Política de atenção básica amplia serviços à população

Com mudanças aprovadas no plano, pacientes podem buscar qualquer unidade de saúde para exames

Agentes comunitários de saúde passarão a aferir pressão e glicemia da população e fazer curativos. A medida foi viabilizada pela aprovação da nova Política Nacional de Atenção Básica (Pnab), do Ministério da Saúde.

Com o Pnab, a ideia é melhorar os atendimentos de visitas em domicílio. O número de equipes aumentará, já que os agentes passarão por cursos de qualificação, como prevê o plano.

Para garantir a qualidade do atendimento, a nova legislação mantém o mínimo de profissionais – médico, técnico de enfermagem, odontólogo. Porém, torna mais flexível o número de agentes comunitários de saúde. O mínimo agora é um agente nas equipes de Saúde da Família nas regiões e quatro nas regiões de vulnerabilidade social.

Ações essenciais

As prefeituras que mantinham equipes de atenção básica menores, ou que não cumpriam o padrão estabelecido, passam agora a receber recursos federais. A carga horária também ficou flexível. Em vez de ser cumprida por um só profissional, três agentes farão as 40h exigidas por lei.

Todas as unidades básicas de saúde vão oferecer um conjunto de serviços essenciais para a saúde da população. Hoje, nem todas as unidades têm serviços como pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, procedimentos cirúrgicos de pequena complexidade e aplicação de vacinas.

Localização

Outra ação é facilitar o atendimento ao cidadão em todas as unidades de saúde. Atualmente, o acompanhamento do usuário é vinculado ao endereço da sua residência. A mudança permitirá o tratamento do usuário em qualquer unidade básica de sua escolha. Com a implantação do prontuário eletrônico em todas as UBS, a população poderá ser atendida em qualquer unidade de saúde.

Os investimentos na atenção básica subiram 10,4% neste ano, na comparação com o ano passado, e registraram R$ 19,1 bilhões. O novo plano beneficia 1.787 municípios e representa cobertura de mais 22 milhões de pessoas. Atualmente, existem 41.025 equipes de saúde da família credenciadas em 5.451 municípios brasileiros que atendem a 65% da população.

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