abril, 2021 - Informativo Atitude - Page 36

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A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 96,7%, registrada no fim da manhã desta quinta-feira (01). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 665.

Até o momento desta publicação são 12 leitos críticos (UTI) disponíveis e 354 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 97 disponíveis e 311 ocupados.

Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 95,5% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 98,1% e a Região Seridó tem 100%.

A manifestação “Em defesa do trabalho” está confirmada para esta quinta-feira(01), com concentração às 14h na praça da árvore de Mirassol e saída às 15h pela via marginal da BR 101, passando por baixo do túnel da UFRN e concentração em frente a governadoria.

Participarão da manifestação os empresários do comércio e serviços em geral, ambulantes e barraqueiros, profissionais do turismo, academias e seus respectivos colaboradores, de todo o estado do Rio Grande do
Norte, de forma organizada e autônoma se uniram para reivindicar seus pleitos.

A organização do protesto é composta por uma comissão de 20 pessoas que representam essas categorias.

A estimativa é da participação de cerca de 1000 pessoas, de 50 automóveis, 5 ônibus e 20 motocicletas.

Objetivos

Abertura do comércio com rígidas fiscalizações de protocolos de biossegurança, horários diferentes de funcionamento para os diferentes setores, a fim de evitar excesso de pessoas ao mesmo tempo na rua, nas variantes do comércio e com o estado exercendo o seu dever fiscalizatório com rigor para o cumprimento das medidas aplicadas para evitar a proliferação da COVID19.

O fim do cerceamento do direito constitucional ao trabalho.

O direito ao trabalho ocupa o posto de princípio fundamental do Estado democrático de Direito, consistindo, por um lado, em um valor social a ser observado por todos os componentes da sociedade e pelo o Estado, e por outro lado demonstra um caráter limitativo de outro princípio, também fundamental, qual seja a livre iniciativa privada (art. 1º, IV CF).

Motivos, segundo os trabalhadores

O setor de “Comércio e Serviços” tem a maior participação na agregação de valor do Rio Grande do Norte, com 72,8%.

Fonte: FIERN RN (https://www.fiern.org.br/setores-economicos/)

Sabendo que somos a maior fonte econômica do estado, o estado precisa do nosso funcionamento para não aumentar ainda mais o rombo nas contas públicas (estimada para este ano 920 milhões em déficit).

Somos mais de 180 mil pessoas que vivem diretamente do setor.

Já temos 40% de desempregados formais, (cerca de 80mil) sem contar os informais;

Já temos 5 mil empresas fechadas no estado.

Nos meses de agosto, setembro e outubro do ano passado, mesmo com o comércio em geral funcionando normalmente, o maior número de casos foi no mês de outubro 2020 com 9.711 casos. Nos meses de fevereiro deste ano mesmo com o início das restrições, tivemos 19.789 casos e no mês de março deste ano mesmo com as restrições totais temos mais de 20.000 casos. Daí tiramos conclusão de que não é comércio aberto que aumenta número de casos, tendo em vista que apesar das restrições temos quase o dobro de casos nos dias de restrição atuais. (Fonte: https://covid.lais.ufrn.br/)

O governo federal foi ineficiente na compra das vacinas necessárias para a imunização em massa.

O governo do estado não foi eficiente e claro no uso dos recursos (na casa de 5 bilhões de reais) enviados pelo governo federal.

O governo do estado iniciou toda essa onda de novos casos quando emitiu decreto permitindo (mesmo com ressalvas) as manifestações políticas durante as eleições. De lá pra cá os números dispararam.

Não criou ações específicas e efetivas de conscientização e de fiscalização para barrar o veraneio, festas de fim de ano, carnaval e aí tivemos a segunda onda.

Não abriu leitos suficientes mesmo sabendo que os acontecidos de fim de ano e carnaval, acarretariam na segunda onda, devastadora e muito maior, inclusive com novas cepas e maior taxa de transmissibilidade.

Não nos foi apresentada comprovação científica de que nossos setores, são causadores potenciais da transmissão para justificar esse fechamento.

Tivemos inclusive a confirmação de que bares e restaurantes por exemplo não são potenciais contaminadores, (imagina comércio em geral) pelo sr. Ricardo Valentim do comitê científico do estado, em entrevista à rádio 98Fm, Programa 12 em Ponto do dia 18/03, à partir do minuto 43 da dita entrevista, onde o mesmo diz que o “O erro tá em generalizar…” – “Vou começar a fazer o recorte, generalizar com relação a bares e restaurantes, é injusto, isso eu já reconheço!”

Na mesma entrevista o Sr. Ricardo ainda menciona que a presença do estado fiscalizando e multando os não de acordo seria a solução.

Link da entrevista: https://www.youtube.com/watch?v=6y8ylAgk7nE

Considerações finais

“Assim, entendemos que os motivos acima resumem falta de eficiência nas gestões governamentais em todas as esferas desta crise sanitária existente, e reiteramos que se o governo federal não enviar vacina, o governo do estado não aplicar rapidamente essas vacinas e se juntamente com as prefeituras não abrirem leitos urgentemente, essa crise nunca será solucionada.

E por estes mesmos motivos acima REAFIRMAMOS que nossos setores não são responsáveis pelo que está acontecendo, por isso pedimos que puxem a culpa pra VOCÊS GOVERNANTES e sejam EFICIENTES

E por fim, fechados estamos criando uma nova crise, desta vez, sanitária, econômica, psicológica e social:

A CRISE DA FOME E DO DESESPERO!

Walter da Costa Dantas
Membro da Comissão “Em defesa do trabalho”.

POR FOLHA DE SÃO PAULO:

Pela segunda vez após a isenção de impostos federais sobre o preço do óleo diesel, estados elevarão a partir desta quinta (1) o preço de referência para a cobrança de ICMS sobre o combustível. Desta vez, a alta ocorrerá em 19 estados e no Distrito Federal.

A elevação ocorre em um momento de queda do preço nas refinarias. Segundo os governos estaduais, reflete o aumento no preço médio em nas bombas relação à primeira quinzena de março.

Como é cobrado nas refinarias, o ICMS dos combustíveis é calculado sobre um preço de referência conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final). Sobre esse valor, incidem alíquotas que variam entre 12% e 25%, dependendo do estado.

De acordo com o consultor Dietmar Schupp, a alta média do preço de referência será de 3,1%, tanto para o diesel S-500, vendido nas estradas, quanto para o S-10, com menor teor de enxofre e obrigatório nos centros urbanos.

Também haverá aumento nos preços de referência para o cálculo do ICMS sobre a gasolina (6,1%, em média) e do gás de botijão (3,1%), também beneficiado por isenção de impostos federais.

No caso do diesel S-500, apenas Bahia, Maranhão, Rondônia, Roraima e Santa Catarina decidiram não reajustar o preço de referência para a próxima quinzena. O Amapá e o Espírito Santo, por outro lado, reduzirão o valor, em 2,8% e 0,2%, respectivamente.

O PMPF é alterado duas vezes por mês e publicado em resolução do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Os estados alegam que apenas acompanham as variações dos preços das bombas, com base em pesquisas realizadas quinzenalmente.

“O valor do preço final ao consumidor, que é a base de cálculo do ICMS, não tem qualquer relação com a vontade dos estados”, diz o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda).

“Os preços dos combustíveis têm se elevado significativamente por causa da alteração da política de preços da Petrobras em 2018, que passou a se alinhar pela cotação do petróleo no mercado internacional, o qual tem se elevado, e ainda se extrema com a atual condição cambial.”

O comitê frisa que não houve alterações das alíquotas de ICMS, mas a variação do preço de referência pressiona o preço nas bombas, já que o consumidor passa a pagar mais centavos por litro de imposto.

Na semana passada, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o litro do diesel S-500 foi vendido, em média no país, a R$ 4,269, queda de 0,1% em relação à semana anterior.

Foi a primeira redução no ano, já refletindo, ainda que parcialmente, a isenção dos impostos federais em vigor desde o primeiro dia de março e corte de 3,8% anunciado pela Petrobras há uma semana.

O preço da gasolina, que também foi reduzido nas refinarias, em 4%. Nas bombas, houve queda de 0,7%, para um preço médio de R$ 5,551 por litro. A partir desta quinta, os preços voltam a ser pressionados pela alta no PMPF em 20 estados e no Distrito Federal.

No caso da gasolina comum, apenas Bahia, Maranhão, Paraná, Rondônia e Roraima decidiram por não elevar o preço de referência para a cobrança do imposto.

Já o preço do gás de cozinha ficou praticamente estável em relação à semana anterior, depois de pequena queda provocada pelo repasse da isenção de impostos federais. Segundo a ANP, o botijão de 13 quilos foi vendido na semana passada por R$ 83,25, em média,

Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou ao Congresso projeto de lei para alterar o modelo de cobrança do ICMS sobre os combustíveis, em uma tentativa de eliminar esse efeito de pressão nos momentos de alta.

A ideia é que o imposto passe a ser calculado em reais por litro e não mais como um percentual sobre o preço final. A medida, defendida pelo setor de combustíveis, evitaria que o imposto subisse ainda mais em momentos de escalada de preços.

Os estados têm resistência à mudança e dizem que o tema deve ser discutido no âmbito da reforma tributária. Nesta terla (30), o governo decidiu tirar a urgência da tramitação do projeto de lei.

Pela manhã, os estados reunidos no Comsefaz haviam enviado carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) pedindo a retirada do projeto da pauta, alegando que a mudança tem impacto nas finanças estaduais e no aumento de carga tributária.

A principal crítica é sobre a proposta de unificar as alíquotas nos estados, cujo resultado, segundo o texto, “é ocasionar, impreterivelmente, aumento de carga tributária para parte do país e consequentemente, pressionar a elevação do preço do varejo”.

Primeira parcela da ajuda financeira para 40,4 milhões de brasileiros começa a ser paga em 6 de abril. Assim como no ano passado, calendário foi montado de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Ideia do governo é evitar aglomerações

Foto: (crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil – 7/4/20)

Aguardado há semanas por milhões de brasileiros, o novo auxílio emergencial começa a ser pago na próxima terça-feira. O benefício será concedido a 40,4 milhões de pessoas em quatro parcelas que variam de R$ 150 a R$ 375. E o primeiro pagamento ocorrerá entre 6 e 30 de abril pelo aplicativo Caixa Tem.

O calendário de pagamentos do novo auxílio emergencial foi divulgado ontem pelo governo federal e segue a mesma lógica do ano passado. Ou seja, é escalonado de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. O planejamento do governo prevê o depósito do auxílio na poupança social digital,m que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque em dinheiro só estará liberado após algumas semanas. O objetivo é evitar filas e aglomerações nas agências bancárias e nas casas lotéricas, segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

“Todo o calendário tem esse racional de pagar o mais rápido possível, com o menor número de aglomeração possível”, destacou Guimarães. Ele garantiu, ainda, que mais da metade do público do auxílio emergencial já usa o recurso de forma digital, pois tem acesso ao Caixa Tem desde o ano passado. Além disso, o aplicativo permite o pagamento de contas e a realização de compras, virtuais ou presenciais. Por essa razão, o governo estima que poucos brasileiros aguardarão o período dos saques em dinheiro para usar o benefício, reduzindo assim a movimentação nas agências da Caixa nos dias de pagamento.

O cronograma do novo auxílio emergencial, no entanto, não prevê depósitos e saques em todos os dias da semana, nem nos sábados, como ocorreu no ano passado. Há um espaçamento, geralmente de dois dias, entre um pagamento e outro. Segundo Guimarães, a medida tenta estimular o uso digital do auxílio antes do saque em dinheiro. Por isso, apesar de prever quatro parcelas, o novo auxílio emergencial será pago ao longo de cinco meses.

De acordo com o calendário apresentado, a primeira parcela do novo auxílio emergencial será paga entre 6 e 30 de abril e terá os saques autorizados entre 4 de maio e 4 de junho. Por isso, a segunda parcela só começa a ser depositada em 16 de maio — 40 dias depois da primeira parcela — e vai até 16 de junho pelo Caixa Tem, com saques em dinheiro entre 8 de junho e 8 de julho. A terceira parcela fica, então, para o período entre 20 de junho e 21 de julho, com saques entre 13 de julho a 12 de agosto. E a quarta parcela, que inicialmente seria paga no mês de julho, vai ser depositada só a partir de 22 julho, estendendo-se até 23 de agosto, com os saques sendo liberados entre 13 de agosto e 10 de setembro.

Bolsa Família

O cronograma completo de pagamentos pode ser consultado no site do auxílio emergencial, mantido pela Caixa, e também no portal do Correio. Porém, vale apenas para os brasileiros que pediram o auxílio emergencial por meio do aplicativo do programa ou pelo CadÚnico. É que os beneficiários do Bolsa Família que têm direito ao auxílio vão receber o recurso no mesmo dia em que receberiam a ajuda familiar. Eles não vão precisar esperar para fazer o saque, pois o auxílio poderá ser movimentado pelo Caixa Tem ou sacado no mesmo dia do pagamento. Os pagamentos do Bolsa Família vão de 16 a 30 de abril. “É fundamental organizar por mês de nascimento, para reduzir aglomerações e filas, e manter o calendário do Bolsa Família, que já é utilizado há mais de 15 anos e todas pessoas conhecem”, explicou Guimarães.

Os beneficiários do Bolsa Família vão receber o auxílio emergencial se tiverem direito a uma ajuda de menor valor no Bolsa. É importante lembrar, contudo, que o auxílio emergencial terá valores diferentes neste ano. O auxílio vai garantir R$ 250 para a maior parte das famílias, mas será de apenas R$ 150 para quem mora sozinho e vai chegar a R$ 375 para as mulheres chefes de família. O presidente Jair Bolsonaro reconheceu, ontem, que o valor é baixo.

“Não é dinheiro que estava no cofre. Isso pesa para todos nós. É uma conta que fica para nós e, talvez, para as futuras gerações também”, disse o presidente, ontem, na cerimônia de apresentação do calendário de pagamento do auxílio emergencial, no Palácio do Planalto. Ministro da Cidadania, João Roma Neto lembrou que, ao todo, o auxílio emergencial vai custar R$ 44 bilhões, conforme fixou a PEC Emergencial. Porém, garantiu que o novo auxílio é “um alento” que vai ajudar “mais de 40 milhões de famílias que passam por uma situação sofrida nesse momento”.

Para a catadora Maria Lourdes da Conceição, 59 anos, o auxílio emergencial vem em boa hora, apesar do valor menor. Ela diz que só ganha R$ 300 por mês com o trabalho. Por isso, atrasou as contas de casa quando parou de receber o auxílio emergencial, em dezembro. “O novo auxílio me ajudaria bastante, principalmente na compra de alimentos, além de outros itens em casa”, descreveu. A diarista Maria Lucia da Silva, 34, sem trabalho por conta da pandemia de covid-19, também respira com um pouco de alívio. “(O auxílio) vai ajudar nas despesas domésticas, especialmente, na compra de comida para meus três filhos”, disse.

Fonte: Correio Brasiliense

DEFINIÇÃO DE COMANDOS FOI PARA LIQUIDAR A CRISE

O novo ministro da Defesa, general Braga Netto, seguiu a orientação do presidente Jair Bolsonaro no sentido de agir rapidamente, na definição dos novos comandantes militares, e anunciá-los ainda ontem. O ministro cumpriu a tarefa e pelas 15h30 batia o martelo, com o presidente, pelo general Paulo Sérgio para comandar o Exército, o tenente-brigadeiro Baptista Jr para a Aeronáutica e o almirante Almir Garnier na Marinha.

FATOS NO LIXO

A rapidez na definição ajudou a esvaziar a crise em que predominaram fantasias, suposições, fake news, as mais catastróficas possíveis.

PURA FANTASIA

Uma das fake news atribuiu a demissão do ex-ministro da Defesa a declarações do general Paulo Sérgio avalizando orientações da OMS.

TAREFA PARTIDÁRIA

Algumas notícias falsas pareciam cumprir tarefa partidária: repetiam o discurso de medo, difundido por Haddad (PT) em 2018, sobre “golpe”.

FALTA EXPLICAR

O esvaziamento da crise não supera o dever de Bolsonaro e do ministro da Defesa de explicar a demissão do general Fernando Azevedo e Silva.

Claudio Humberto 

O Instituto Metrópole Digital (IMD), ligado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), emitiu uma nota nesta quarta-feira 31 comunicando o falecimento do professor Emerson Moura de Alencar, de 43 anos, na madrugada de ontem para hoje. Acometido por Covid-19, ele estava internado há cerca de 13 dias, segundo o texto.

O professor fazia parte do quadro efetivo de docentes do IMD há mais de três anos, onde dava aulas no Curso Técnico e no Bacharelado em Tecnologia da Informação (BTI). A nota destaca que a carreira universitária era um sonho do professor,

“tristemente interrompido neste momento, não sem antes legar importante contribuição, além de amplo carinho dos colegas”. Emerson deixa esposa e três filhos. NOTÍCIAS RELACIONADAS

AGORA RN

Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) aprovou o reajuste de preços dos remédios a partir desta quinta-feira, 1º de abril. A resolução está publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta noite. Segundo o texto, o ajuste máximo de preços permitido chega a 10,08%. A resolução traz três porcentuais máximos, de acordo com a classe terapêutica dos medicamentos: 10,08% (nível 1); 8,44% (nível 2); 6,79% (nível 3).

No último dia 15, a CMED já tinha definido em 4,88% o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores, denominado Fator Y, que é um dos itens considerados para se chegar ao índice de ajuste dos preços ao consumidor. Além disso, são levados também em conta a inflação acumulada em 12 meses, o fator de produtividade repassado ao consumidor (Fator X), já fixado em 3,29%.

As empresas produtoras deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação. Esse preços não poderão ser superior aos preços publicados pela CMED no Portal da Anvisa.

ESTADÃO

O novo decreto segue com medidas para reduzir a transmissão do coronavírus e manter o sistema de saúde em nível seguro, sem riscos de colapso.

O prazo de vigência do decreto atual, que só permite o funcionamento dos serviços essenciais, foi prorrogado por mais dois dias, até 04 de abril, quando o novo entra em vigor e ficará em vigência até o dia 16 de abril.

⬇ PRINCIPAIS MUDANÇAS:

🔸O toque de recolher volta a ser posto em prática de segunda a sábado das 20h até as 06h do dia seguinte, e em tempo integral nos domingos e feriados.

🔸Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo em ambientes público e coletivo, inclusive restaurantes, lojas de conveniência, praça de alimentação e similares.

🔸O Comércio poderá funcionar, mas sob rígido controle sanitário, limitada a frequência de pessoas a 50% da capacidade do espaço do estabelecimento ou ao limite máximo de uma pessoa por cada cinco metros quadrados, o que for menor. O horário de funcionamento será alternado, conforme proposta das federações empresariais.

🔸Ficam liberadas as aulas presenciais nas escolas até a 5ª série do ensino fundamental, conforme escolha dos gestores e pais ou responsáveis. As demais séries somente poderão ter aulas pelo sistema remoto.

🔸O decreto também flexibiliza o funcionamento de igrejas e academias. Ambas só podem funcionar das 6h às 20h. As celebrações religiosas podem ser realizadas em ambientes coletivos, desde que a ocupação não seja superior a 20% da capacidade, respeitando sempre o limite de uma pessoa por cinco metros quadrados.

🔸As academias voltadas para atividades físicas devem observar o limite de 50% da capacidade de suas instalações, ficando sujeitas também à regra da ocupação de espaço dos cinco metros quadrados, e não poderão funcionar nos domingos e feriados enquanto o toque de recolher estiver em vigor.

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