O Conselho Nacional de Justiça assinou entre os dias 11 e 15 de maio, acordos com bancos como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos para ampliar o funcionamento do Sisbajud, sistema usado pela Justiça para bloquear contas bancárias.
Com a nova fase do sistema, os bancos terão até duas horas para cumprir ordens judiciais enviadas digitalmente. Na prática, o dinheiro pode ser bloqueado quase imediatamente após a decisão da Justiça.
Segundo a jornalista Karina Michelin, da Gazeta do Povo, o novo modelo também permitirá monitoramento contínuo das contas ligadas ao CPF do cidadão, incluindo PIX, transferências, salários e outros depósitos bancários.
Outra mudança é que o sistema poderá continuar monitorando a conta por meses. Assim, novos valores que entrarem na conta também poderão ser bloqueados automaticamente até atingir o valor da dívida judicial.
A medida gerou preocupação nas redes sociais por causa do risco de bloqueios atingirem salários, aposentadorias e dinheiro usado para despesas básicas. Pela lei, esse tipo de verba possui proteção em várias situações, mas especialistas alertam que muitos bloqueios acabam acontecendo antes mesmo da análise detalhada do caso.
O CNJ afirma que a medida busca acelerar o cumprimento de decisões judiciais e impedir que devedores retirem dinheiro das contas antes do bloqueio.
Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros. Para ter acesso completo a matéria acesse gustavonegreiros.com.br
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