Representantes de povos de matriz africana criticam restrição ao sacrifício de animais em ritos de alimentação

Representantes de povos de matriz africana criticam restrição ao sacrifício de animais em ritos de alimentação

9 de agosto de 2018 0 Por Administrador

O sacrifício de animais para ritos de alimentação dos povos de matriz africana gerou polêmica nesta quinta-feira (9), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

O debate foi motivado por decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que acrescentou ao Código Estadual de Proteção de Animais gaúcho a possibilidade de sacrifícios de animais destinados à alimentação humana, dentro dos cultos religiosos de origem africana. A medida tem recebido duras críticas de defensores dos direitos dos animais, e o Ministério Público do RS entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão seja suspensa.

A representante do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais e de Matriz Africana, Kota Mulangi, destacou que a perseguição aos povos de matriz africana é histórica e que a proibição do sacrifício de animais é mais um capítulo nessa luta.

“Nós, como povo tradicional de matriz africana, precisamos recuperar não só a segurança alimentar, mas a soberania alimentar, todo povo tem que ter uma soberania e, para ter soberania, eu tenho que ter terra, ter condições de recuperar minha missão de produzir e beneficiar aquilo que alimenta, não só o meu corpo físico, mas aquilo que me alimenta dentro de uma tradição. E, na nossa tradição, todo ser vivo tem que ser alimentado”, afirmou.

Formas de abate

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, questionou se o abate realizado pelos povos de matriz africano é realmente uma crueldade se comparado ao abate comercial.

“Se formos comparar a prática religiosa com a prática capitalista, com a prática empresarial, com a prática comercial da atualidade, nós estamos dentro de uma hipocrosia. Porque há criações, por exemplo, de frangos que nunca vão ver a luz do sol, são criados em gaiolas sem jamais poder levantar as asas. Nós temos criação de gado confinado com altas doses de antibióticos, mortos de forma absolutamente cruel”, criticou.

A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Elizabetta Recine, lembrou que o conceito de segurança alimentar brasileiro não envolve somente os modos de produção, mas também a qualidade dos alimentos e o modo de comê-los e prepará-los. Nesse contexto, segundo ela, os povos de matriz africana respeitam e mantêm a forma tradicional de alimentação, que também faz parte da segurança alimentar.

Liberdade religiosa

A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento para a realização da audiência pública, destacou a importância de se defender a liberdade religiosa. “Os povos tradicionais de matriz africana precisam ser respeitados enquanto povos, o que pressupõe respeitar a sua religiosidade e a sua espiritualidade”, afirmou.

Agência Câmara Notícias

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados