Pedido da OAB para destruir provas contra advogados presos é negado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou pedido liminar feito Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela seccional da Ordem no Rio Grande do Norte para supostas provas contra três advogados presos. O caso envolve três profissionais que atuariam como “emissários” (daí o nome da operação) da facção criminosa Sindicato do RN.

De acordo com as investigação do Ministério Público do RN, eles supostamente atuavam levando ordens de lideranças a outros membros do grupo, foram dos presídio. Os três foram presos e o principal indício do crime são gravações feitas com autorização judicial. De acordo com as investigações, os advogados participam de conversas que envolvem pelo menos tráfico, assassinato e roubo de veículos.

Eles inclusive já foram denunciados (são réus) e responderão pelo crime de integrar organização criminosa. A OAB argumentou no pedido que as gravações feitas – mesmo que autorizadas – feriam a prerrogativa profissional porque a captação de conversas realizadas em parlatório entre clientes e advogados desrespeitaria o direito dos advogados.

Segundo eles, existiriam “gravações captadas de outros advogados não mencionados na investigação sem a devida autorização judicial”. Além de pedir a destruição das supostas provas, os autores do mandado pediam que fosse imposto novamente sigilo ao conteúdo.

O desembargador Virgílio Macedo Júnior, autor da decisão, não acatou os argumentos da Ordem. Ele observou que “a captação ambiental de conversas de advogado não é prova nula, por ilegalidade ou inconstitucionalidade, quando o próprio advogado é suspeito da prática de crime”.

O desembargador comentou ainda que foram levados ao processo apenas os diálogos que tinham relação com os fatos investigados, supostamente praticados pelo advogado, “não importando, de toda sorte, qualquer publicidade às conversas fortuitamente captadas”.

Os três advogados – Floripes de Melo Neto, Raquel Dantas Revoredo e Fernanda Colanzi da Cruz – foram presos dia 10 de julho. Dia 24 de julho a Justiça negou habeas corpus a dois deles (Floripes e Raquel). A terceira advogada, Fernanda Colanzi, também tentou um habeas corpus, mas o documento não teria sido avaliado por não preencher os requisitos básicos para ser julgado.

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