Por meio de ofício, governadores de 17 Estados pediram, nesta 6ª feira (18.dez.2020), ao presidente Jair Bolsonaro que prorrogue por 6 meses o estado de calamidade pública no Brasil. O texto atual, assinado pelo chefe do Executivo, vence em 31 de dezembro. Foi assinado em razão da pandemia. O decreto viabiliza o aumento de gastos públicos e desobriga o cumprimento de metas fiscais.
Uma eventual extensão do decreto de calamidade precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, em novembro, que não vê motivo para que a Casa legislativa autorize a ampliação da medida de emergência.
“Apresentamos proposta de prorrogação, por mais 180 dias, do reconhecimento do estado de calamidade pública, uma vez que essa medida asseguraria a continuidade de ações de proteção àqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social e que necessitam de auxílios correspondentes neste momento”, escrevem os gestores Estaduais na carta a Bolsonaro.
Eis a lista dos governadores que assinam o documento:
Wellington Dias (Piauí);
Waldez Góes (Amapá);
Rui Costa (Bahia);
Camilo Santana (Ceará);
Renato Casagrande (Espírito Santo);
Ronaldo Caiado (Goiás);
Flavio Dino (Maranhão);
Mauro Mendes (Mato Grosso);
Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul);
Romeu Zema (Minas Gerais);
João Azevedo (Paraíba);
Ratinho Júnior (Paraná);
Paulo Câmara (Pernambuco);
Cláudio Castro (Rio de Janeiro; em exercício);
Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte);
Carlos Moisés (Santa Catarina);
Belivaldo Chagas (Sergipe).
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