Lira manda recado ao STF e diz que cada Poder deve manter seus limites constitucionais - Informativo Atitude

Lira manda recado ao STF e diz que cada Poder deve manter seus limites constitucionais

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que os Poderes da República precisam se manter dentro dos limites constitucionais e disse ter “absoluta certeza” de que o Congresso Nacional os obedece.

A declaração foi dada em meio à tensão entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso, com deputados articulando obstruções na Câmara e senadores votando projetos em reação às recentes decisões da mais alta instância do Judiciário.

“A Constituição estabelece as balizas que delimitam o campo de ação de cada um dos Poderes do Estado –e é importante que nós saibamos manter, cada Poder desta nação, nos seus limites constitucionais, e eu tenho absoluta certeza que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita”, disse Lira na abertura de evento em comemoração aos 35 anos da promulgação do texto constitucional.

A mais recente investida do Congresso na medição de forças com o Supremo foi a decisão de avançar com uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que define mandatos para os ministros da corte.

Outra proposta em análise no Senado tenta alterar regras para pedidos de vista (mais tempo para análise de processos) e decisões individuais de ministros.

Durante o evento comemorativo do aniversário da Constituição, Lira ainda disse que está “em nossas mãos o dever e a honra de defender a democracia brasileira”.

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