Presidente do Senado acha que decreto indultando Daniel Silveira deve ser cumprido - Informativo Atitude

Presidente do Senado acha que decreto indultando Daniel Silveira deve ser cumprido

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que antes da política firmou reputação de jurista competente, publicou mensagem nas redes sociais na qual defende o cumprimento da decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder induto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

“Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional que deve ser observado e cumprido”, afirmou.

Ele também disse que a concessão da graça partiu de uma eventual motivação político-pessoal por parte de Bolsonaro e que isso pode “fragilizar a Justiça Penal e suas instituições”, mas “não é capaz de invalidar o ato, pois faz parte do poder constitucional discricionário do Chefe do Executivo.