Plano Diretor de Macaíba: Segunda audiência pública acontece em 10 de dezembro

A Revisão do Plano Diretor de Macaíba continua avançando e, neste sentido, já está agendada a segunda audiência pública do processo. O evento acontecerá no próximo dia 10 de dezembro, no horário das 18h, no Pax Club. A primeira deu-se em 16 de agosto.

De acordo com o secretário de Projetos Especiais, Joacy Carlos, na ocasião será apresentado e aprovado o diagnóstico do município, trazendo para a população um retrato da Macaíba que temos nos tempos atuais.

A população em geral está convidada para prestigiar e fazer parte deste momento importante para a história do município, onde todos têm a oportunidade de contribuir para uma Macaíba melhor e mais sustentável.

Plano Diretor

O Plano Diretor é previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001). Trata-se de um instrumento fundamental de desenvolvimento e planejamento dos municípios. É composto por um conjunto de regras, orientações e princípios que visam orientar os gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço, seja ele urbano ou rural.

Através disso, podem-se definir diversos parâmetros no sentido de tornar a cidade mais acessível e igualitária, proporcionando, por exemplo, ordenamento na ocupação, construção civil, exploração pública dos espaços, bem como elaboração de propostas para um desenvolvimento mais consistente e sustentável. É o instrumento básico da política de desenvolvimento do município e representa um conjunto de diretrizes e propostas.

Assecom-PMM