Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradoria regional da República, decidiu retomar procedimento investigatório criminal que envolve os cantores Solange Almeida e Xand Avião, ex-vocalistas do Aviões do Forró, e os empresários Antonio Isaias Paiva Duarte (Isaías CDs), Zequinha Aristides Pereira, Carlos Aristides de Almeida Pereira e Francisco Claudio de Melo Lima, todos sócios da empresa A3 entretenimentos, que gerencia a banda.

O processo teve origem em 2014, mas foi descontinuado por falta de provas. No entanto, a procuradora regional da república Luiza Cristina Fonseca Frischeisen alegou que o arquivamento era prematuro.

Os artistas e executivos do forró são investigados por crimes como homicídio, tráfico internacional de drogas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e ameaças.

A denúncia foi feita ao MPF por um suposto ex-sócio da A3 Entretenimento. No entanto, a banda nega as acusações por meio da assessoria de imprensa. “Em 2012 houve uma denúncia anônima, que já foi provada como absolutamente falsa e sem sentido. O processo aberto a partir dessa denúncia foi extinto e arquivado por absoluta ausência de provas”, diz o comunicado.

Isaías CDs está no processo movido em 2014. Foto: Divulgação

A A3, no entanto, confirmou que há uma ação fiscal ajuizada contra a banda Aviões do Forró, que foi alvo da Operação For All pela sonegação de R$ 500 milhões em tributos entre 2012 e 2014. De acordo com a Polícia Federal, o grupo manipulava valor declarado nos cachês, informando à Receita Federal apenas 20% (em média R$ 30 mil) do valor pago. Os outros 80% (cerca de R$ 120 mil) eram recebidos em espécie antes dos shows. “Esta é uma ação de 2016 e a banda já cumpre pontualmente, normalmente e legalmente com seus deveres fiscais”, informa a nota.

Solange Almeida processa ex-banda

Em paralelo às investigações, Solange Almeida também exige que a Justiça investigue o Aviões do Forró.

A cantora teria pedido “uma prestação de contas”. Tal pedido será julgado pela Justiça, que vai decidir se ela receberá algum valor ou terá que pagar valores por ter participado do Aviões do Forró.

Ela deixou de ser uma das sócias e vocalista em fevereiro de 2017 e busca na Justiça os seus direitos. “Eu assinei minha saída na sociedade e eles ficaram certos de me pagar a parte que me cabia. Esperei quase dois anos e nada foi feito. Eu estava perdendo esse tempo. Ingressei na Justiça de fevereiro para março deste ano para que eu tivesse meus direitos reconhecidos”, explicou a cantora em vídeo publicado nas redes sociais.

R7

Foto Estadão

A 10.ª Vara Criminal da Justiça Federal de Brasília rejeitou denúncia contra o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) da acusação de lavagem de dinheiro investigada na Operação Sepsis. Na decisão, desta quinta-feira, 6, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira acatou o argumento da defesa de que a ação movida pelo Ministério Público Federal “é indevida porque Henrique Alves já havia sido julgado pelo caso”.

“Por outro ângulo, sob a perspectiva de que o delito de lavagem é permanente e não instantâneo com efeitos permanentes também se pode constatar a impossibilidade de nova punição para o caso que se apresenta, porque o ato de ocultar se iniciou com a abertura e aquisição da propriedade sobre a conta bancária de valores ilícitos (pagos pela Carioca Engenharia), mantendo-se essa ocultação até a descoberta pelas autoridades, ainda que tenha havido passagem dos valores das contas da Suíça para as contas em bancos do Emirados Árabes e Estados Unidos”, escreveu.

De acordo com a decisão, o crime de lavagem é de “natureza permanente”. “Portanto, todas as movimentações atribuídas a um réu devem ser vistas num conjunto, e não isoladamente.”

“Esse novo ato, que não reputo como autônomo (nem típico ou punível), me parece ser circunstância do delito, tanto que na sentença condenatória frisei essa condição desfavorável ao réu, caracterizando-se um bis in idem uma nova ação penal por imputação já apreciada em processo anterior que por si só, data venia, não reputo como crime autônomo, ainda que essa nova conduta tenha sito perpetrada, segundo o MPF, dois ou três anos depois da primeira que levou à condenação do réu por ocultação da mesma propriedade/valores provenientes de ilícito criminal”, concluiu o magistrado.

O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega também se manifestou contra a ideia de unificar as moedas de Brasil e Argentina, ventilada ontem por Jair Bolsonaro em sua visita ao país vizinho, registra o Estadão.

Para Maílson, a proposta é um “verdadeiro delírio”, e o euro é uma rara experiência de moeda comum que funcionou –“as outras fracassaram em vários momentos da história”, disse.

A modelo Najila Trindade prestou depoimento nesta sexta-feira (7), que durou cerca de 4h30, sobre o suposto caso de estupro envolvendo o jogador Neymar.

Todo o encontro foi gravado pela Polícia Civil, de acordo com informações do UOL. Ela foi interrogada por três delegadas, sendo duas da Delegacia de Defesa da Mulher e uma enviada pelo Delegacia Geral.

Na saída, Najila foi carregada no colo pelo advogado Danilo Garcia de Andrade, segundo informações do ‘Brasil Urgente’, da Band. Ela foi encaminhada a um hospital na zona sul de São Paulo para ser atendida.

Ainda de acordo com o ‘Brasil Urgente’, Najila interrompeu seu depoimento algumas vezes sob a alegação de estar passando mal. Ela também chorou em diversos momentos. A modelo afirmou que precisava comer porque estava com fome.

Contradições

A advogada Yasmin Pastore Abdalla afirma que a modelo ​Najila Trindade Mendes de Souza​, que acusa Neymar de estupro, deixou o local em que estava morando com seu filho desde que as primeiras notícias sobre o caso foram publicadas.

Yasmin diz que hospedou Najila em sua casa por uma semana, mas que a modelo deixou o local nesta sexta-feira (7). “Por a segurança, ela vai para um novo lugar”, afirma.

No fim da tarde desta sexta (7), a modelo passou mal enquanto prestava depoimento na 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, na região de Santo Amaro.

Na quinta (8), Najila afirmou que o apartamento que morava havia sido arrombado.

Segundo uma reportagem publicada pelo Uol, a administradora do imóvel e o condomínio não confirmam a informação de que houve uma tentativa de o apartamento ser arrombado.

​O síndico do condomínio procurou a Polícia Civil para registrar um boletim de ocorrência comunicando que ninguém tentou forçar a porta do imóvel.

Contradição II

A modelo Najila Trindade Mendes de Souza, que acusa Neymar de agressão e estupro, disse, em depoimento à polícia nesta sexta-feira (7), que o tablet em que armazenava a íntegra do vídeo do segundo encontro que teve com o jogador em um hotel em Paris foi furtado. As informações são do Jornal Nacional.

No depoimento, prestado à delegada Juliana Lopes Bussacos, da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de São Paulo, Najila disse que o furto aconteceu na quinta-feira (6), quando seu apartamento teria sido arrombado. Ela não teria registrado Boletim de Ocorrência porque não sabia o que havia sumido.

A íntegra do vídeo era uma das provas que a polícia queria ter em mãos. Um minuto deste vídeo já é de conhecimento público. Nele, Najla aparece batendo em Neymar. Nos outros seis minutos, segundo a modelo contou, haveria elementos que comprovariam que o jogador a agrediu no dia anterior.

Um setor da polícia especializado em encontrar a impressões digitais analisou a porta do apartamento de Najila e, segundo o Jornal Nacional, só encontrou impressões digitais dela e da empregada.

Com Informações Mônica Bergamo/Folha de S.Paulo e IstoÉ

O pagamento do mês de junho dos servidores públicos do Estado será feito nos dias 17 e 28, mantendo o compromisso do Governo do RN de pagar o salário dentro do mês trabalhado. Conforme ficou decidido na reunião com o Fórum de Servidores nesta sexta-feira (07), dia 17 será feito o pagamento integral do salário a quem ganha até R$ 4 mil e 30% do salário de quem recebe acima desse valor.

“Mas até segunda-feira a gente pode subir esse limite até R$ 5 mil dependendo dos recursos que vão entrar até lá”, explicou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Dia 28 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 4 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Aldemir Freire (Planejamento), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e o subsecretário de Recursos Humanos, Ediran Teixeira.

No final de junho também será pago o restante do décimo terceiro salário de 2017. No dia 31 de maio foi quitado o décimo terceiro de 2017 aos servidores estaduais que tinham até R$ 12 mil líquido a receber, atendendo a 6.378 beneficiários (85,3% do total), no valor de R$ 15,6 milhões. No dia 28 deste mês será a vez dos servidores que têm a receber acima de R$ 12 mil líquido, atendendo a 1.096 beneficiários (14,3%), num desembolso de R$ 14,61 milhões.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido uma parcela de R$ 5 mil. Isso porque ano passado o Governo do Estado iniciou o pagamento escalonado do décimo terceiro de 2017, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões.

Informações e foto da ASSECOM/RN

Macaíba alcançou a cobertura de 96,55% da população vacinada na Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe 2019, coordenada no município pela Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). De acordo com o Ministério da Saúde a meta era imunizar no mínimo 90% do público-alvo da ação.

O período de vacinação foi encerrado na última sexta-feira (31) sendo a campanha realizada tanto na zona urbana como na rural de Macaíba em todas as Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do município.

O grupo de vacinação contra o vírus Influenza era composto prioritariamente por crianças com idade entre um e seis anos de idade; grávidas em qualquer período gestacional e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto); trabalhadores da saúde; povos indígenas; idosos; professores de escolas públicas e privadas; pessoas com condições clínicas especiais; jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.

Foto: Márcio Lucas/Arquivo-PMM

Assecom-PMM

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Encerra hoje (7), às 23h59, o período para inscrições da segunda edição de 2019 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A inscrição é feita no site do programa. Ao todo, são ofertadas 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país.

Podem participar os estudantes que fizeram prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e obtiveram nota na redação acima de zero. Pelo Sisu, os estudantes usam a nota do Enem para concorrer à vagas em instituições públicas de ensino superior.

Durante o período de inscrição, os candidatos podem escolher até duas opções de curso, em ordem de preferência, o local de oferta, o turno e a modalidade de concorrência. O candidato pode alterar as opções de cursos, assim como cancelar. A classificação no Sisu será feita com base na última alteração efetuada e confirmada pelo candidato no sistema.

Agência Brasil

Foto: Divulgação PC/RN

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba prenderam em flagrante Ramon Araújo de Souza, 24 anos, pelo crime de tráfico de drogas, na manhã desta quinta-feira (06), no bairro Residencial Campinas. Na casa do suspeito, os policiais civis apreenderam diversas pedras de crack, balança de precisão, dinheiro fracionado, insumos para corte e embalagem da droga, dois aparelhos celulares, além de um caderno de anotações da movimentação financeira do tráfico.

Ramon Araújo é investigado pela Polícia Civil pela prática de um homicídio, ocorrido neste ano, na cidade de Macaíba e apontado como integrante de uma facção criminosa.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

PC/ASSECOM

A governadora Fátima Bezerra se reuniu, nesta quinta-feira (6), na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), com representantes dos órgãos que fazem parte do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) para detalhar as medidas que foram tomadas nos últimos dias em relação ao sistema prisional do Estado e a segurança pública e mobilizar todas as instituições de maneira preventiva.

“Deixamos claro para a sociedade a responsabilidade de chamar os demais poderes e instituições para que juntos cada um possa fazer seu papel para garantir a tranquilidade e a segurança do povo do Rio Grande do Norte”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira, destacou que o Governo do Estado tem mostrado capacidade para enfrentar os problemas da segurança pública. “Pudemos observar o espírito de equipe que todos os órgãos demonstraram. Graças a isso a segurança pública do Estado pode passar a tranquilidade necessária para a população, mesmo com a ameaça constante do crime organizado”.

Já para o vice-presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Virgílio Macêdo Júnior, a sociedade é quem mais ganha com o trabalho em conjunto entre os poderes. “Estivemos aqui para tratar da segurança pública, que é um dos assuntos mais delicados para a população. Essa integração traz um benefício muito grande para a sociedade”.

Para o procurador geral de Justiça do RN, promotor Eudo Rodrigues Leite, o fato da reunião ter ocorrido de forma preventiva irá auxiliar nos próximos passos da segurança pública. “O efeito mais importante é estabelecer protocolos de atuação, de como será gerido se alguma crise venha a acontecer. Esperamos que possa acontecer cada vez mais e cada instituição possa ajudar de alguma forma”.

Estiveram presentes na reunião o vice-governador, Antenor Roberto, secretários de Estado, integrantes das forças de segurança do Estado, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública do Estado, Exército Brasileiro, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Ordem dos Advogados do Brasil.

Informações e foto da ASSECOM/RN

Herculano Passos quer replicar no País uma lei estadual de São Paulo. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2300/19 estimula o escotismo nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. Conforme o texto, os sistemas de ensino estimularão a prática como atividade extracurricular, com a participação voluntária de alunos, de professores e da comunidade, nas áreas abertas e nas quadras de esportes escolares.

A proposta, do deputado Herculano Passos (MDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados. O parlamentar tenta replicar no País uma iniciativa já instituída em São Paulo, com a lei estadual 16.304/16.

“O movimento escoteiro é uma organização mundial de jovens para jovens, com a colaboração de adultos, unidos pelo compromisso livre e voluntário”, defende Passos. “O propósito é contribuir para que os jovens assumam seu próprio desenvolvimento, especialmente de caráter, ajudando-os a realizar suas potencialidades físicas, intelectuais, sociais, afetivas e espirituais, como cidadãos responsáveis, participantes e úteis em suas comunidades.”

O texto acrescenta a medida à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), na parte que trata dos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara Notícias