A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, estima que a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso nesta semana vai gerar economia de 630 bilhões de reais às contas públicas em dez anos, número bem abaixo do 1,2 trilhão de reais desejado pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes em fevereiro e mais modesto do que os 800 bilhões de reais projetados pelo governo agora.

Em relatório, a instituição avaliou que o impacto ainda assim é significativo e ponderou que as discrepâncias entre as projeções não representam erro de nenhum dos lados, mas refletem diferenças de modelagem e premissas e também a própria incerteza envolvida em uma estimativa do tipo.

“A reforma tem capacidade, nesse sentido, de conter o crescimento do gasto previdenciário e ajudar a estabilizar a situação fiscal do país”, afirmou a IFI, ao estimar que as despesas com o regime geral da Previdência vão se estabilizar em 9,4% do PIB em 2029. O órgão já estimava que o texto original encaminhado pelo governo para a reforma teria um impacto inferior (995 bilhões de reais) do que o projetado oficialmente (1,2 trilhão de reais).

ROBSON PIRES

O Sebrae no Rio Grande do Norte vai capacitar gratuitamente empreendedores integrantes de grupos vulneráveis nas áreas de economia criativa e social. Essa é a proposta do Programa de Desenvolvimento das Economias Inclusivas e Criativas (DICE) – do inglês Developing Inclusive and Creative Economies – uma iniciativa do British Council que apoia o desenvolvimento de economia criativa e negócios sociais no Reino Unido e em cinco países. . O objetivo do programa é ajudar empreendedores sociais e criativos a aprimorar o conhecimento e as qualificações para que possam sustentar seus negócios e multiplicar seu impacto.

No Brasil, conta com o apoio do Sebrae para aplicação da metodologia, que é baseada três pilares: aprendizado, mentoria e fortalecimento da rede. As inscrições para o DICE Fellowship Natal vão até o dia 31 de outubro e podem ser feitas pelo site http://bit.ly/DICE_Natal. O DICE Fellowship Natal é voltado para empreendedores criativos e sociais de grupos vulneráveis, como jovens em situação de risco, afro-empreendedores, mulheres empreendedoras, LGBTS+ e pessoas com necessidades especiais.

Para participar, os candidatos terão de se inscrever, além de gravar um vídeo de até um minuto em forma de pitch, apresentando-se quem é, o negócio, propósito e o impacto que oferece. E publicá-lo em alguma plataforma, como Facebook, Youtube e IGTV.

Serão selecionados apenas 100 empreendedores nas áreas de audiovisual, moda, música, artesanato, design, artes cênicas, artes visuais e negócios de impacto socioambiental. É preciso ter um empreendimento criativo ou social (com ou sem CNPJ), funcionando, no mínimo, há um ano e morar em Natal ou Região Metropolitana. Serão duas fases conduzidas por dois consultores com o apoio de mentores especialistas nas áreas de gestão de negócios. Todas as inscrições serão analisadas por uma banca composta por gestores Sebrae de Economia Criativa e Negócios de Impacto e facilitadores do programa.

O DICE Fellowship foi desenvolvido pelo Conselho Britânico no Paquistão, com apoio da School of Leadership (Paquistão) e Nordicity (Reino Unido). Além do Brasil e Paquistão, a iniciativa também é desenvolvida no Egito, Indonésia e África do Sul. Apresenta uma metodologia que deve atender uma variedade de empreendimentos em termos de tamanho, setor e experiência, atuando em áreas temáticas, como cliente e design thinking, viabilidade e escala,  marketing e tecnologia, RH e compliance e psicologia.

ROBSON PIRES

Um alvo terapêutico para o câncer de ovário foi identificado por pesquisadores do Brasil e dos Estados Unidos. Em artigo publicado na revista Cancer Research, os pesquisadores descreveram a ação de uma pequena molécula de RNA (ácido ribonucléico) capaz de bloquear o processo de metástase (formação de uma nova lesão tumoral a partir de outra), e reduzir o tumor quase por completo, ao silenciar a expressão de genes envolvidos na migração celular e no metabolismo energético do tumor.

A molécula conhecida como miR-450a geralmente tem baixa expressão em tumores. Porém, testes in vitro e em camundongos mostraram que, quando superexpressa (aumentada na célula), pode ter efeitos positivos no tratamento do câncer de ovário.

O estudo foi realizado no Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de S. Paulo (FAPESP) na Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto. Contou com a colaboração do professor do Laboratory of Muscle Stem Cells and Gene Regulation, do National Institutes of Health (NIH), nos Estados Unidos, Markus Hafner.

“Trata-se de uma molécula promissora. Podemos desenvolver, no futuro, com nanotecnologia, estratégias terapêuticas contra o câncer de ovário”, disse o pesquisador do Centro de Terapia Celular e coordenador do estudo, o geneticista Wilson Araújo da Silva Junior.

Por ser inicialmente assintomático, o câncer de ovário tende a ser detectado já em estágio avançado. “A principal arma no tratamento hoje é a cirurgia. A miR-450a pode ser um bom alvo terapêutico, que associado ou não a quimioterapia, pode ter o potencial de contribuir como terapia neoadjuvante [tratamento pré-cirúrgico], aumentando taxas de resposta pré-operatórias, bem como, em casos de estadiamento avançado, diminuir o risco de progressão ou morte pela doença, com possíveis efeitos colaterais menores que o da quimioterapia. Outro ponto interessante da molécula é o bloqueio da metástase”, comentou o geneticista.

Os chamados microRNAs, como o 450a, são pequenas moléculas de RNA que não codificam proteína, mas desempenham função regulatória no genoma e, por consequência, em diversos processos intracelulares. A estratégia de atuação dessas moléculas consiste em se ligar ao RNA mensageiro expresso por um gene, impedindo sua tradução em proteína.

Corte de energia

Os testes in vitro in vivo realizados no Centro de Terapia Celular, como parte do doutorado de Bruna Muys, bióloga bolsista da FAPESP, mostraram que, quando superexpresso, o miR-450a não só reduzia o tumor como também bloqueava o processo de metástase. No entanto, era preciso identificar ainda quais genes de proliferação e invasão celular estavam sendo inibidos pela molécula.

Nesta etapa, os pesquisadores trabalharam em colaboração com o grupo do NIH. O estudo teve apoio a FAPESP por meio de uma Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE).  “Depois de toda a etapa inicial e de caracterização, precisávamos descobrir quais genes de migração celular e invasão a molécula miR-450a estava regulando. Com a tecnologia que o laboratório do NIH dispõe para procura de alvos de RNA não codificadores, descobrimos que esse microRNA atua também na redução de energia da célula, levando-a à morte”, disse Silva Júnior.

Os pesquisadores identificaram que o miR-450a bloqueia genes relacionados à proteína vimentina, que integra a via de invasão celular. Atua também na desregulação dos genes da via de transição epitélio-mesenquimal – essenciais para a capacidade de migração, invasão e resistência à apoptose celular –, inibindo a ocorrência de metástase.

Em relação ao crescimento tumoral, a molécula atua em um gene mitocondrial (MT-ND2), e três do genoma nuclear (ACO2, ATP5B e TIMMDC1), envolvidos em uma das etapas da respiração celular e na produção de energia (fosforilação oxidativa).

Ainda como consequência das alterações no metabolismo energético, foi observada diminuição da taxa de glutaminólise e aumento de glicólise. De acordo com os pesquisadores, esse desequilíbrio energético pode resultar na produção ineficiente de lipídios, aminoácidos, ácidos nucleicos pelas células tumorais e, com isso, inibir as vias de sinalização associadas à migração e invasão (metástase).

Papel da placenta

A descoberta da molécula e de seu mecanismo de atuação surgiu como resultado do projeto de mestrado de Muys, também apoiado pela FAPESP e vinculado ao Centro de Terapia Celular. No estudo, mostrou-se que ocorre expressão elevada do miR-450a na placenta e baixa expressão em tumores, incluindo o câncer de ovário. A conclusão do grupo foi que, na placenta, essas moléculas estariam regulando mecanismos análogos ao desenvolvimento do tumor.

Embora a formação da placenta e dos tumores sejam processos completamente diversos, existe, até certo ponto, muita semelhança na programação genética de ambos. “A placenta cresce, invade o útero, prolifera e passa por uma vascularização – processo conhecido como angiogênese. É tudo o que o tumor precisa. Porém, diferentemente dos tumores, na placenta esses programas genéticos estão ativos de forma controlada”, disse Silva Junior.

“Por isso, nossa ideia foi buscar novos alvos terapêuticos estudando genes altamente expressos na placenta, mas que não estão ativos em tumores. Essa correlação significa que moléculas como a miR-450a deixam de regular processos biológicos importantes para o desenvolvimento do tumor. Pelos nossos achados, se um gene aparece com essas características é sinal que ele pode ser um bom alvo terapêutico”, disse.

artigo miR-450a acts as a tumor suppressor in ovarian cancer by regulating energy metabolism, de Bruna Rodrigues Muys, Josane F. Sousa, Jessica Rodrigues Plaça, Luíza Ferreira de Araújo, Aishe A. Sarshad, Dimitrios G. Anastasakis, Xiantao Wang, Xiao Ling Li, Greice Andreotti de Molfetta, Anelisa Ramão, Ashish Lal, Daniel Onofre Vidal, Markus Hafner e Wilson A. Silva, pode ser lido pelo site.

Tratamento

Segundo o professor Silva Junior, para que uma terapia seja desenvolvida com o uso da molécula miR-450a é preciso que haja investimento e interesse da indústria farmacêutica. “A academia tem uma etapa que é mostrar os melhores biomarcadores, mas o interesse da indústria farmacêutica acelera esse processo de ter um produto que possa ser colocado no mercado, agora com a publicação deste artigo vai despertar o interesse de alguma empresa. Mas o desenvolvimento de um produto pode levar de 10 a 20 anos, temos a etapa de desenvolver o produto, mas tem todo o trabalho de regulamentar e aprovação nos órgãos competentes para realmente se transformar em um medicamento”, finalizou.

AGÊNCIA BRASIL

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (25) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em fevereiro e março sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.
 
O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total, os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.
 
Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.
 
Atendimento
 
Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.
 
No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.
 
Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.
 
Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a Carteira de Trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.
 
As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.
 
A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.
 
Horário especial
 
Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (28). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal.
 
As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.
 
A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa .
 
Essas agências também abrirão no sábado (19), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.
 
A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.
 
Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho.
 
Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, de acordo com o mês de aniversário.
MOSSORÓ NOTICIAS

Foi resgatada no final da tarde da quinta-feira (24) a primeira ave com manchas de óleo no Rio Grande do Norte. De acordo com o Projeto Cetáceos da Costa Branca (PCCB-UERN), o animal foi recebido no Centro de Descontaminação de Fauna Oleada em Mossoró.

Segundo o PCCB, esse foi o primeiro registro de ave coberta de óleo no estado. O Cetáceos informou que se trata de um pássaro bobo-pequeno (nome científico: Puffinus puffinus) que apareceu com 25% do corpo manchado de óleo. O animal recebeu os primeiros procedimentos de estabilização pela equipe médica veterinária especializada e seguirá no processo de descontaminação.

O bobo-pequeno é uma espécie de ave ciconiforme, europeia da família dos procelariídeos. Essas aves chegam a medir até 35 cm de comprimento, possuindo bico fino e escuro, partes superiores de cor negra uniforme.

OP9

Um homem de 67 anos que cumpre pena em regime semiaberto foi preso na noite de quinta-feira (24) depois de atropelar um motociclista entre a Avenida Presidente José Bento e Rua dos Canindés, no Alecrim, Zona Leste de Natal. De acordo com a polícia, Roberto Carlos Limeira usava tornozeleira eletrônica e apresentava sinais de embriaguez.

O motociclista foi socorrido e não corre risco de morte. A prisão foi feita pela Companhia Feminina da Polícia Militar. Em uma revista no veículo, a polícia encontrou trouxinhas com pedras de crack no porta-luvas. Roberto Carlos já foi condenado pelo crime de estupro.

OP9

Nos últimos 13 anos, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) interrompeu, por meio de ações de combate à corrupção, fraudes que envolveram R$ 214,8 milhões, pelo menos. Esse valor se refere a 36 operações de médio e grande porte promovidas em Natal e outras cidades do RN.

A quantidade de operações e o valor apurado, entretanto, não dão a dimensão exata desse trabalho. Isso porque alguns casos investigados tiveram bifurcações. E certamente estariam ativos até hoje não fossem as investigações, a maioria delas tocada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

Há inclusive uma operação, a Sinal Fechado (2011), cujos os beneficiários do esquema poderiam ter obtido (graças a pagamento de propina) faturamento estimado de quase R$ 1 bilhão em 20 anos. Tudo retirado diretamente do bolso do contribuinte.

Agora, além do que já vinha sendo feito, o MPRN pretende elevar o patamar de combate aos ditos crimes do “colarinho branco”. E para isso vai começar a usar inteligência artificial, big data e ciência de dados nas operações.

O início de tudo será com um “robô paraibano”. Ou melhor, “uma robô”. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, ainda este ano algumas dessas tecnologias já estarão disponíveis. “Ademais, colocaremos essas tecnologias à disposição de outros órgãos de controle e investigação”, acrescenta.

No vídeo abaixo, o procurador explica melhor esse novo momento do combate à corrupção no RN e informa sobre outro sistema que já está sendo produzido. Em breve, o trabalho dos promotores ficará “mais fácil”; o que será uma dificuldade a mais para corruptos e corruptores.

A parceria à qual Eudo Rodrigues Leite se referiu com o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) chama-se “Turmalina”. Trata-se de um sistema desenvolvido por meio de um trabalho conjunto do Tribunal e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

“A robô” usa inteligência artificial para analisar e checar cada um dos portais transparência das cidades paraibanas. Diariamente, Turmalina avalia a qualidade das informações referentes a despesas, receitas, contratos, licitações, pessoal, convênios e leis, além da usabilidade do site.

Cabe também à Turmalina gerar relatórios de cada análise. É com esse material que as equipes fazem o acompanhamento da gestão. Em apenas um mês, janeiro de 2019, o TCE paraibano emitiu um total de 137 alertas ao estado e aos municípios.

Desse total, 134 disseram respeito a problemas com a divulgação de informações nos portais. Todos os alertas são publicados no Diário Oficial da Paraíba e também ficam disponíveis online, na página do TCE-PB, à disposição da população.

A Paraíba tem 223 municípios. Imagine o trabalho que seria um promotor – ou um grupo deles – checar diariamente todos os portais de transparência paraibanos. Com o uso da tecnologia, essa impossibilidade é superada.

E leva o combate a esquemas fraudulentos a um outro nível, pois cria uma cultura preventiva. Uma das vantagens é que o programa nunca dorme. Os alertas servem como sinais para melhoria da transparência e da gestão.

Essa medida, por sua vez, ajuda no combate à corrupção. Dito de outra forma, o trabalho de Turmalina faz com que se torne cada vez mais difícil a ocultação de esquemas de corrupção. Ler mais…

Rosa Weber votou contra a prisão em segunda instância e praticamente selou o resultado do julgamento — além dela, ainda devem seguir o voto de Marco Aurélio os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

As ações em análise pedem a volta da execução da pena após o trânsito em julgado, mas Toffoli, o último a votar, ainda poderá propor a prisão após a condenação pelo Superior Tribunal de Justiça, que funciona como a terceira instância.

A ministra está sendo bastante criticada nas mídias sociais, para muitos internautas, Rosa votou a favor da impunidade, confirmando que a justiça no Brasil é algo que não existe, e aprova viva disso é Pimenta Neves, que após matar covardemente sua companheira, passou mais de 11 anos respondendo em liberdade, ficando apernas 05 anos preso.

Até agora, votaram a favor da segunda instância Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Devem acompanhá-los apenas Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Créditos: USP Imagens

Em 2018, Justiça condenou Estado a quitar dívida, mas valores não foram pagos

A Prefeitura de Macaíba ganhou ação cível contra o Governo do Estado do Rio Grande do Norte referente aos repasses de recursos devidos pelo Estado ao município nos programas de assistência farmacêutica básica e fortalecimento da atenção básica. Na ação, movida no ano de 2013 e julgada em 18 de abril de 2018, o Governo do Estado foi condenado a pagar R$ 3.288.577, 26 à Prefeitura, mas até o momento, o pagamento não foi realizado.

Os repasses da coparticipação no financiamento da assistência farmacêutica e da atenção básica não estão sendo feitos desde 2010. A falta destes recursos acarreta em uma grave situação financeira e desabastecimento de medicamentos nos postos de saúde de Macaíba, afetando toda uma rede de atendimento que alcança milhares de usuários da rede de saúde. A decisão judicial for proferida pelo desembargador Dilermando Mota.

Após 4 votos favoráveis e 3 contrários à prisão em segunda instância, Dias Toffoli suspendeu o julgamento.

Como não haverá sessões na semana que vem, a retomada ficará para novembro. Disse que anunciará na próxima segunda (28) se a continuidade se dará a partir do dia 6 ou 7.

Já votaram a favor da execução da pena após a condenação em segunda instância Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Contra, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.