Uma van que seguia na RN 117 estrada que liga Mossoró/Governador Dix Sept Rosado, foi alvejada com diversos tiros de arma de fogo, no fim da tarde desta quarta feira 15 de maio de 2019.

Segundo informações ninguém se feriu na ocasião. O motorista que seguia sentido Caraúbas/Governador, não teria obedecido ordem de parada de elementos na pista que passaram atirar em direção ao veículo.

O caso está sendo registrado na Delegacia em Governador.

O juiz Raimundo Carlyle, da 3ª Vara Criminal de Natal, negou um recurso do vereador Luiz Almir (Avante) e manteve na íntegra a condenação do político por peculato e lavagem de dinheiro.

Em março de 2017, o parlamentar foi condenado por Carlyle a 12 anos e 7 meses de prisão e teve decretada, também, a perda do direito de assumir cargos públicos.

A defesa do vereador submeteu a Raimundo Carlyle um recurso do tipo “embargos de declaração”. Alegando “erro material” na decisão do juiz, Luiz Almir pedia, entre outras mudanças, a correção de um trecho da sentença que se referia ao período em que os supostos atos ilícitos teriam ocorrido – entre 1995 e 2002, de acordo com o Ministério Público Estadual.

Luiz Almir foi condenado no âmbito do processo que investiga o que ficou conhecido como Máfia dos Gafanhotos. O suposto esquema teria consistido no desvio de recursos públicos por meio do pagamento de gratificações a servidores ocupantes de cargos comissionados no Governo do Estado – na época em que Fernando Freire era vice-governador e, posteriormente, vice-governador. Atualmente preso em Natal por força de outros mandados, Freire também foi condenado neste processo, só que a 13 anos e 7 meses.

Ao julgar os embargos de declaração, Carlyle apontou que, ao escrever na sentença que os supostos crimes teriam ocorrido “entre 1995 e 2002”, reproduziu trechos da acusação do Ministério Público, e não interpretou que os delitos teriam ocorrido em todos esses anos. Os crimes imputados a Luiz Almir teriam ocorrido especificamente em 2002, no último ano do período apontado.

“Em nenhuma oportunidade, foi considerado (…) que os crimes ora processados teriam ocorrido naquele lapso de tempo (1995 a 2002), já que todas as referências aos fatos especificam o ano de 2012 como sendo o tempo em que os delitos foram praticados”, escreve o juiz, se referindo aos pedidos de Luiz Almir.

Os advogados de Luiz Almir argumentaram, ainda, que a sentença de Carlyle não aponta qual teria sido a “efetiva participação” do político nos supostos crimes apontados pelo Ministério Público.

A defesa acrescenta que Fernando Freire era o real ordenador de despesas à época dos supostos delitos (vice-governador e depois governador), e a ele coube, portanto, nomear os servidores cujas remunerações teriam sido desviadas. A acusação, por outro lado, diz que o vereador indicou os servidores e teria sido o real beneficiado – junto com Fernando Freire – com as gratificações.

No recurso, Luiz Almir também reclamou do tamanho da pena imposta pelo suposto crime de peculato e frisou sua alegação de inocência na acusação por lavagem de dinheiro.

O magistrado não reconheceu o pedido da defesa por entender que recursos do tipo “embargos de declaração” só permitem esclarecimentos sobre trechos da sentença, e não modificação da decisão. Alterações no mérito da questão, ou seja, questionamentos contra os argumentos que levaram à condenação e ao cálculo da pena, só podem ser realizadas agora pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

“(…) Se verifica descontentamento quanto à posição adotada e os fundamentos da decisão, o que somente pode ser combatido através da interposição de recurso à segunda instância. Portanto, em caso de discordância (…) da pena fixada, deve a parte ‘apelar’ da sentença, e não embargá-la”, escreveu Carlyle.

Condenado em março de 2017, Luiz Almir aguarda o desfecho do caso na segunda instância. Se a pena for confirmada pelo TJRN, o vereador poderá ter a execução provisória da pena (prisão) decretada.

No processo da Máfia dos Gafanhotos, foi identificado que 13 pessoas foram incluídas como beneficiárias do esquema mediante recebimento de cheque-salário, sendo a maioria indicada pelo, na época, deputado estadual Luiz Almir.

Além disso, a decisão acusa que os beneficiários das gratificações prestavam serviço para a Fundação Augusto Severo, que tinha como presidente de honra o vereador, e/ou trabalhavam nas campanhas dos políticos citados. As investigações indicaram que as pessoas que recebiam as gratificações repassavam os valores para outras contas, visando beneficiar Fernando Freire e Luiz Almir.

Foto: José Aldenir / Agora RN

Imagem: Reprodução/Twitter

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 13.827 que permite ao delegado ou policial a emissão de medidas protetivas de urgência a mulheres com vida ou integridade física ameaçadas, na ausência de um juiz de plantão e/ou indisponibilidade de uma delegacia em seu município.

Em suas redes sociais, Bolsonaro comentou que a intenção é oferecer mais apoio às mulheres. “O objetivo é dar amparo imediato a mulheres neste tipo de situação crítica, o que muitas vezes acaba demorando para acontecer, custando caro para a integridade física e para a vida da vítima”, disse.

As modificações pretendem garantir maior agilidade, banco de dados consistente e, principalmente, pretendem preservar a vida das mulheres em situação de violência, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A lei, que foi sancionada nesta segunda-feira (13), permite também que policiais realizem o afastamento, em caso de ausência de delegado, no momento da denúncia. A medida protetiva aplicada pela autoridade policial deverá ser informada à Justiça em até 24 horas, tendo o juiz igual período para avaliar a manutenção ou revogação do ato.

Portal Planalto

Uma semana após realizar a inauguração de obras de pavimentação que transformaram completamente a realidade da comunidade de Cajarana, a Prefeitura de Macaíba promoveu mais uma solenidade desse tipo. E a agora foi a vez do distrito de Cajazeiras que, na tarde desta quarta-feira (15), recebeu o prefeito Fernando Cunha e seu vice Auri Simplício que protagonizaram a inauguração das ruas XV de Novembro e Manoel Juvino, que juntas tiveram mais de meio quilômetro de pavimentação. Além do calçamento, essas vias também foram contempladas com iluminação pública, com implantação de postes e luminárias.

Acompanhando os gestores municipais, estavam os (as) vereadores (as): Gelson Lima (presidente da Câmara Municipal), João de Damião, Socorro Nogueira, Ana Catarina e Rita Cássia.

Cajazeiras é o mais novo local a ser beneficiado pela “Caravana das Obras”, maior operação de pavimentação de ruas já vista em toda a história do município de Macaíba e que já beneficiou mais de 200 ruas em áreas urbanas e rurais.

“Nossa gestão não é de prometer, mas de cumprir! Estamos aqui em Cajazeiras inaugurando mais uma grande obra para a população. Aqui, já calçamos outras ruas, construímos o posto de saúde e reformamos a quadra de esportes. Estamos lutando para que o Governo Federal libere mais verbas para podermos finalizar a creche modelo desse distrito.”, declarou o prefeito Fernando Cunha durante a solenidade.

Muitos moradores compareceram à inauguração e reconheceram o trabalho que tem sido feito pela Prefeitura no distrito. Como é o caso de Dona Lindalva que expressou: “É uma maravilha! Estamos muito felizes por essa obra, né! Primeiramente, quero agradecer a Deus e depois ao prefeito Dr. Fernando!”. Indo ao encontro da opinião de Lindalva, Dona Isabel Xavier disse: “Aqui era um atoleiro, era lama demais, ninguém podia passar nem mesmo a pé direito quando chovia. Agora, é outra coisa”.

Outros exemplos de comunidades que receberam a “Caravana das Obras” neste ano de 2019 são: Loteamento Santa Rosa, Pé do Galo, Lagoa do Mato e Novo Alecrim. Em breve, novas obras de pavimentação serão realizadas em outros locais.

Fotos: Márcio Lucas

Assecom-PMM

Representantes da Prefeitura de Macaíba e do Sebrae/RN discutiram a efetivação de um acordo de cooperação técnica entre a instituição e o serviço, na manhã desta quarta-feira (15), na sala de reuniões do Palácio Auta de Souza. Um novo encontro será realizado na próxima semana para a consolidação da parceria.

O objetivo geral do acordo é dinamizar a economia local por meio de um melhor planejamento e publicidade das compras públicas para a participação dos pequenos negócios, visando contribuir com o desenvolvimento econômico do município. Os objetivos específicos são viabilizar a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do município de Macaíba e a construção do Plano Anual de Compras municipal.

Na reunião estiveram presentes o vice-prefeito Auri Simplício; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Edvaldo Marinho; o procurador do município Adauto Evangelista Neto; a controladora geral da Prefeitura, Claudiana Carvalho e Honorina Eugênia de Medeiros, gerente da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae/RN.

Representantes de outras secretarias da Prefeitura também participaram da reunião, entre eles, a agente de desenvolvimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDE), Aristela Tatiany; Carlos Soares, advogado da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte; a representante da Secretaria Municipal de Educação, Glória Bezerra e o chefe do setor de comunicação da Prefeitura, Sérgio Nascimento.

Foto: Márcio Lucas

Assecom-PMM

Foto: Divulgação/PC-RN

Policiais civis da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) deram cumprimento, na manhã desta quarta-feira (15), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Brena Katuana da Silva, 32 anos. Ela é apontada como autora intelectual do crime que vitimou o ex-companheiro Marcos Antônio Braga Ponte, 60 anos, funcionário da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A prisão aconteceu no bairro da Ribeira, Zona Leste de Natal.

Segundo as investigações da DHPP o assassinato do empresário foi planejado pela ex-companheira dele, Brena Katuana, com apoio de Ivan Vicente Ferreira Junior, 32 anos, conhecido como “Junior Cabeça”. Ela mantinha um relacionamento amoroso secreto com Ivan Vicente e decidiram matar a vítima com o propósito de se apropriar do patrimônio de Marcos Antônio.

O crime ocorreu no dia 21 de setembro de 2018, quando Marcos Antônio Braga foi sequestrado na saída de um bar localizado à Avenida Alexandrino de Alencar, bairro do Alecrim, Natal. Minutos depois, a vítima foi executada com diversos disparos de arma de fogo, na Rua São José, uma estrada de terra, na zona rural do distrito de Mangabeira, em Macaíba.

Marcos Antônio foi executado por Ivan Vicente, que é suspeito de ser traficante de drogas, com atuação na comunidade do Japão, Zona Oeste de Natal. A execução da vítima teria contado com a colaboração de outros coautores, moradores do bairro das Quintas, região onde Ivan Junior atua diretamente na atividade de tráfico de drogas.

Até o momento, foram presos na Operação “Aleivosia”, sinônimo de traição e deslealdade, Ivan Vicente Ferreira Junior, 32 anos, vulgo “Junior Cabeça”, Tomás Jorge da Silva Emiliano, José Weverton dos Santos Bento, conhecido como “Tonca” e Brena Katuana.

PC/ASSECOM

O protesto contra a decisão do Ministério de Educação de contingenciamento do orçamento da pasta mobiliza milhares de pessoas em Natal nesta quarta-feira (15). Os manifestantes se concentram no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, no prolongamento dessas avenidas e se espalham também pelas ruas próximas. A última atualização é de que

A concentração começou por volta das 15h, logo após uma aula pública do ex-candidato à presidência Guilherme Boulos no campus central do IFRN.

Esse já é o ato da cidade com maior número de pessoas pelo menos desde 2016, segundo organizações sindicais. O protesto soma estudantes, professores, trabalhadores de outras classes e muitas entidades sindicais e políticas. Faixas e bandeiras estão espalhadas de uma ponta a outra da concentração do ato, e as lideranças das organizações organizaram mais de um carro de som.

As pessoas continuam se concentrando no local, antecedendo a caminhada no sentido do viaduto do Quarto Centenário, marcada como programação do ato. Nessa primeira fase, organizam batucadas, músicas de protesto e palavras de ordem.

Pelo menos 156 cidades nos 26 estados do país e no Distrito Federal registraram protestos contra o contingenciamento de verbas para a educação, informa a rádio Jovem Pan.

Em São Paulo, a avenida Paulista foi bloqueada em ambos os sentidos pelos manifestantes, que ocuparam pelo menos quatro quadras da via. No Rio, os protestos se concentraram na Candelária, no centro da cidade.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A iniciativa, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares.

Hoje a legislação define prazo de carência de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias. Apesar dos argumentos das operadoras de que a fixação de períodos de carência proteja as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, Rose argumenta que essa regra não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata.

O relator, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), considerou injustificável o plano de saúde não cobrir um problema de saúde que surja nas primeiras 24 horas do contrato e exija pronta intervenção médica.

“Retirar esse direito do usuário consumidor seria colocar em risco sua vida ou incolumidade física. Evidentemente, não se trata de permitir fraudes ao plano de saúde, que, no momento da contratação, poderá verificar se o potencial consumidor está em situação de urgência ou emergência previamente constituída”, explicou.

Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso da decisão da CAS, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Agência Brasil

Policiais civis da Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam Igor Matheus Lopes de Araújo, 24 anos, na manhã desta quarta-feira (15).

Ele é suspeito de envolvimento no homicídio de Alexsandro Oliveira de Medeiros, conhecido como “Muganga”, no dia 1º de agosto de 2018, na Rua Arapiraca, conjunto Jiqui, bairro Neópolis, zona sul de Natal.

Igor Matheus foi detido quando estava no bairro das Quintas, Zona Oeste de Natal, em cumprimento a um mandado de prisão temporária.segundo as investigações, ele é apontado como autor dos disparos contra Alexsandro Oliveira.

Igor Matheus também é investigado por outro homicídio, cometido no bairro das Quintas, no ano de 2017, que atualmente está em fase de ação penal perante a 2ª Vara Criminal de Natal.

O crime

A vítima estava consertando um veículo em frente à oficina do irmão, com um amigo, quando foi executado em via pública por dois homens que estavam em uma motocicleta. No dia 16 de abril deste ano, a polícia prendeu Magno da Silva Leones, 31 anos, apontado como comparsa de Igor Matheus neste crime.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

O ex-presidente da República Michel Temer deixou, por volta das 13h30, o Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, na região da Luz, centro da cidade de São Paulo, onde estava preso preventivamente desde o último dia 9. Temer saiu escoltado, por um portão dos fundos, sem falar com a imprensa, o que deve ocorrer somente na frente de sua residência, localizada no Alto de Pinheiros, zona oeste da capital paulista

Ele foi solto com base em decisão unânime da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A liminar foi concedida ontem e também vale para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente e apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer.

Os ministros do STJ determinaram que, após a soltura, Temer e Lima não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito. O ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos políticos ou de direção partidária. No julgamento, prevaleceu o entendimento do relator do habeas corpus, ministro Antônio Saldanha Palheiros, para quem o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva.

Alvará de soltura
O alvará de soltura foi expedido por determinação da juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Conforme a determinação, os dois deverão cumprir seis ações cautelares, entre elas a entrega do passaporte e a proibição de se mudarem de endereço ou de se ausentarem do país sem autorização judicial. “Concedo o prazo de 24 horas para que as Defesas dos investigados apresentem seus passaportes neste Juízo. Advirto que a ausência de cumprimento poderá ensejar nova ordem de prisão”, diz a decisão.

Temer e coronel Lima também estão proibidos de participar de operações com empresas citadas na denúncias, de ocuparem funções públicas ou cargos em direções partidárias e de manter contato com outros investigados do processo, exceto com aqueles com quem mantêm relação de afinidade ou parentesco. Eles estão obrigados a comparecer em Juízo quando forem demandados. Foi determinada ainda o bloqueio de bens, em limite que deverá ser posteriormente apurado pela Justiça conforme a responsabilidade de cada um nos atos investigados.

Prisão
Temer e coronel Lima foram presos preventivamente pela primeira vez em 21 de março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Entre as razões, o magistrado citou a “gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais”.

Quatro dias depois, entretanto, o desembargador Ivan Athié, do TRF2, concedeu liminar libertando os dois, por considerar insuficiente e genérica a fundamentação da prisão preventiva, uma vez que não apontava ato recente específico que demonstrasse tentativa de obstruir as investigações.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu e, em 8 de maio, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 derrubou a liminar que determinou a soltura de Temer por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Temer voltou ao cárcere no dia seguinte, em São Paulo, onde tem residência.

Operação Descontaminação
O pano de fundo das prisões de Temer e Lima é a Operação Descontaminação, que apura a participação de ambos no desvio de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, os desvios na construção da unidade de geração de energia chegam a R$ 1,6 bilhão, em decorrência de diferentes esquemas.

No início de abril, Bretas aceitou duas denúncias do MPF, tornando Temer, Lima e outras 11 pessoas réus no caso. O ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro.

O esquema detalhado nesta denúncia aponta o desvio de R$ 18 milhões das obras de Angra 3, dos quais R$ 1,1 milhão teriam sido pagos como propina, por intermédio da empresa Argeplan, do coronel Lima.

Temer é réu ainda em outras cinco ações penais, a maioria delas na Justiça Federal do Distrito Federal. Ele ainda responde a outras cinco investigações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

Defesas
No pedido de liberdade ao STJ, a defesa do ex-presdente havia afirmado que ele “nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública”. Os advogados acrescentaram que ele “é um pai de família honrado, que não merece, aos 78 anos de vida, ver-se submetido ao cárcere”.

A defesa do coronel Lima, por sua vez, havia alegado que ele deveria ser solto por estar em estado de saúde “gravíssimo e periclitante”, sendo portador de diabetes e tendo sido vitimado por dois acidentes vasculares cerebrais (AVC´s) recentes, segundo os advogados.

Em relação à denúncia apresentada pelo MPF, o advogado de Temer disse que “as acusações insistem em versões fantasiosas” e que as imputações de atos criminosos ao ex-presidente terá como destino “a lata de lixo da História”. A defesa do coronel Lima não se manifestou na ocasião, embora venha negando a participação dele em qualquer ilícito.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em diversas cidades brasileiras, estudantes, trabalhadores da educação e sindicalistas se mobilizam  hoje (15) para protestar contra o bloqueio de verbas das universidades públicas e de institutos federais. Convocados por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), os atos também criticam a possibilidade de extinção da vinculação constitucional que assegura recursos para o setor e a proposta de reforma da Previdência.

Segundo a CNTE, há atos previstos nas 27 capitais brasileiras e em várias outras cidades do país.

Agência Brasil

Foto: José Aldenir / Agora RN

O PSDB voltou a pedir a cassação do mandato da senadora Zenaide Maia (Pros). Nas alegações finais apresentadas no âmbito do processo em que acusa irregularidades na campanha da senadora, a legenda reiterou que, entre outras infrações, Zenaide ocultou gastos da ordem de R$ 519 mil de uma de suas prestações de contas. O processo, que está sob relatoria do juiz José Dantas de Paiva, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), agora vai a julgamento.

Eleita com mais de 660 mil votos nas eleições de 2018, Zenaide teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Com base na decisão e em um parecer do Ministério Público, o PSDB conclui que houve uma “verdadeira confusão” nas contas de campanha da senadora – o que acabou resultando em uma série de infrações à lei.

A principal infração da campanha de Zenaide teria sido a omissão de despesas na prestação de contas parcial, entregue em agosto de 2018 – no meio da campanha. Os tucanos alegam que uma “série de despesas” foi realizada antes da entrega da prestação de contas parcial, mas os gastos não foram informados à Justiça Eleitoral à época, sendo contabilizados apenas posteriormente.

O PSDB – que teve como candidato ao Senado Geraldo Melo, que terminou em 3º lugar – pede a cassação do mandato de Zenaide por entender que a conduta foi “gravíssima”. O partido registra que praticamente toda a receita da campanha de Zenaide foi composta por recursos públicos. Segundo a prestação de contas oficial da senadora, dos pouco mais de R$ 1 milhão arrecadados, R$ 900 mil foram provenientes dos fundos partidário e de campanha.

“Os recursos advindos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas), por se tratarem de fundo público, recursos públicos, devem ser tratados com a maior transparência possível. Não foi o caso, nem de longe, pela candidata. O dinheiro público foi utilizado indevidamente”, frisa o partido, nas alegações finais do processo.

Segundo a defesa de Zenaide transcrita pelo PSDB, “os serviços foram contratados a partir de 15/08/2018, e pagos em data posterior a entrega da prestação de contas parcial, não havendo, no entender da contadoria da candidata, presença de movimentação financeira, mas sim contábil”.

Os tucanos rebatem, afirmando que “a irregularidade escancarou que (…) as contas prestadas não refletiram a efetiva movimentação financeira”. O valor ocultado nos gastos foi de R$ 519.461,20, o que representa 48% de tudo o que foi declarado como receita pela candidata.

“A importância da entrega da prestação de contas de acordo com a real movimentação de recursos é fundamental, visto que permite a justiça (e ao jurisdicionado) a aferição das contas em tempo real”, acrescenta o partido.

Em sua fundamentação, o PSDB sugere ainda que a campanha de Zenaide Maia praticou caixa dois, já que, devido à omissão na prestação de contas, teria pagado despesas com dinheiro não oficial. A prática teria sido potencializada, alegam os tucanos, por suposto “abuso de poder político” de Zenaide – que, à época da campanha, já era deputada federal.

Agora RN

O inquérito que investiga uma suposta propina ao ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), segue sob análise do Ministério Público do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada à reportagem pelo órgão, que explicou que o caso está sendo cuidado pelo promotor Márcio Cardoso Santos.

Na época em que estava concorrendo ao Governo do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo foi acusado pelo Ministério Público de ter recebido propina do presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Urbano de Natal (Seturn), o empresário Agnelo Cândido em forma de “doação eleitoral”. Em troca do dinheiro, o ex-prefeito teria concordado em autorizar um aumento nas passagens do transporte público de Natal.

O inquérito foi aberto no dia 28 de agosto de 2018 e segue sob sigilo. Caso seja comprovado o pagamento de propina aos agentes públicos, Carlos Eduardo Alves pode ser indiciado pelo crime de improbidade administrativa.

O promotor responsável pelo caso solicitou informações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre as doações realizadas para a campanha de Carlos Eduardo Alves.

Na época, o ex-prefeito se defendeu, afirmando que qualquer reajuste feito durante sua gestão seguiu “parâmetros técnicos e somente autorizados depois de aprovados”.

Carlos Eduardo também disse que em seus 30 anos na política, nunca respondeu a processos de improbidade administrativa ou por desvio de conduta ética, e que confiava que “uma investigação isenta” esclareceria a verdade dos fatos.

Agora RN

Foto: Divulgação

Com o objetivo de estimular a doação regular de sangue, de forma a abastecer os estoques de sangue, que no momento está em estado crítico, o Hemonorte em parceria com a empresa Dois Ponto Cinco, lançou ontem (14), na sede da  InterTV Cabugi, a Campanha Herois Doadores.

De acordo com Marcos Arnaud, diretor executivo da empresa,  a campanha tem como  foco a doação regular de sangue,” nosso objetivo é  estimular o doador a  dar continuidade desse ato e que a cada doação ele pode salvar até quarto vidas”.

Podem doar as pessoas que tem entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos de idade precisam de consentimento do responsável legal); ser saudável; pesar acima de 50 kg; ter dormido 6 horas na noite anterior; evitar alimentos gordurosos antes da doação, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores e apresentar um documento oficial com foto.

Informações do Hemonorte

Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, durante uma manifestação em apoio ao governo em Caracas, Venezuela.

A Anistia Internacional pede à Organização das Nações Unidas (ONU) que crie uma Comissão que investigue denúncias de violação de direitos humanos e de crimes contra a humanidade na Venezuela.

Na apresentação de um relatório sobre o país, a Anistia acrescenta que o presidente Nicolas Maduro tem de prestar contas à Justiça internacional.

Durante encontro com militares, na cidade de Vargas, Maduro apelou à obediência do Exército.

Guaidó

O autoproclamado presidente Interino, Juam Guaidó, promete continuar a lutar. Ele destaca que nada vai fazer com que desista da luta política.

Nessa terça-feira (14), em mensagem no Twitter, Guaidó disse que dezenas de agentes dos serviços secretos venezuelanos revistaram o gabinete.

Fora do edifício, mais de uma centena de integrantes da Guarda Nacional Bolivariana, da polícia e do Serviço de Inteligência impediram a entrada de deputados no Parlamento.

A Polícia Nacional Bolivariana justificou o cerco por suspeita da “existência de um engenho explosivo” no local.

Fonte: Agencia Brasil

A política de reajuste do salário mínimo só será definida perto do fim do ano e depende do avanço das reformas estruturais, principalmente a da Previdência, disse hoje (14), o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, ele esclareceu que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 apenas faz estimativas da correção pela inflação, sem estabelecer uma política definitiva sobre o tema.

De acordo com o ministro, o governo pode até conceder reajustes reais (acima da inflação), caso as reformas sejam aprovadas, e a economia volte a crescer com mais vigor. “Não definimos a política de salário mínimo. Isso naturalmente passa pelas reformas. Podemos seguir, ano a ano, observando. Se a conjuntura for favorável e as reformas progredirem, obtemos fôlego para anunciarmos algo mais à frente e mais audacioso”, declarou Guedes.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 998. A proposta de LDO enviada ao Congresso prevê um salário mínimo de R$ 1.040 em 2020, R$ 1.082 em 2021 e R$ 1.123 em 2022, sempre seguindo as expectativas de variação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para as famílias de menor renda.

Impacto

Guedes lembrou que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem impacto de R$ 300 milhões no Orçamento da União. “É pouco para quem recebe, caro para quem paga e desastroso para o quadro fiscal. Por uma atitude de prudência, temos a possibilidade, até 31 de dezembro, de criar uma nova trajetória para o salário mínimo”, explicou.

Até 2019, o mínimo era reajustado por uma fórmula que prevê o INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, bens e serviços produzidos no país) de dois anos antes. A partir do próximo ano, o governo pode definir uma nova política para os próximos quatro anos ou negociar o valor do salário mínimo com o Congresso Nacional ano a ano.

“Nós entramos em situação fiscal extraordinariamente difícil. Nos últimos dois anos, a política para o salário mínimo seguiu estritamente a manutenção do poder aquisitivo, pela correção pelo INPC. Por uma atitude de prudência, temos a possibilidade, até 31 de dezembro, de criar uma nova trajetória para o salário mínimo. Então achamos prudente observar”, acrescentou Guedes.

“Se reforma criam espaço fiscal, isso pode ser usado lá na frente. Se não fizermos as reformas, estamos ilhados, tanto União, como estados e municípios. Esse período de austeridade será mais longo, para corrigir excessos anteriores”, disse.