agosto, 2020 - Informativo Atitude - Page 4

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Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio do Departamento de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27), a Operação “Licentiam falsus”, resultando no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão relacionados à investigação sobre a emissão fraudulenta de aproximadamente 1.500 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). Os mandados foram cumpridos nos municípios de Natal, Mossoró e Parnamirim.

As fraudes aconteceram no ano de 2018 e as investigações estão ocorrendo há, aproximadamente, 1 ano e 6 meses. Ao longo do processo investigativo, foi constatada a participação de: três ex-coordenadores, dois “atravessadores”, dois proprietários de autoescola e dois servidores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), dentre eles, um examinador. A ação resultou no afastamento dos dois servidores do DETRAN/RN e na prisão em flagrante de uma pessoa, pela suspeita da prática dos crimes de posse irregular de arma de fogo e receptação.

A apuração contou com a parceria do Detran/RN, que forneceu à polícia acesso direto ao sistema RENACH e aos dados cadastrais dos condutores, além de terem realizado auditorias no sistema para identificação das fraudes. Os ex-coordenadores serão investigados pelos crimes de  inserção de dados falsos em sistema de informação da Administração Pública e corrupção passiva. Já os servidores serão investigados pelo crime de corrupção passiva; os “atravessadores” e donos de autoescola responderão por corrupção ativa.

Ainda segundo as investigações, a prática do crime consistia em inserir dados falsos diretamente no sistema do DETRAN, emitir a CNH e dificultar a identificação da fralde. A maioria das carteiras de habilitação emitidas por meio do processo fraudulento foram concedidas para pessoas analfabetas ou que não apresentavam condições de aprovação em todos os exames. Os valores das propinas variavam.

Segundo o colunista Gerson Camarotti, no G1, a equipe econômica do governo foi dormir com a definição que o auxílio emergencial, hoje em 600 reais, mas com os dias contados, seguirá até o final do ano, mas pagando só metade: 300 reais.

A expectativa, segundo o colunista, é que o próprio presidente anuncie nesta sexta-feira (28) a prorrogação e o valor.

O programa Renda Brasil, o Bolsa Família do governo Bolsonaro, será discutido mais na frente.

O Senado aprovou hoje projeto que destina a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o município do cliente, e não no município da empresa prestadora do serviço.

A proposta contempla os serviços de planos de saúde e médico-veterinários; de administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados; e de arrendamento mercantil (leasing).

O texto favorece as cidades do interior. Como já foi aprovado na Câmara, segue agora para sanção presidencial.

Rodrigo Maia fez silêncio, mas o ministro Tarcísio Vieira lembrou que há projetos na Câmara propondo alterações nas regras do Fundão Eleitoral. Ele foi voto vencido no Tribunal Superior Eleitoral, que se apropriou das prerrogativas da Câmara e alterou essas regras, para fazer demagogia.

Cláudio Humberto

Foto: Rodrigo Correia

Em meio ao embate de equipes do governo federal sobre a prorrogação do auxílio emergencial, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que a distribuição de R$ 600 aumentou em 124% o orçamento das famílias mais pobres em julho, na comparação aos rendimentos anteriores à pandemia do novo coronavírus. O estudo  divulgado nesta quinta-feira, 27, ainda mostrou que 4,4 milhões de brasileiros sobreviveram o último mês apenas com os R$ 600 reais dados pelo governo federal. Na média geral, os  trabalhadores receberam no mês passado 87% dos rendimentos habituais — 4 pontos percentuais ao registrado em junho.

A recuperação foi maior entre os trabalhadores autônomos, que ganharam em no mês passado 72% do recebido antes da crise da Covid-19, ante 63% em junho. Já os quem atuam no setor privado, mas sem carteira assinada, receberam 85% do habitual, contra 79% no mês anterior. Os trabalhadores do setor privado e registrados continuam a receber, na média, mais de 90% do rendimento habitual. O levantamento do Ipea é baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa (IBGE).

“Pela primeira vez, desde o início da pandemia, o auxílio emergencial compensa em média mais que a diferença entre a renda efetiva e a habitual. Ou seja, entre os que permaneceram empregados, a renda média com o auxílio já é maior do que seria habitualmente”, afirma o economista e pesquisador do Ipea, Sandro Sacchet. O levantamento mostrou a disparidade dos impactos da crise. No Nordeste, o auxílio de R$ 600 fez com que a renda média alcançasse 86,7% em julho do habitual, ante 81,3% registrado no mês anterior. Já no Centro-Oeste, a região menos impactada, o orçamento das famílias se manteve em 89,7% do anterior à crise.

Outros estudos divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no início de agosto, mostraram que a distribuição dos R$ 600 para quase metade da população fez o Brasil registrar entre maio e junho o menor percentual de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza em ao menos 40 anos, e elevou a renda média dos brasileiros em 24%. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que o repasse será mantido até o fim do ano, mas com valor menor do que o atual. A extinção do pagamento está vinculado ao lançamento do Renda Brasil, programa de renda mínima que substituirá o Bolsa Família.

Jovem Pan

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), confirmou que será candidato à reeleição. Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (27), o gestor também anunciou que terá a advogada Aíla Cortez (PDT) como companheira de chapa. O acordo sela a aliança do prefeito com o ex-prefeito Carlos Eduardo, presidente estadual do PDT.

Até então, Álvaro Dias vinha colocando em dúvida a possibilidade de tentar renovar o mandato. Dois fatores, segundo ele, foram determinantes para que optasse pelo projeto da reeleição: a aprovação popular à sua gestão e os projetos que estão em andamento e que pretende concluir. “Temos uma obra administrativa em curso, projetos que começamos ainda na gestão de Carlos Eduardo e demos andamento, outros que iniciamos e ainda os que estamos para iniciar. Não podemos interromper nosso mandato sem concluir essas ações”, apontou.

Dentre as ações que pretende deslanchar, ele citou como principais a construção do novo Hospital Municipal de Natal, do terminal turístico da Redinha, a engorda da praia de Ponta Negra e o projeto de urbanização do bairro Planalto. Além deles, destacou as obras de saneamento integrado na Zona Norte, já iniciado e que vai levar drenagem e pavimentação a 320 ruas da região mais extensa e populosa da cidade.

Álvaro Dias também disse que tomou uma decisão amadurecida e embasada em consultas que fez a familiares e a aliados, principalmente os vereadores que lhe dão apoio na Câmara Municipal. Em sequência a esses diálogos, entendeu junto com o grupo político que o apoia que a indicação do outro nome da chapa caberia ao PDT.

O agora pré-candidato à reeleição revelou que sugeriu a indicação de uma mulher, como forma de garantir presença feminina em sua chapa e de reforçar as causas voltadas para a defesa dos direitos das mulheres. O PDT apresentou o nome da advogada Aíla Cortez. Álvaro elogiou a escolha da advogada, que foi sua auxiliar como diretora-geral do Procon Natal e também foi secretária municipal de Tributação na gestão de Carlos Eduardo. “Aíla Cortez é um nome que garante a participação feminina na nossa chapa e simboliza a representatividade das mulheres de Natal e do Rio Grande do Norte”.

A aliança com o ex-prefeito Carlos Eduardo, com quem formou dobradinha na eleição de quatro anos atrás, também foi saudada por Álvaro Dias. “Carlos Eduardo tem inúmeros serviços prestados a Natal, foi prefeito por quatro vezes e ainda tem muitas contribuições a dar à cidade”, ressaltou.

O ex-prefeito endossou a fala do mandatário. “Tenho compromisso com a cidade do Natal. Graças a Deus e à generosidade do povo natalense, ganhamos muitas eleições na cidade, sempre com votações crescentes, e agora venho hoje com o PDT para nos incorporarmos à reeleição de Álvaro, com a certeza do êxito e do reconhecimento que a população fará ao seu trabalho”, destacou Carlos Eduardo, complementando: “Vamos juntos construir essa vitória”.

Agora pré-candidata anunciada a vice-prefeita, Aíla Cortez disse estar motivada para somar esforços com o prefeito de Natal na campanha que se aproxima e futuramente nas ações administrativas em favor da cidade. Ela agradeceu à confiança recebida de Álvaro Dias, de Carlos Eduardo, dos vereadores do PDT e de outros aliados que respaldaram seu nome para a chapa majoritária. “Encaro minha indicação como uma grande responsabilidade, por representar a tantos anseios e, ainda, a força da mulher na gestão. Estou firme para trabalhar e ajudar na luta que será vitoriosa”, pontuou Aíla.

O presidente da Câmara Municipal, Paulinho Freire (PDT), o líder da bancada da Prefeitura, Kleber Fernandes, e muitos outros vereadores que dão apoio à gestão de Álvaro Dias no Palácio Frei Miguelinho participaram do ato na sede do PSDB.

Depois de desativar vários leitos de UTIs destinados ao enfrentamento do COVID-19 no Hospital Regional Tarcísio Maia, o Governo da petista Fátima Boku’s Bezerra, através do Secretário de Saúde do Estado Cipriano Maia, autorizou através de dispensa de licitação a contratação da APAMIM – Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Mossoró (RN), pela importância de R$ 6.300.000,00, para o uso de 40 leitos de UTIs e 25 leitos clínicos.

Fecha as UTIs da rede pública e contrata os leitos da rede privada. Isso está certo Fátima Bezerra? É somente uma pergunta.

Na opinião do Banco Central, se o STF suspender a produção das notas de R$ 200, vai “colocar em risco o atendimento das necessidades de numerário para garantir o funcionamento adequado da economia e do sistema financeiro nacional”.

Em parecer jurídico enviado ao tribunal, o Banco Central disse que a produção da nova nota foi “a única solução técnica possível para a situação emergencial que se apresenta”..

De acordo com o BC, a pandemia de Covid-19 aumentou a demanda por dinheiro em espécie e reduziu o retorno de cédulas aos bancos. O Banco Central calcula que a taxa semanal de retorno esteja entre 20% e 30% da média histórica, e projeta que a demanda por cédulas cresça em R$ 105,9 bilhões até o fim do ano.

Caso o programa Renda Brasil não saia do papel, o auxílio emergencial poderá ser prorrogado até o início de 2021. A afirmação é do jornalista Valdo Cruz, d’O Globo.

Segundo ele, a última versão para prorrogação do auxílio emergencial previa a manutenção do benefício até dezembro deste ano, com um valor reduzido de R$ 600 para R$ 300.

“Agora, porém, caso não seja possível aprovar o Renda Brasil até o final do ano com fontes seguras de financiamento, a proposta deve ser prorrogar o auxílio emergencial durante alguns meses do ano que vem”, afirmou o jornalista.

A ideia inicial do governo Bolsonaro era aprovar até dezembro o Renda Brasil, para que entrasse em vigor já em janeiro de 2021.

Após crítica pública do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou a interlocutores que pretende permanecer no cargo e vai finalizar uma proposta alternativa para o Renda Brasil, programa elaborado pelo governo para substituir Bolsa Família.

A equipe de Guedes prepara um modelo no qual o novo benefício começaria a ser pago no ano que vem, podendo partir de R$ 220 ou R$ 230. O valor é próximo aos R$ 190 pagos hoje pelo Bolsa Famíla e inferior ao desejado por Bolsonaro, que pressiona por parcelas de ao menos R$ 300.

Como não há consenso no governo sobre os programas que seriam extintos para custear o Renda Brasil, o novo desenho de Guedes prevê que o programa comece a rodar em valor menor e os pagamentos seriam ampliados com o tempo.

Folhapress

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