Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da PEC que trata da chamada escala 6×1 e da jornada de trabalho no Brasil. O texto segue agora para análise no plenário da Câmara.
A proposta, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovada por 34 votos a favor e 4 contrários, todos da oposição.
A PEC altera regras constitucionais sobre jornada de trabalho, reduzindo o teto semanal e criando um novo modelo de organização de folgas e transição de regras.
Como funciona a PEC
A proposta traz mudanças graduais e regras específicas para diferentes tipos de contrato e categorias. Veja os principais pontos:
Redução da jornada
- O teto constitucional de jornada semanal passa de 44 para 40 horas
- A mudança não implica redução salarial, mesmo com menos horas trabalhadas
Fim da escala 6×1
- Institui dois dias de descanso por semana
- Um dos dias de folga deve ser preferencialmente aos domingos
Transição das novas regras
- Implementação total em até 14 meses
- Redução gradual da jornada:
- 2 horas a menos em até 60 dias após a promulgação
- Mais 2 horas reduzidas após 1 ano
Salários e direitos
- Não haverá redução salarial proporcional à nova jornada
- Categorias com jornadas inferiores a 40 horas não serão afetadas
- Acordos coletivos seguem válidos para ajustes específicos
Contratos públicos
- Contratos em vigor terão até 1 ano para se adequar
- Adaptação será feita por meio de aditamentos
- Regras variam conforme o prazo restante de cada contrato
MEIs e pequenas empresas
- Prevê lei complementar futura para regras de transição
- Possível aumento de teto do MEI
- Flexibilização para contratação de mais de um funcionário
Próximos passos
Após aprovação na comissão especial, a PEC segue para o plenário da Câmara dos Deputados. Para avançar, o texto precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares em dois turnos de votação. Depois, ainda passa pelo Senado Federal.
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