SUPREMO suspende julgamento sobre restrições a nomeações para direção de estatais - Informativo Atitude

SUPREMO suspende julgamento sobre restrições a nomeações para direção de estatais

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento de uma ação contra trechos da Lei das Estatais que restringem as indicações para empresas públicas de conselheiros e diretores titulares de alguns cargos. A restrição também se aplica a quem tenha atuado na estrutura de um partido político ou em uma campanha eleitoral nos três anos anteriores.

A notícia é do R7. O julgamento foi suspenso após o pedido de vista do ministro Nunes Marques. De acordo com o regimento, o ministro tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento.

Em março deste ano, os ministros começaram a analisar a ação no plenário virtual, mas o julgamento foi interrompido depois que o ministro André Mendonça pediu mais tempo para analisar o caso. Nesta quarta-feira (6), ele votou contra a flexibilização e a favor da constitucionalidade da norma, ou seja, pela validade de restrições a indicações políticas em estatais.

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