Advogados ganham ação que obriga governo Fátima a informar como gastou recursos na pandemia - Informativo Atitude

Advogados ganham ação que obriga governo Fátima a informar como gastou recursos na pandemia

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) decidiu na última sexta-feira (24), por unanimidade, acatar pedido de estabelecimento de multa por descumprimento do governo estadual da decisão de fornecer informações de política pública para comprovar o efetivo combate ao novo coronavírus no estado.

A ação foi ajuizada pelos advogados André Santana, Dina Perez e Fernando Pinto. A decisão ainda prevê multa diária por descumprimento.

A primeira decisão não foi cumprida e não havia nenhuma reprimenda prevista. Após os embargos de declaração foi determinada a multa que força o governo a detalhar as ações.

Com informações do Terra Brasil Notícias