Plenário vai analisar mudanças em projeto que regulamenta aplicativos de transporte

26 de fevereiro de 2018 0 Por Administrador

Deputados também poderão votar a Medida Provisória 801/17, que dispensa os estados de uma série de exigências para renegociar dívidas com a União

O projeto de lei que regulamenta serviços de transporte com aplicativos é o destaque da pauta do Plenário da Câmara a partir de terça-feira (27). Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado para o PL 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.

Uma das principais alterações feita pelos senadores retira do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço.

Outra emenda aprovada pelo Senado retira da proposta original a obrigatoriedade de que o condutor seja proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas nos carros.

Agência Câmara Notícias