Projeto sobre abuso de autoridade é retrocesso no combate à corrupção, diz Lava Jato

A força-tarefa da Lava Jato afirmou hoje que o projeto que define quais situações configuram o crime de abuso de autoridade é “um retrocesso no combate à corrupção”, registra o G1 PR.

Aprovado ontem à noite na Câmara por votação simbólica, o texto considera crime, entre outros pontos, decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo e prevê, em alguns casos, pena de prisão para promotores e juízes.

“O projeto (…) é um retrocesso no combate à corrupção porque enfraquece as instituições ao permitir que policiais, procuradores, promotores e juízes que atuam de modo legal respondam pessoalmente a representações, investigações e processos, colocando em risco sua estabilidade, sua segurança, sua profissão e suas vidas”, diz a nota da Lava Jato.

Para os procuradores, a proposta põe em risco as autoridades “especialmente quando o caso envolve interesses poderosos”, e o emprego de palavras vagas “cria o risco de prisão e de perda do cargo para agentes públicos mesmo quando atuam de modo legítimo”.

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