fevereiro 21, 2024

Com exceção do ano de 2022, quando foi registrado um superávit primário de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), o Governo Central vem apresentando consecutivos déficits primários há mais de uma década. Com a implementação da nova regra fiscal, a meta é alcançar o equilíbrio do resultado primário em 2024, para posteriormente incrementar este valor a 0,5% do PIB em 2025 e 1,0% em 2026. Este plano visa a reversão da tendência negativa fiscal, no entanto, ainda pairam preocupações relativas a despesas obrigatórias que, se não controladas, podem acarretar uma crise fiscal.

Com a nova regra fiscal, é esperado que a receita líquida primária do Governo chegará a 18,3% do PIB em 2023, crescendo para 18,6% e 18,8% do PIB, respectivamente, em 2024 e 2025, e atingindo o pico de 19,1% do PIB em 2026, permanecendo praticamente estável nesse patamar até 2032. Enquanto a despesa primária, que em 2022 representa 18,2% do PIB, diminuirá gradualmente até 17,8% do PIB em 2032. Um cenário otimista e amplamente almejado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entretanto, essa projeção é interrompida por um pico em 2027, quando a despesa volta a aumentar, alcançando 20% do PIB. Esse aumento é atribuído ao pagamento do passivo de precatórios decorrente do limite imposto pela Emenda Constitucional (EC) 114, acumulado entre 2022 e 2026. A suspensão dessas obrigações jurídicas da União, aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, surge como um desafio ao novo governo. A estimativa é de um pagamento de quase 200 bilhões até 2027, segundo o Relatório de Projeções Fiscais do 1º semestre de 2023.

Segundo o relatório, o problema exigirá uma preocupação em 2026, quando Lula deverá enviar uma proposta de orçamento para o ao seguinte. De acordo com o Tesouro, o valor vai exceder novamente o teto de gastos, e isso deverá exigir a elaboração de uma nova PEC. “A aplicação das regras da EC 114/21 gerou um passivo de 21,9 bilhões em 2022, ou 0,2% do PIB. Estima-se que o passivo acumulado até 2027 seja de 199,9 bilhões, ou 1,4% do PIB, sob as premissas de que não ocorre o pagamento antecipado de precatórios com deságio nem seu uso em operações de encontro de contas”. Segundo o Tesouro, o cálculo desse valor depende das hipóteses escolhidas para os fatores que o influenciam, quais sejam, a velocidade de crescimento das expedições e a adesão às operações com precatórios”.

O Tesouro também aponta preocupação com a estratégia de valorização do salário mínimo, que terá impacto significativo em diversas áreas de gasto, principalmente nas despesas com benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego, os quais deverão pressionar ainda mais o orçamento fiscal. Atualmente, a maior despesa obrigatória do governo é com o RGPS, com um crescimento médio real de 3,4% ao ano.  O relatório ainda prevê que a valorização real do salário mínimo resultará em um aumento cumulativo, passando de 14 bilhões em 2024 para 57 bilhões em 2027 e saltando para 143 bilhões em 2032. Isso exigirá medidas de compensação para evitar uma diminuição do espaço fiscal destinado a outras despesas. Apesar dessas preocupações, o Tesouro calcula uma tendência de redução das demais despesas obrigatórias em relação ao PIB durante o período projetado, passando de 2,4% do PIB em 2022 para 1,5% do PIB em 2032, mas o crescimento dos precatórios e dos salários prometem ser  desafiadores para a gestão fiscal nos próximos anos se não houver compensação na receita, reformas e crescimento.

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Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

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