STF LEGISLADOR CRIA REGRA PARA LEI DAS DELAÇÕES

A regra criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo que o réu delatado deve apresentar alegações finais após as alegações do delator, inexistente na Lei das Delações de 2013, reitera o papel legislador exercido pelos seus ministros. A nova invenção do STF, mera tecnicalidade jurídica, pode favorecer a anulação de pelo menos 32 condenações na Lava Jato e centenas de outras, Brasil afora.

É SÓ PARA PROTELAR

Inquietante, na decisão do STF, é que não há dúvida sobre a culpa dos condenados. A nova regra apenas cria outro instrumento protelatório.

CONTA OUTRA…

Toffoli e Lewandowski alertaram que o réu tem o direito de contestar as provas. Deveriam saber que não há produção de provas em alegações.

NUNCA OUSARAM TANTO

Marco Aurélio e Edson Fachin foram certeiros: na condenação dos ladrões, a lei não previa essa regra, agora criada para beneficiá-los.

PICARETAGEM CUBANA

O programa “Mais Médicos”, invenção do PT para financiar a ditadura de Cuba, vai custar ainda mais caro ao Brasil. Médicos cubanos que chegaram aos Estados Unidos, como planejavam, agora processam o Brasil, e não a Cuba, que picaretagem, por “trabalho escravo”.

MPF DE OLHO

As recentes dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral do Conselho Federal de Farmácia levou a uma “Notícia de Fato” junto ao MPF e a análise da denúncia está com a procuradora Anna Carolina Maia.

CORPO FECHADO NO STF

O ministro Gilmar Mendes parece ter “corpo fechado”. Deltan Dallagnol foi alvejado pela “vaza jato”, Rodrigo Janot atingido pelo próprio plano de matar o ministro e agora o auditor da Receita Federal, Marco Aurélio Canal, que o investigou ilegalmente, é preso por chefiar uma quadrilha.

VELHO METIDO

A FAB exibirá um dos seus “milagres” na tradicional cerimônia de troca da bandeira, domingo (6), na Praça dos Três Poderes: o velho caça F-5, que completará 45 anos em fevereiro ainda fazendo seus rasantes.

PERPÉTUA, FINALMENTE

O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) aproveitou a sessão do Congresso e contou a piada que viralizou no Twitter nesta quarta. “Lula diz que fica preso até provar que é inocente, e inaugura prisão perpétua no Brasil”.

SUÉCIA NÃO É MÃE

Se isso ocorresse por aqui, os suecos certamente fariam deboche do Brasil: um morador de Tyresö, Suécia, foi condenado por estuprar a própria filha, além de fotografá-la no banho. Pegou apenas 2 anos e 8 meses de prisão porque alegou um tipo de sonambulismo.

MAIS SEGURANÇA

Ao menos no DF, empresas que enviam técnicos às casas de clientes, como telefonia e TV a cabo, terão que dar nome do técnico e placa do carro. A nova lei visa coibir que bandidos se passem por funcionários.

DEU CERTO

8, Portugal decidiu flexibilizar as leis trabalhistas e estimular contratações. Para o advogado Cássio Faeddo, o período de experiência, até 240 dias, quase o triplo do Brasil, é o maior exemplo.

PENSANDO BEM…

…para convencer Janot a aceitar o convite para falar na Câmara, basta os deputados falarem que a audiência será na “farmacinha”.

Por Claudio Humberto