Foto: Reprodução/ Redes sociais
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar hoje um recurso em habeas corpus que busca libertar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou para negar o pedido.
O julgamento ocorre no plenário virtual e termina em 14 de setembro. Cármen Lúcia votou contra o recurso por entender que a própria defesa do Bolsonaro não reconheceu o habeas corpus. O pedido de liberdade foi protocolado por Claudio Leme Cavalheiro, que não faz parte da defesa.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin também devem votar até o dia 14 de setembro.
O autor do pedido alega constrangimento ilegal no processo contra o ex-presidente. Diz que, independentemente da admissibilidade da ação constitucional proposta por terceiro, a corte deveria reconhecer “coação ilegal à liberdade” a que estaria submetido Bolsonaro.
No voto, Cármen Lúcia afirmou que Bolsonaro tem advogados regularmente constituídos e não autorizou a apresentação da ação. Segundo a relatora, “qualquer pessoa, mesmo sem autorização, detém legitimidade ativa para impetrar ação de habeas corpus, desde que, por óbvio, não o faça contra a vontade do paciente [a pessoa restrita de liberdade]”.
Em 24 de agosto, a ministra havia já rejeitado o habeas corpus impetrado por Claudio Lemes. Ela escreveu que a proteção prevista nesse tipo de ação não pode substituir a vontade do paciente.
Cármen Lúcia também considerou inviável usar um habeas corpus contra decisão de ministro ou órgão colegiado do STF. “Não há sequer lastro probatório do alegado pelo impetrante”, justificou.
Bolsonaro está preso em regime domiciliar por questões de saúde. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Com informações de UOL
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