Propostas para limitar poderes do STF e acabar com reeleição terão destaque no Congresso em 2024 - Informativo Atitude

Propostas para limitar poderes do STF e acabar com reeleição terão destaque no Congresso em 2024

As propostas de emenda à Constituição (PECs) que limitam os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o debate sobre o fim da reeleição no Executivo e Legislativo devem estar entre os temas prioritários do Congresso após o recesso legislativo, que acaba em fevereiro de 2024. Os temas têm o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prometeu avançar na discussão de pautas que podem mudar o cenário político e eleitoral nos próximos anos.

Duas PECs tratam da limitação dos poderes dos ministros da Suprema Corte. Uma delas limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. Em linhas gerais, a proposta impede que decisões tomadas por um ministro do STF suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.

Apesar da insatisfação declarada de ministros do Supremo, Pacheco tem defendido a aprovação da proposta sob o argumento de que ela ajuda a equilibrar os Poderes, e, em mais de uma ocasião, disse que ter posto a matéria em pauta não indica “retaliação” do Congresso às recentes decisões do STF. O texto recebeu aval dos senadores em novembro e seguiu para a Câmara.

Alguns parlamentares julgam que os ministros têm atuado para invalidar leis aprovadas no Congresso. O caso mais citado é o marco temporal das terras indígenas, em que Congresso e Supremo tomaram caminhos diversos: o Legislativo endossou a tese de que só podem ser demarcadas reservas em terras já ocupadas na data de promulgação da Constituição de 1988, e o STF a rejeitou.

R7

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