A prefeita de Parnamirim, Professora Nilda (Solidariedade), assinou um decreto que impõe uma série de medidas de arrocho para conter despesas e otimizar os recursos públicos do município. O decreto, publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira 31, suspende vários gastos da gestão municipal.
Entre as principais medidas decretadas, está a suspensão no pagamento de plantões, horas extras, diárias de campo, licenças-prêmio e conversão de férias em dinheiro.
A prefeita determinou, ainda, o corte de gratificações em cargos comissionados; redução de 20% em bolsas para estagiários; e suspensão da participação de servidores em cursos, seminários e eventos que acarretem em despesas para o Município.
Também está previsto que as secretarias devem cortem gastos na ordem de 30%, pelo menos, com exceção dos serviços de urgência e emergência em saúde, os serviços socioassistenciais de alta complexidade e os serviços de limpeza urbana.
Em outro trecho, ela suspende, por 90 dias, “o pagamento de verbas indenizatórias a membros de diversas Comissões e órgãos colegiados.”
Nilda também proibiu o empréstimo de servidores públicos municipais para outros órgãos ou entidades da administração pública. E determinou a unificação das comissões permanentes de licitação “para otimizar equipes e reduzir custos”, entre outros “ajustes em processos administrativos para otimizar a gestão financeira do município”.
No decreto, Nilda afirma que a justificativa para as medidas de contenção é o fato de que “o saldo financeiro deixado para o exercício de 2025 nas contas públicas do Município de Parnamirim apresentou-se significativamente inferior aos valores registrados nos exercícios de 2023 e 2024”.
A prefeita de Parnamirim escreveu que o objetivo é “estabelecer medidas voltadas a assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Município através de políticas que objetivem a contenção de despesas”.