TENSÃO: Toffoli rejeita pedido para suspender desfile militar e remete ação ao STJ - Informativo Atitude

TENSÃO: Toffoli rejeita pedido para suspender desfile militar e remete ação ao STJ

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli rejeitou pedido para suspender a exibição de veículos blindados e armamentos que será realizada nesta 3ª feira (10.ago.2021). O ato terá a presença do presidente Jair Bolsonaro.

O magistrado não chegou a analisar o mérito do caso. Segundo Toffoli, por envolver um ato da Marinha, não cabe ao STF julgar a ação. Ele determinou que os autos fossem enviados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“Nessa conformidade, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF [Regimento Interno], evidenciada a incompetência desta Corte, não conheço do mandamus. Determino, pois, a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para que analise como entender de direito”, determinou o magistrado.

O evento está marcado para o mesmo dia em que a Câmara dos Deputados vota a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso. A pauta é uma das mais defendidas por Bolsonaro, que contesta, sem apresentar provas, a segurança das urnas eletrônicas.

Toffoli julgou mandado de segurança apresentado pelos partidos Rede Sustentabilidade e Psol. De acordo com as legendas, o desfile, somado à participação de Jair Bolsonaro, representa abuso de autoridade contra o direito da sociedade de manter o estado democrático de direito, o equilíbrio entre os Poderes e a livre votação do Congresso Nacional.

“A Constituição Federal de 1988 consagrou a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, baseado na soberania popular e com eleições livres e periódicas. É inadmissível qualquer ameaça, mesmo que simbólica, porquanto séria, eis que vinda do presidente da República e das forças armadas, de quebra da ordem democrática”, dizem os partidos.

“A autoridade coatora [Jair Bolsonaro] quer demonstrar força militar através de tanques e caminhões de guerra na rua da Capital do país, a precedência de uma ação violenta e a seu dispor, a ruptura fácil de ser realizada, assim que ele entender necessária. Revela-se, pois, uma vez mais, agora pelo inusual e ameaçador desfile militar, o desejo autoritário expresso por quem ora ocupa a Presidência da República”, lê-se no mandado de segurança.

Poder 360