Um dia após tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luix Fux divulgou a pauta de julgamentos do plenário da corte até o fim deste ano e ‘fugiu’ de temas polêmicos.
O magistrado evitou levar para análise conjunta da corte processos que discutem a descriminalização das drogas, do aborto e a implementação do juiz de garantias.
Em contrapartida, Fux priorizou questões de impacto financeiro e marcou para 3 de dezembro o julgamento da ação que trata da distribuição dos royalties do petróleo entre os entes da federação.
O caso discute uma lei aprovada pelo Congresso que divide as verbas da exploração de petróleo e gás de forma mais igualitária entre todos os estados, o que prejudica os produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
O STF irá decidir se mantém a decisão liminar (provisória) de 2013 em que a ministra Cármen Lúcia suspendeu a aplicação da legislação.
Além disso, Fux já marcou discussao para várias outras pautas, como a ação que trata do contrato de trabalho, a reforma do ensino médio, aprovada pelo Congresso em 2017 e muitas outras.
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