O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa expandir as competências da Câmara dos Deputados no que diz respeito à fiscalização de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa surge como uma resposta direta ao que o parlamentar e seus aliados descrevem como um desequilíbrio entre os Poderes, buscando conferir ao Legislativo ferramentas mais robustas para conter o avanço do Judiciário sobre temas de competência parlamentar.
O texto foca na necessidade de restabelecer a harmonia institucional por meio de um controle externo mais rigoroso e transparente.
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