A Secretaria Municipal de Tributação de Macaíba informa que o Alvará de Funcionamento 2026 já está disponível para emissão. Os contribuintes têm até o dia 30 de janeiro para quitar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e garantir a regularidade de suas atividades.
Neste ano, a novidade é o pagamento via PIX (QR Code). Além da praticidade, essa modalidade acelera a liberação do documento definitivo, que fica disponível para emissão apenas 30 minutos após a confirmação do pagamento. O pagamento via código de barras tradicional também segue disponível.
Passo a Passo para Emissão:
1. Acesse o site oficial da Prefeiturade Macaíba.
2. Clique no Portal do Contribuinte (menu à direita).
3. Selecione a opção “Emissão Alvará” (menu à esquerda).
4. Clique em “Exercício atual” e informe o seu CPF ou CNPJ.
Faz-se necessário estar atento ao prazo. O pagamento após o vencimento acarretará multas, juros e correção monetária. A inadimplência pode levar à inscrição em Dívida Ativa e cobranças judiciais, prejudicando o funcionamento legal da empresa.
Foto: Arquivo-PMM
Secom-PMM
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