Informativo Atitude - Credibilidade é o que conta - Page 3

Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quinta-feira (11/7), que a inclusão das carnes na cesta básica isenta de impostos na regulamentação da reforma tributária foi uma “vitória” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O presidente Lula também teve a sua vitória ontem. Foi muito importante. O presidente Lula tinha feito uma manifestação pública de que a carne tinha que estar na cesta básica, porque, afinal de contas, o acesso à proteína animal tem que ser garantido a todos os brasileiros”, disse Haddad em vídeo gravado nesta quinta com a primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, “Nós conseguimos vencer a oposição e colocamos a carne na cesta básica”, disse ele.

O tema das carnes ganhou destaque depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ventilar a possibilidade de isentar, pelo menos, o frango. O setor do agronegócio também fez pressão pela inclusão da proteína animal. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se contra a sugestão.

O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que trata da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), inicialmente não tinha incluído as carnes na cesta básica isenta, mas voltou atrás e disse aceitar a inclusão das proteínas animais na lista de itens livres de impostos.

Como o texto-base já havia sido votado, a inclusão ocorreu via destaque, uma proposta de alteração do texto principal, apresentado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que precisou ser votado para a inclusão das carnes na cesta isenta de tributos. A mudança também incluiu derivados, o que abrange diferentes tipos de queijos.

Foto: Reprodução

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, quer se reunir em agosto com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O dirigente partidário busca uma solução para reverter a decisão do ministro que proibiu o dirigente partidário de ter qualquer diálogo com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os dois não podem se falar desde fevereiro, quando Valdemar foi preso em uma operação da Polícia Federal (PF).

O objetivo de Valdemar é convencer Moraes a rever a decisão às vésperas das eleições municipais, já que Bolsonaro é a principal aposta da legenda como cabo eleitoral.

Na busca pelo encontro, Valdemar tem recorrido ao ex-presidente Michel Temer, responsável pela indicação de Moraes para a Suprema Corte.

Valdemar e Temer tem mantido uma relação cordial devido às eleições em São Paulo, já que ambos apoiam a reeleição do prefeito Ricardo Nunes.

Desde o início do ano, Valdemar e Bolsonaro montaram um esquema logístico para despachar na sede nacional do PL, em Brasília.

O dirigente partidário mudou o seu gabinete para outro andar e recorre à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e ao senador Flávio Bolsonaro quando quer fazer uma informação chegar ao ex-presidente.

CNN

Nesta quarta-feira (10), a Polícia Federal lançou uma operação, denominada Falso Egídio, com o objetivo de desmontar uma organização criminosa atuando contra programas de transferência de renda da Caixa Econômica Federal. Esta operação envolve a execução de mandados de prisão e de busca e apreensão em diversos estados do Brasil.
A ação conjunta foi organizada a partir de Niterói, Rio de Janeiro, e se estendeu por São Paulo, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Piauí, destacando a capacidade de atuação nacional da rede criminosa. No total, 80 policiais foram mobilizados para cumprir 11 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão, indicando a gravidade e amplitude da operação.
O início das investigações remonta a abril de 2023, quando a Delegacia de Polícia Federal em Niterói, em cooperação com unidades especializadas de prevenção a fraude, começou a monitorar as atividades do grupo suspeito. Durante a investigação, descobriu-se que membros do banco, incluindo um empregado e duas funcionárias terceirizadas, facilitaram o esquema.
O esquema operava por meio do aplicativo Caixa-Tem, que é usado para gerenciar contas digitais sociais e a distribuição de benefícios sociais como o Auxílio Emergencial. Os criminosos cooptaram funcionários do banco para obter acesso a essas contas e realizar transações não autorizadas. Posteriormente, criaram contas bancárias em nome de indivíduos em situação de rua para movimentar o dinheiro desviado dos verdadeiros beneficiários.
A quantidade de dinheiro envolvida nas fraudes é estimada em cerca de R$ 10 milhões. Todo o montante foi inicialmente depositado em contas falsas e depois redistribuído entre os membros da organização criminosa. As consequências para aqueles envolvidos são severas, uma vez que eles responderão por crimes como participação em organização criminosa, furto qualificado, inserção de dados falsos em sistemas e lavagem de dinheiro.
Com informações de Terra Brasil Notícias

Fonte: Portal Grande Ponto

Joe Biden disse em discurso o atual presidente disse que a Rússia nunca prevalecerá.

Nem com a Ucrânia a Rússia conseguiu prevalecer. Biden quer mostrar serviço e calar os questionamentos internos sobre sua capacidade. Mas quem quer governar a principal potência econômica do mundo precisa ter posições fortes.

A Rússia já não é a grande potência que foi no passado, vaga hoje ocupada pela China. Mas para fortalecer sua campanha, Biden precisa se posicionar sobre assuntos importantes. Passando por apagões durante seus discursos e até no último debate, Biden não é mais unanimidade nem no seu partido.

Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros. Para ter acesso completo a matéria acesse gustavonegreiros.com.br

Foto: Reprodução

Promulgada no fim do ano passado, a Reforma Tributária depende de outra movimentação do Congresso Nacional para ser, de fato, implementada: a criação de dispositivos legais que instituam regras para os novos impostos previstos no texto da Emenda Constitucional que previu o conjunto de mudanças.

Para isso, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), um Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que detalha a formatação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).

Os três tributos irão substituir cinco impostos federais existentes: PIS, Cofins e IPI (que vão dar lugar para a CBS) e ICMS e ISS (que vão ser substituídos pelo IBS).

QUEM ESTÁ IMUNE AOS NOVOS IMPOSTOS

O primeiro ponto é que o IBS e o CBS vão incidir sobre diversas negociações, incluindo aquelas caracterizadas pela compra e venda, locação, licenciamento, concessão, cessão ou prestação de serviços.

Deverão ser imunes aos dois impostos bens e serviços, dentre outros, os fornecidos pelos entes federativos, entidades religiosas e partidos políticos. Também não vão pagar os fornecimentos de livros, jornais, periódicos e o papel destinado para impressão desses materiais.

Além disso, serão imunes ao IBS e ao CBS os fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil e com a participação de autores ou artistas brasileiros.

IMPOSTO SELETIVO

A Reforma Tributária lançou no sistema de tributos a figura do Imposto Seletivo, voltado para a taxação de produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde.

O IS foi apelidado como “imposto do pecado”. A ideia é, ao aplicar uma taxação de 26% sobre os itens adquiridos, desestimular o consumo deles.

Cogitou-se incluir armas e munições na listagem, mas ficaram de fora da lista.

O imposto deve recair sobre:

  • Veículos;
  • Embarcações;
  • Aeronaves;
  • Cigarros;
  • Bebidas alcoólicas;
  • Bebidas açucaradas;
  • Apostas;
  • Extração de bens minerais.

CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS

A Emenda Constitucional estipulou uma Cesta Básica Nacional, que terá uma alíquota zero de IBS e CBS. Pelo que versa a Reforma Tributária, a lista de alimentos que fazem parte dela devem estar na lei complementar que regulamenta.

Estão na relação de alimentos zerados produtos como arroz, leite, manteiga, feijão, margarina, café, óleo de soja, raízes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, pão comum, massas alimentícias, ovos, frutas e hortaliças, dentre outros.

De última hora, a Câmara decidiu incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero da Reforma Tributária. Antes, as carnes estavam na lista de redução de 60% da alíquota do IVA.

DESCONTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

Além da cesta estendida, terão desconto de 60% na cobrança de CBS e IBS:

  • Os serviços de educação;
  • Alguns serviços de saúde, dispositivos médicos e dispositivos de acessibilidade;
  • Composições especiais e fórmulas nutricionais;
  • Produtos de higiene consumidos por famílias de baixa renda;
  • Insumos agropecuários;
  • Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais;
  • Bens e serviços relacionados à soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética.

MEDICAMENTOS

O texto-base enviado pelo Executivo já previa uma lista de 383 remédios isentos dos dois tributos criados, a fim de facilitar o acesso a tais itens, essenciais para pacientes como os que possuem doenças crônicas. Ela foi mantida.

Com a atuação do relator, todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação deverão ser comercializados com uma tributação reduzida, de até 60% da alíquota.

‘CASHBACK’

Como parte das medidas de controle ou redução do ônus tributário, a promulgação da lei colocou no papel a ideia de um “cashback” em operações de fornecimento de energia elétrica e água para consumidores de baixa renda e na cesta básica estendida.

A política garante que o valor direcionado ao pagamento de tributos deverá ser revertido como desconto nas faturas pela utilização dos serviços.

Para terem acesso ao benefício na conta de água, energia, esgoto ou gás natural, as famílias terão que estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal com renda per capita de até meio salário-mínimo.

Diário do Nordeste

Destruída no incêndio que atingiu a exposição Casa Warner em um shopping do Rio de Janeiro na madrugada desta terça-feira (9), a boneca Annabelle, da famosa saga de terror “Invocação do Mal”, virou motivo de piada na internet.

O brinquedo demoníaco, que no filme persegue e mata famílias inteiras, sobreviveu a três filmes, mas não estava preparado para o Rio de Janeiro, brincaram internautas.

“Definitivamente o Rio de Janeiro não é para amadores. Vacilou a tão temidaAnnabelle”, brincou um usuário do X.

“Chocada que nem a Annabelle original sobreviveu à zona norte do Rio”, escreveu uma usuária do X. Outro internauta sugeriu que foi a própria boneca quem começou o incêndio. “Ainda sem acreditar que a Annabelle tacou fogo na exposição da Warner”.

“Imagine tu assombrar meio mundo durante anos para morrer no Nova América”, refletiu outro. “Annabelle 4: Exorcismo no Nova América”, brincou outro. “Sobreviveu a três filmes pra vir morrer em Del Castilho”, lamentou outro. “Não tá fácil nem para as assombrações”, respondeu outro.

“Definitivamente Rio de Janeiro não é Disney”, concluiu outra. Outros afirmam que a boneca tacou fogo na exposição e fugiu. Um vídeo com montagens de Annabelle curtindo o Rio de Janeiro já está até circulando nas redes.

A exposição, montada no estacionamento do shopping Nova América, tinha 1.500 m² e abrigava relíquias do cinema, como acessórios e figurinos das sagas “Harry Potter”, “O Senhor do Anéis” e “Batman”. Toda a estrutura do pavilhão foi destruída.

F5 – Folha de São Paulo

Policiais militares da força tática do 9º Batalhão da PM fizeram a detenção de uma dupla suspeita de assaltos na zona Oeste de Natal. O detalhe é que um dos suspeitos estava portando uma arma de papelão.

A prisão ocorreu no bairro do Planalto. O caso foi mostrado de forma jornalística pelo repórter Jeferson Nascimento, no Povo no Rádio. O que estava com a arma de papelão era menor de idade e foi apreendido.

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta terça-feira (9), o projeto de lei complementar que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que estabelece novas regras para o pagamento da dívida dos Estados com a União. O projeto deve entrar no sistema do Senado nas próximas horas e terá como relator o aliado de primeira hora de Pacheco, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa de Pacheco é que a proposta seja votada antes do recesso informal, que iniciará na próxima quinta-feira (18).

A proposta do presidente do Senado prevê que o valor principal da dívida, em torno de R$ 700 bilhões, deverá ser congelado e parcelado em 30 anos. A maior parte do montante é referente aos débitos de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O projeto altera o indexador e permite aos Estados a negociação de ativos no abatimento do estoque da dívida com a União. O indexador de correção da dívida poderá ser reduzido de IPCA mais 4% para apenas IPCA. Os juros poderão ser abatidos em até dois pontos percentuais com a entrega de ativos. Para isso será preciso que o valor seja superior a 20% do valor total da dívida. Caso o montante fique entre 10% e 20% o abatimento é de um ponto percentual.

A proposta também prevê a dedução de um ponto percentual se o valor correspondente for revertido em investimentos no próprio Estado, nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública e outro ponto percentual destinados ao Fundo de Equalização Nacional, que atenderá a todos os entes federados, inclusive os não endividados.

Incialmente havia uma proposta do governo para reduzir os juros da dívida dos Estados com a contrapartida de investimentos na ampliação das matrículas no ensino médio técnico. O projeto de Pacheco flexibiliza a alocação desses investimentos, mas apenas para Estados atingirem as metas anuais de desempenho da educação profissional técnica de nível médio fixadas na propostas. Enquanto o Estado não cumprir esse mínimo, 60% dos recursos serão obrigatoriamente destinados ao desenvolvimento da educação profissionalizante.

Em entrevista coletiva, Pacheco explicou que os investimentos não poderão ser feitos em custeio, como por exemplo pagamento de salários ou despesas correntes.

“É só investimento, isso não pode ser para gasto e custeio, só para investimentos no Estado, principalmente em educação e ensino profissionalizantes, só se permite maleabilidade para poder transferir da educação para outros setores se o Estado demonstrar o cumprimento da meta estabelecida para a educação no Estado”, explicou Pacheco.

Em relação ao Fundo de Equalização, a proposta prevê travas para evitar que os repasses aos Estados, que serão feitos anualmente, aconteçam de forma desproporcional.

“Nenhum Estado poderá receber três vezes mais que o Estado que recebe menos. Faremos uma proposta de divisão com os critérios próprios, mas limitando que Estado que tenha mais população, mais participação no FPE (Fundo de Participação dos Estados) receba muito mais que outro”, afirmou Pacheco.

O parlamentar afirmou que, caso os entes endividados consigam aderir ao Propag e reduzir os 4% dos juros, o montante dos débitos estaduais cairia para de R$ 700 bilhões R$ 672 bilhões. Mesmo com o Executivo abrindo mão de R$ 28 bilhões anualmente, Pacheco defende que a proposta beneficiará a União.

“A União finge que recebe, o Estado finge que paga e a dívida vai aumentando. Nós estamos dando uma forma de equalização. Porque a relação de União com Estados não pode ser de cunho financista. É uma relação federativa. Nós estamos falando de investimentos nos Estados, nós estamos permitindo que a União receba o principal. No fim das contas isso vai ser muito proveitoso para a União”, pontuou.

O projeto prevê ainda a possibilidade do Estado repassar á União “créditos líquidos e certos” com o setor privado. O trecho possibilita, por exemplo, que o governo de Minas Gerais utilize o restante da indenização da Vale junto ao governo estadual pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho para abater o estoque da dívida.

Durante a elaboração do projeto, governadores e parlamentares buscaram colocar na proposta uma negociação com descontos nos juros e no montante principal da dívida. Segundo Pacheco, isso atentaria contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Sob o ponto de vista da responsabilidade fiscal, há a preservação do quantitativo da dívida consolidada hoje”, explicou.

Governadores também defenderam a utilização dos recursos do Fundo de Compensação dos Estados criado na reforma tributária para o abatimento da dívida. Segundo Pacheco, as regras definidas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que alterou o sistema de impostos no país impedem a utilização do fundo para o pagamento dos débitos.

“Sob o ponto de vista jurídico e constitucional, há uma vedação expressa. Pode ser considerado nas contrapartidas que, uma vez aderindo ao programa, o Estado terá que cumprir”, disse.

Valor Econômico

 

O presidente Lula soube cinco dias antes que a Petrobras anunciaria o aumento do preço da gasolina e do gás de cozinha. Ele foi comunicado previamente da decisão pela nova presidente da estatal, Magda Chambriard. A notícia é da coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles.

Segundo apurou a coluna, Magda avisou Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre os aumentos durante reuniões na quarta-feira (3/7), em Brasília. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também foi comunicado.

Nas conversas, Magda explicou que a estatal não aumentava o preço da gasolina desde agosto de 2023 e apresentou números que apontavam que o valor estava no limite e precisava ser reajustado agora.

Cinco dias após Lula ser avisado, a Petrobras anunciou na segunda-feira (8/7) um aumento de R$ 0,20 centavos no preço da gasolina vendido para as distribuidoras e de R$ 3,10 no preço do botijão de gás.

Foi o primeiro reajuste no preço dos combustíveis feito pela petrolífera desde que Magda Chambriard assumiu o comando da empresa — ela está no comando da estatal desde maio deste ano.

Após mais de dois meses de discussões, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo recebeu as primeiras alterações na Câmara dos Deputados. Conforme reportado pela Agência Brasil, a nova versão do texto não incluiu as carnes na lista de produtos da cesta básica que terão isenção do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

Entre as mudanças, os deputados decidiram incluir carros elétricos e apostas no Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”. Além disso, foi criada a figura jurídica do nanoempreendedor e alterada levemente a lista de medicamentos que terão alíquota zero e alíquota reduzida.

O texto original enviado pelo governo no fim de abril ainda pode sofrer emendas durante a tramitação em plenário. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que pretende votar o texto na próxima semana.

Diferentemente da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que exigia três quintos dos votos para ser aprovada, o projeto de lei complementar exige maioria absoluta, o que equivale a metade mais um dos parlamentares. A votação ocorre apenas em um turno, e o texto pode retornar à Câmara caso sofra mudanças no Senado.

As alterações foram propostas por um grupo de trabalho formado pelos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE). Esse grupo foi criado para consolidar um relatório comum devido à complexidade do texto.

Mesmo com a eventual aprovação e sanção do projeto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as mudanças nas regras tributárias não serão imediatas. Haverá um período de transição de 2026 até 2033, quando os tributos atuais sobre o consumo serão substituídos pelo IVA e pelo Imposto Seletivo.

Carnes e Cesta Básica

Embora o presidente Lula tenha defendido a inclusão de carnes “populares” na cesta básica nacional, isenta de IVA, o grupo de trabalho manteve esses alimentos fora da cesta. Assim, as carnes de boi e frango pagarão 40% da alíquota cheia do IVA, como proposto inicialmente pelo governo. A inclusão das carnes na cesta básica poderia elevar a alíquota do IVA para até 27,1%, tornando o Brasil o país com a maior alíquota desse tipo de imposto.

Em contrapartida, sugeriu-se que a carne e o frango entrem no sistema de cashback, que prevê a devolução de imposto em dinheiro para famílias mais pobres. O programa beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Imposto Seletivo

O Imposto Seletivo, que substituirá parcialmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), terá a lista de produtos ampliada para incluir carros elétricos e apostas. Em contrapartida, caminhões, armas e munições não serão tributados por esse imposto. A lista de produtos com Imposto Seletivo agora inclui:

  • Cigarros
  • Bebidas alcoólicas
  • Bebidas açucaradas
  • Embarcações e aeronaves
  • Extração de minério de ferro, petróleo e gás natural
  • Apostas físicas e online
  • Carros, incluindo os elétricos

Nanoempreendedor

Foi criada a figura do nanoempreendedor, composta por empreendedores que faturam até R$ 40,5 mil anualmente. Eles poderão escolher entre permanecer no Simples Nacional ou migrar para o IVA. Quem migrar para o IVA deixará de contribuir para a Previdência Social.

Medicamentos e Absorventes

A nova versão do projeto retirou o citrato de sildenafila (Viagra) da lista de medicamentos com alíquota zero, passando a pagar 40% da alíquota cheia. Em contrapartida, os absorventes, que estavam na lista de alíquota reduzida de 40%, passarão para a alíquota zero.