O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) vai protocolar uma Reclamação Constitucional junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, publicada no último sábado (24), que determinou o retorno das aulas presenciais durante a pandemia e sem a vacinação dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.
A informação foi repassada para a categoria em assembleia virtual relizada na tarde desta segunda-feira (26), com a participação de mais de 780 trabalhadores e trabalhadoras em educação.
A assessoria jurídica estadual da entidade vai ser reforçada com a contratação de um escritório de advocacia em Brasília com o intuito de informar o descumprimento das deliberações do próprio STF.
Em abril de 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que estados e municípios tem o poder de tomar medidas restritivas durante a pandemia e quando existem 2 decretos, o mais rígido deve prevalecer.
A decisão do STF à época por unanime estabeleceu também que governadores e prefeitos podem definir quais são os setores que devem ter suas atividades suspensas.
O coordenador geral do SINTE/RN, professor Rômulo, explica o motivo de recorrer da decisão do juiz estadual; “nossa posição em recorrer da decisão é para salvar as vidas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras em educação”. E acrescente; “é impressionante a insensibilidade do MP e de setores do judiciário do Rio Grande do Norte que seguem trabalhando em home office e querem reabrir salas de aulas provocando a aglomeração de centenas de alunos e trabalhadores em educação”.
Fonte: Blog do Gustavo Negreiros
About The Author
