O Ministério das Relações Exteriores afirmou que a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas pode abrir espaço para medidas unilaterais contra o Brasil, incluindo, em último caso, o risco de uso da força militar em território nacional. A avaliação consta em documento enviado à Câmara dos Deputados e assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
No texto, o chanceler afirma que a classificação pode permitir que autoridades americanas adotem medidas administrativas e judiciais de caráter extraterritorial contra pessoas, empresas e organizações brasileiras, mesmo sem vínculos diretos com os Estados Unidos. Segundo Mauro Vieira, isso pode gerar impactos nas áreas financeira, migratória e penal, além de criar a possibilidade de ações militares com base na legislação antiterrorismo americana.
Com a medida adotada por Washington, PCC e CV passam a integrar a lista de organizações terroristas estrangeiras dos Estados Unidos. A classificação permite o congelamento de ativos sob jurisdição americana, restrições migratórias e sanções contra pessoas ou empresas que sejam identificadas como apoiadoras ou financiadoras das facções criminosas.
Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros. Para ter acesso completo a matéria acesse gustavonegreiros.com.br
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