Com 51% dos 1.345 óbitos por aids da última década registrados nos últimos cinco anos, o Rio Grande do Norte (RN) ocupa o primeiro lugar do Nordeste e sétimo do Brasil no ranking elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde que considera os indicadores de detecção do HIV e mortalidade por aids entre 2017 e 2021.

O Pix, método de pagamento instantâneo, vai passar por algumas mudanças em 2023. O Banco Central anunciou em dezembro novas regras relacionadas aos limites das transações, que passam a valer a partir do dia 02 de janeiro.

O movimento da instituição visa oferecer mais segurança e flexibilidade aos milhões de brasileiros que já aderiram à ferramenta. Segundo o BC, em dezembro, o Pix bateu recorde com 99,4 milhões de transações em um único dia.

Com as alterações, as operações via Pix deixarão de ter um valor limite por transação. Será possível, por exemplo, transferir todo o limite diário disponível na conta em um único envio. O BC também retirou o limite das transferências para contas de pessoas jurídicas, como empresas, que agora será determinado pelas regras de cada instituição financeira.

Outra mudança para 2023 será o limite noturno. Os usuários vão poder escolher se querem que a faixa de horário que limita o valor das operações noturnas comece apenas depois das 22h, e não a partir de 20h, como estava funcionando.

As outras novas regras são referentes às funcionalidades de saque e troco da ferramenta. Atualmente, é possível sacar apenas R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 no período da noite. A partir de 2023, os limites passam para R$ 3 mil e R$ 1 mil, respectivamente.

Na avaliação de Bruno Samora, CPO da Matera, as mudanças são positivas e representam o processo de amadurecimento do Pix. “Depois de dois anos rodando, conseguimos entender melhor a dinâmica da ferramenta e simplificar alguns aspectos. E foi um pouco disso que o BC fez com as regras de limite”, diz.

Cuidados com a segurança
O sucesso do Pix trouxe com ele um outro problema: os golpes. Pessoas se passando por outras e solicitando dinheiro pela ferramenta instantânea, assaltos na rua que exigem transferência de valores… os casos são muitos. Veja quais são os 4 golpes do Pix mais comuns.

Muitos criminosos se apoiam no fato de que não é possível estornar uma operação via Pix para utilizá-lo para aplicar golpes. Um dos maiores malefícios da ferramenta até aqui, destaca Rubens Moura, professor de economia da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio.

“É uma transação praticamente instantânea e gratuita, uma inovação muito boa porque atraiu muita gente que estava na informalidade bancária. Mas se é fácil criar essa transação, também é fácil ter extorsão”, destaca o professor.

Com as novas regras permitindo limites mais altos a partir de 2023, a atenção precisará ser redobrada.

Marcelo Godke, especialista em direito bancário e sócio do escritório Godke Advogados, indica que o caminho mais seguro é manter o limite diário e noturno em valores mais baixos, e ir alterando conforme a necessidade.

“Por exemplo, supondo que o meu limite hoje seja de R$ 1 mil e eu preciso fazer uma remessa de R$ 50 mil. Eu vou ao banco e faço uma alteração pontual para poder fazer uma transferência naquele valor”, orienta. “Enquanto eu não precisar fazer uma remessa maior, deixo um limite mais baixo, pois caso o dispositivo móvel que tem o aplicativo do banco seja furtado, uma pessoa má intencionada não terá acesso a altos valores”, explica o advogado.

E-investidor – Estadão

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Estouro deve ser votada nesta terça-feira (20) no plenário da Câmara, conforme anunciado pelo presidente da Casa na última quinta-feira (15).

A PEC que busca viabilizar o pagamento de R$ 600 mais o adicional do Auxílio Brasil –ou Bolsa Família, caso o nome seja alterado– no ano que vem.

A aprovação da PEC do Estouro estava travada na Câmara por conta da disputa entre os partidos por cargos na futura Esplanada dos Ministérios.

No domingo (18), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram para tentar resolver o impasse.

O grupo ligado a Lira quer postos no primeiro escalão do governo para garantir os votos, mas Lula resiste.

No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite que os benefícios destinados a garantir uma renda mínima aos brasileiros sejam excluídos do teto de gastos.

Ele também afirmou que os recursos para o aumento do benefício podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória.

A medida interfere diretamente na queda de braço entre o governo eleito e o Congresso para a aprovação da PEC do Estouro, que provoca um aumento das despesas públicas de cerca de R$ 200 bilhões.

Com o aval do STF para reajustar o Bolsa Família por meio de medida provisória, o governo eleito fica menos dependente da aprovação da PEC.

CNN Brasil

Líderes sindicais e o futuro ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estudam a melhor forma de viabilizar ajustes na legislação trabalhista nos cem primeiros dias de governo sem solavancos para o empresariado.

Aliados de Lula querem que representantes do setor produtivo e os presidentes da Câmara e do Senado deem aval às alterações antes de submetê-las ao Congresso. Assim, esperam evitar derrota no Legislativo na largada da gestão.

Há pelo menos cinco mudanças pleiteadas, mas ainda não se sabe se por meio de projeto de lei ou medida provisória. Esta última opção é vista com receio pelo risco de gerar insatisfação de parlamentares. Está em discussão ainda se as alterações serão feitas gradualmente, para amenizar resistências.

Das propostas já listadas pela transição, a mais urgente é a nova fonte de financiamento dos sindicatos sem reeditar o imposto sindical.

O fim da homologação de demissões sem anuência dos sindicatos e a revisão do contrato de trabalho intermitente também estão na pauta. Outra proposta das centrais, a chamada ultratividade dos acordos coletivos – que prolonga os seus efeitos durante novas negociações – foi bloqueada pelo STF e precisaria de nova legislação.

Coluna do Estadão

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros