Projeto criminaliza aumento de preços em decorrência de crises

Foto: Marcelo Camargo/ABr

O aumento de preço dos produtos diante da escassez em decorrência da greve dos caminhoneiros nos últimos dias pode virar crise. Começou a tramitar no Senado proposta que prevê como crime a elevação, sem justa causa, de preços de bens ou serviços, em situações de grave crise econômica, calamidade, interrupção e suspensão de serviços de interesse público ou social.

O Projeto de Lei do Senado 269/2018, do senador Airton Sandoval (MDB-SP), altera a Lei 8.137/1990, que trata de crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo para criminalizar a prática do aumento de preços em situações de crise. Pelo texto, a nova modalidade de crime contra a ordem econômica, passa a ter pena de dois a cinco anos de reclusão mais multa.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator, para ser analisado em decisão terminativa..

Via Agência Senado

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