exige políticas específicas para ajudar, mas o maior programa de combate à pobreza é geração de emprego e renda, não tem outro. A maior vitória de um programa é a diminuição de pessoas que precisam do programa [social]”, afirmou.

EBC

O prefeito Fernando Cunha discutiu a viabilidade da instalação do Parque Tecnológico do Rio Grande do Norte (Potypark) em Macaíba ao lado da reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz, na última segunda-feira (26), na reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em Natal.

Os secretários municipais de Planejamento, José Wilson Ferreira e de Trânsito e Transporte, Juedson Costa de Oliveira também participaram da discussão, ao lado de representantes do Governo do Rio Grande do Norte, da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (FAPERN), do Banco Mundial e da UFRN.

O Potypark será uma parque de desenvolvimento de polos de inovação e empreendedorismo nas áreas de energia eólica, solar, mineração, aquicultura, pesca, têxtil, fruticultura, turismo e serviços avançados. O objetivo da iniciativa é conquistar empresas e gerar empregos com base tecnológica.

Assecom-PMM

Valdir Raupp (centro) presidiu reunião da CRA: especialistas nos setores de biocombustíveis e do agronegócio destacaram vantagens do etanol de milho para gerar renda e reduzir preço dos combustíveis. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão de Agricultura (CRA) debateu nesta terça-feira (27) o aumento dos investimentos na produção de etanol de milho na região Centro-Oeste. Debatedores e senadores destacaram o potencial da produção para gerar renda e abastecer o país, contribuindo para a redução do preço médio dos combustíveis.

O representante do Ministério das Minas e Energia (MME), Marlon Leal, alertou que o mercado de etanol proveniente da cana está estagnado nos últimos anos, o que torna “muito bem-vindos” os recentes investimentos no etanol de milho. Ele apresentou estudos da pasta que demonstram que o crescimento do setor de etanol acaba trazendo para baixo no preço dos combustíveis em geral, por ser um produto mais barato. Os dados do MME baseiam-se em levantamentos feitos no estado de São Paulo.

— Desde 2006 o etanol é mais barato. Esse é um dado já consolidado. Portanto quanto mais se oferta e se usa dele, maior é seu impacto na cesta de combustíveis. Só em 2018 o consumidor paulista economizou R$ 1,7 bilhão em combustíveis, comparado com o que gastaria caso não se ofertasse etanol. Desde 2006, a economia já chega a R$ 28 bilhões — detalhou Leal.

O representante do MME também confirmou que o governo conta com o incremento da produção de etanol de milho para diminuir a dependência da gasolina importada, que corresponde a 10% do consumo nacional. Por isso o programa RenovaBio, política nacional para o setor de biocombustíveis, continuará sendo uma prioridade.

— Se não fosse o RenovaBio, hoje 30% do nosso consumo seria de gasolina importada. E não priorizamos nenhum biocombustível: quem tiver mais competitividade vai encontrar seu espaço — afirmou Leal.

Agência Senado

ASSECOM/RN – O Encontro dos Municípios do RN acontece nesta terça-feira (27) a partir das 8h na Escola de Governo (Centro Administrativo do Estado). O seminário, organizado pela secretaria estadual de Turismo, apresentará e discutirá, entre outros assuntos, o Programa de Regionalização do setor, o Programa + Turismo (programa de financiamento aberto ao setor público e privado) e os novos critérios para ingressar no Mapa do Turismo Brasileiro.

“São assuntos de extrema importância para a política de investimentos do turismo nos próximos anos. Programas que priorizam a análise de financiamentos, de projetos e de convênios. Se temos a certeza do nosso potencial no setor, precisamos estar capacitados a receber esses investimentos que podem mudar a economia e, consequentemente, a qualidade de vida em qualquer município”, frisou o secretário estadual de Turismo, Manuel Gaspar.

A coordenadora do Ministério do Turismo, Ana Carla Moura fará a apresentação dos programas e estará disponível para responder os questionamentos dos representantes e secretários de turismo dos municípios. Além do Programa de Regionalização, do Prodetur + Turismo e do Mapa do Turismo Brasileiro, a coordenadora irá palestrar sobre o Fundo Geral de Turismo, mais um instrumento de política de investimento, voltado à infraestrutura turística.

A subsecretária estadual de Turismo, Solange Portela, ressalta que mesmo os municípios com pouca vocação turística podem se beneficiar do turismo sendo fornecedor de mão de obra e de insumos para o setor. “Esse é o princípio do Programa de Regionalização: desenvolver não apenas a oferta principal, mas a oferta complementar e de apoio. Então são muitos os caminhos que o turismo oferece para produzir receita ao município, que precisam estar inseridos nesses programas e esse Encontro é uma ótima oportunidade para saber como”, concluiu.

O Seminário terá início às 8h com o credenciamento e apresentação de abertura pelo secretário Manuel Gaspar às 8h30. Às 9h a coordenadora do MTur Ana Carla Moura dá início à palestra, com previsão de uma hora e meia de duração. Na sequência tem início o debate aberto para discutir os assuntos apresentados. O Encontro é aberto à imprensa e aos empresários do setor, além do poder público e privado.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando o aumento do salário à revogação do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

Aprovados no início do mês pelo Senado, os dois projetos de lei sancionados hoje alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. A medida provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Devido ao impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia. Na decisão de hoje em que revoga liminar relativa ao pagamento, o ministro do STF Luiz Fux já mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei. Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.

Agência Brasil

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Pagamento é feito a partir desta segunda-feira (26) até 7 de dezembro. Primeira parcela do benefício foi antecipada em agosto deste ano

Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) começa, nesta segunda-feira (26), o pagamento da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. A primeira parte do benefício foi adiantada em agosto deste ano para os beneficiários. A segunda metade do abono é paga até 7 de dezembro.

A segunda parcela do 13º corresponde a 50% do valor de cada benefício. É nessa parcela que pode ser realizado o desconto do Imposto de Renda (IR). De acordo com o INSS, 30,1 milhões de cidadãos vão receber a segunda parcela do 13º entre esta segunda-feira e 7 de dezembro. No total, os pagamentos somam R$ 21,4 bilhões.

Portal Brasil

Empresas que operam aplicativos de transporte, como a Uber, poderão ter um limite para cobrança de comissão pelas corridas. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 421/2017, que estabelece uma taxação máxima a ser aplicada aos motoristas.

Apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta quer limitar essa comissão a 10% do valor da viagem realizada. A regra deverá valer tanto para corridas individuais quanto compartilhadas. Ao justificar o PLS 421/2017, Lindbergh classificou de “predatória” a taxação de 20% do valor da corrida imposta hoje aos motoristas.

Os argumentos convenceram a relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI), a recomendar a aprovação do projeto. A matéria ainda vai ser analisada pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Sociais (CAS), cabendo a esta a votação final.

“É necessário limitar por lei o percentual máximo de cobrança por parte das empresas responsáveis pelos aplicativos de transporte de passageiros, haja vista que a cobrança de valores acima desse teto configura abuso de posição dominante, o que é vedado pela Constituição Federal”, sustentou Regina no parecer.

A relatora na CCJ afirma que a comissão máxima de 10% do valor das corridas seria suficiente para cobrir custos de manutenção e permitir investimentos das empresas na melhoria dos serviços oferecidos ao usuário.

Agência Senado

Foto: Ederson Nunes/CMPA

A estimativa de instituições financeiras para a inflação este ano caiu pela quinta vez seguida.

De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), divulgada hoje (26), em Brasília, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) deve ficar em 3,94%. Na semana passada, a projeção estava em 4,13%.

Para 2019, a projeção da inflação passou de 4,20% para 4,12%. Não houve alteração na estimativa para 2020: 4%. Para 2021, passou de 3,90% para 3,86%.

A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, é 4,5% este ano. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%.

Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Já para 2020, a meta é 4%, e, para 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

Informações e foto da Agência Brasil

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Em meio à retomada do crescimento, os consumidores brasileiros estão mais otimistas e pretendem gastar mais. Em novembro, o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec), que mede a confiança dos consumidores, atingiu 113,6 pontos, o maior patamar para o dado desde janeiro de 2014.

Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice avançou 2,7% em novembro na comparação com o mês anterior, e registrou crescimento de 12,5% em relação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com a pesquisa, a maioria dos componentes do indicador registraram alta na passagem de outubro para novembro. É o caso da expectativa de poder de compra, que subiu 8,6%, expectativa em relação à renda pessoal, com alta de 3,3%; expectativa de queda do desemprego, com avanço de 6,5% e expectativa com queda do endividamento, com alta de 1,1%.

Portal Brasil

Foto: (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deverá ofertar, em 2019, 100 mil vagas financiadas pelo governo. O número de vagas está em resolução publicada nesta sexta (23) no Diário Oficial da União. A oferta está condicionada à disponibilidade de R$ 500 milhões provenientes do orçamento do Ministério da Educação.

A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil e consta no Plano Trienal do Fies para o período de 2019 a 2021.

O Fies oferece financiamento com condições especiais no ensino superior privado para estudantes que atendam determinados critérios. Entre eles, está a exigência de ter tirado pelo menos 450 pontos e não podem ter zerado a redação no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em uma ou mais edições desde 2010.

Agência Brasil