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Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid vai prestar novo depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (5).

O militar, que possui um acordo de colaboração premiada, tem prestado informações que subsidiam inquéritos que miram o ex-presidente.

O novo depoimento ocorre duas semanas após Cid ter sido ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ter mantido os benefícios da delação.

O acordo estava sob risco após a PF apontar omissões e contradições do ex-ajudante de ordens nas declarações dele sobre a trama golpista.

Indiciados
No mês passado, Cid e outras 36 pessoas, incluindo Bolsonaro, foram indiciadas por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

O inquérito que apura o caso já foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Cabe agora ao procurador-geral, Paulo Gonet, decidir se denuncia ou não os indiciados.

Cid conseguiu manter sua delação após dar detalhes a Moraes sobre a atuação do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro na eleição presidencial de 2022.

Com informações de CNN

Jair Bolsonaro (PL) disse que depende do ministro Alexandre de Moraes seu comparecimento na posse de Donald Trump, que assume a presidência dos Estados Unidos em janeiro de 2025. A fala do ex-presidente aconteceu nesta quarta-feira (4/12), durante participação na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), realizada na Argentina.

O ex-presidente do Brasil, indiciado pela Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado em 2022, participou do evento que reúne figuras conservadores por vídeo pois está impedido de deixar o país desde o início do ano.

“Como meu passaporte está retido, dependemos desse juiz [Alexandre de Moraes] para que eu possa comparecer a esse evento do Trump”, disse Bolsonaro em um trecho do vídeo enviado à CPAC Argentina.

Até o momento, Trump ainda não convidou Bolsonaro formalmente para comparecer à sua posse, em 20 de janeiro.

Em fevereiro, a PF apreendeu o passaporte de Bolsonaro no âmbito das investigações que apuravam a tentativa de golpe em 2022, após pedido do ministro Alexandre de Moraes.

“Será que ele negaria a minha ida para os EUA para a posse do Trump? Um convite do presidente da República? Eu acho, e espero que não. Mas aqui [no Brasil] tudo pode acontecer”, declarou o ex-presidente.

Em outubro, a defesa do ex-presidente chegou a solicitar a devolução do documento, mas a Primeira Turma do STF disse que a restituição do passaporte poderia facilitar uma possível fuga do ex-presidente.

Ao lado de outras 36 pessoas, Bolsonaro é apontado pela PF como membro de uma organização que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente do Brasil em 2022.

Metrópoles

Ativista do Movimento Brasil Livre (MBL), o deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) resolveu dar mais transparência ao uso dos impostos pagos pela população brasileira, especialmente em relação aos gastos feitos pela primeira-dama Janja da Silva que envolvam recursos públicos.

Assim, ele criou na web uma página a que deu o nome de “Janjômetro”, uma espécie de termômetro dos gastos realizados com viagens, eventos oficiais etc.

Em entrevista ao jornalista Cláudio Dantas, o parlamentar disse que a ideia de se criar a ferramenta surgiu por causa da indignação dos “gastos exorbitantes da primeira-dama do Brasil, que deveria ser um exemplo para todos os brasileiros. E aí depois teve a gota final, que foi o chamado Janjapalooza”

Explicou que reuniu um grupo de desenvolvedores, pessoal para fazer as pesquisas com fontes oficiais dos gastos, como Portal de Transparência, Diário Oficial da União (DOU) e reportagens publicadas por grandes veículos de comunicação. Garante que ficou surpreso com a imensa repercussão e a revolta dos pagadores de tributos com os gastos. E já emitiu requerimentos ao Ministério Público.

No rol dos gastos, somam os R$ 26 milhões em reformas e compras de móveis; cerca de R$ 2 milhões em hotel de luxo na Índia, os R$ 33,5 milhões destinados pela Itaipu e Petrobras ao Janjapalooza e eventos do G20, entre outros. Os gatos coletados até o momento ultrapassam R$ 63 milhões.

Para acessar o “janjômetro”, o interessado precisa fazer cadastro informando nome completo, telefone e e-mail, canal em que se recebe uma confirmação do cadastro para liberar o acesso. Depois, é possível acompanhar os dados apresentados pelo site e também contribuir com sugestões.

O governo pretende usar recursos “excedentes” de oito fundos nacionais para fechar rombos no orçamento e ajudar a equilibrar as contas públicas, entre 2025 e 2030.

A medida faz parte do pacote de corte de gastos, que começou a ser enviado ao Congresso na última semana.

O texto enviado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), estabelece que o superávit financeiro – ou seja, os recursos que, ao final do ano, não estão reservados para projetos – poderão ser usados para outras despesas.

Segundo dados de 2023 do Tesouro Nacional, os oito fundos fecharam o ano com superávit de R$ 45 bilhões.

Hoje, os recursos desses fundos só podem ser destinados para a finalidade de cada um deles. Por exemplo: os recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) só podem ser usados para projetos de aviação civil.

Caso a proposta do governo seja aprovada, os oito fundos vão arcar com outros gastos do orçamento.

Procurado pelo g1 desde sexta-feira (29), o Ministério da Fazenda não respondeu sobre a projeção de superávit no período e o qual o valor que deve usar para equilibrar o orçamento.

A pasta respondeu apenas nesta terça-feira (3) para dizer que, juntos, os fundos somam atualmente R$ 40 bilhões em conta única do Tesouro.

Veja os fundos que podem ter recursos desvinculados de sua finalidade:

Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)
Fundo Nacional Antidrogas (Funad)
Fundo da Marinha Mercante (FMM)
Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC)
Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET)
Fundo do Exército
Fundo Aeronáutico
Fundo Naval

“A principal justificativa é ampliar a flexibilidade orçamentária, dando espaço ao governo para manejar recursos entre diferentes fins e destinações”, disse a Fazenda.

De acordo com o ministério, os fundos não serão comprometidos. O governo vai usar apenas os “recursos acumulados entre um exercício financeiro e outro”.

No entanto, a pasta não projeta o quanto poderá ser usado dos fundos nesse período. Na apresentação das medidas de corte de gastos, na última quinta-feira (28), os fundos também não foram mencionados.

A medida está prevista numa proposta de lei complementar, que foi enviada pelo governo e faz parte do pacote de corte de gastos.

A mudança em relação ao uso dos recursos dos fundos, contudo, não havia sido detalhada pelo governo na apresentação do plano de ajuste das contas públicas.

O projeto de lei ainda precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado para passar a valer.

G1

 

Foto: Reprodução

Do ponto de vista do mercado financeiro, o equilíbrio fiscal é a última prioridade do governo. A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (4) mostra que 29% dos agentes econômicos acreditam que o governo se preocupa com a saúde das contas públicas.

Por outro lado, o levantamento avalia que a grande preocupação do Executivo é com a popularidade de Lula: 86%.

Em entrevista ao WW de segunda-feira (2), Creomar de Souza, cientista político e CEO da consultoria Dharma, avaliou que é este problema de o governo tentar agradar lados e manter sua imagem positiva que o leva a errar com a economia do país.

“Há grupos dentro do governo que acenam a ideia de que são necessários serem feitos alguns cortes. Há outros grupos no governo que acham que cortes são uma balela de alguma ala ideológica. Ao fim do dia, quando o ministro da Fazenda vai fazer um anúncio, ele tenta agradar os dois grupos”, apontou Souza.

“O grande dilema do Ministério da Fazenda é que ele não sabe a quem agradar. E, ao tentar agradar a todos, ele desagrada todos os grupos da matriz econômica brasileira”, conclui.

A pesquisa ouviu economistas de 105 fundos de investimento em São Paulo e no Rio de Janeiro, entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro.

Como é uma consulta em público específico, população finita sem cálculo de amostragem, o levantamento não tem margem de erro estimada, nem índice de confiabilidade. Indicadores assim só são produzidos quando se tem uma amostragem pre-definida, o que não acontece este caso.

CNN

Parece que a batalha do ICMS está perdida. A população não parece preocupada em pagar mais impostos e não tem se mobilizado contra isso. O governo Fátima foi para cima da bancada estadual e a pressão parece que vai funcionar. O ICMS deve aumentar e quem vai pagar a conta é você.

Essa é uma cacetada para 1,5 milhões de pessoas, do RN, mesmo tendo uma população de 3 milhões de pessoas. Esses 900 milhões a mais que o RN vai aumentar em arrecadação vai sair do salário das pessoas ativas. Cada pessoa ativa do RN vai perder R$ 600,00 no ano.

Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros. Para ter acesso completo a matéria acesse gustavonegreiros.com.br

Foto: Eryka Silva / 98 FM

O Ministério da Saúde atendeu a um pedido do Governo do Estado e vai bancar integralmente os custos para implantação de um novo pronto-socorro na área da ortopedia para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel. O anúncio foi feito nesta terça-feira (3) pela governadora Fátima Bezerra (PT), em coletiva de imprensa no Centro Administrativo do Estado.

Ainda segundo o governo, ficou definido que o novo pronto-socorro vai funcionar no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba. A expectativa é que o serviço custe R$ 900 mil por mês, com início dos atendimentos na primeira quinzena de janeiro.

Fátima disse ter levado o pleito do custeio ao Governo Federal na última quinta-feira (28), durante viagem a Brasília, e que a resposta chegou nesta terça-feira (3). Na coletiva, ela deixou claro que não haverá prejuízo ao funcionamento regular do hospital de Macaíba atualmente – na verdade, haverá ampliação dos serviços.

O novo pronto-socorro faz parte de uma estratégia montada pelo Governo do Estado para criar uma “barreira ortopédica”. O objetivo é o que novo pronto-socorro acolha casos de baixa e média complexidade, desafogando o Hospital Walfredo Gurgel – que ficará concentrado nos casos mais graves.

Até agora, a ideia do Governo do Estado era que o hospital fosse custeado de maneira compartilhada entre governo e prefeituras. Pelo projeto em discussão, o governo entraria com 40% da despesa e seis municípios da Grande Natal dividiriam o pagamento do restante: Parnamirim, Macaíba, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e São José do Mipibu.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) haviam se posicionado contra a proposta, alegando que as prefeituras não têm condições de suportar mais despesas na área da saúde e que já abrem mão de recursos no setor para que o Estado absorva a demanda.

Agora, o consórcio não será mais necessário pois o Governo Federal pagará todo o serviço.

*Em atualização

Com informações 98Fm

Foto: Reprodução

A defesa de parte dos 13 policiais militares afastados após um deles jogar um homem de uma ponte, na noite dessa segunda-feira (1/12), no bairro Cidade Ademar, zona sul paulistana, afirmou que as autoridades — entre elas o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) — cometeram crime de abuso de autoridade ao usarem as redes sociais para comentar o caso.

“O que posso dizer é que a defesa não concorda com posicionamentos precipitados nas redes sociais, isso pode configurar o crime do artigo 38 da Lei de Abuso de Autoridade”, afirmou ao Metrópoles João Carlos Campanini.

O artigo mencionado pelo defensor afirma que antecipar responsáveis por investigações “por meio de comunicação, inclusive de rede social”, é passível de culpa, “antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação”, no caso em questão por parte da Corregedoria da Polícia Militar. Campanini não fez mais comentários, alegando que sua equipe ainda está se inteirando sobre o caso.

Ele também não especificou quantos PMs seu escritório está representando, mas disse que são “a maioria” dos investigados.

“NÃO ESTÁ À ALTURA”

Usando suas redes sociais, Tarcísio afirmou que o policial que jogou o homem da ponte “não está à altura de usar essa farda“.

Também usando suas redes sociais, Derrite afirmou ter solicitado o afastamento dos PMs. “Não vamos tolerar nenhum tipo de desvio de conduta de nenhum policial no Estado de São Paulo”.

Ele ainda afirmou que, a partir desta terça-feira, os PMs envolvidos — entre os quais dois sargentos e os demais cabos e soldados — vão cumprir o expediente administrativo na Corregedoria da corporação até a conclusão das investigações.

Fonte: Metrópoles

 

A equipe do senador Rogério Marinho (PL-RN) divulgou nesta segunda-feira (2) um relatório que busca rebater a investigação da PF (Polícia Federal) sobre o inquérito do golpe durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele e outras 36 pessoas foram indiciadas.

Intitulado “Golpe de estado ou enredo dos Trapalhões? Um indiciamento que parece encomendado”, o documento busca excluir Bolsonaro da suposta trama golpista. Minimiza a adesão de militares no esquema e questiona a prisão do ex-assessor do ex-presidente Filipe Martins.

“Não há provas que conectem Bolsonaro ao planejamento ou execução de ações golpistas, como é o caso das operações clandestinas. A interpretação de seus discursos e ações políticas como incitação ao golpe é excessiva, desconsiderando a possibilidade de serem apenas a manifestação de opiniões ou críticas ao sistema eleitoral”, diz o documento.

O documento também questiona o suposto plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice Geraldo Alckmin (PSB). Chamado de “roteiro dos trapalhões”, diz que a PF não esclareceu se o grupo tinha “a real capacidade operacional para executar tais ações ou se estes eram meros atos não consumados”.

Além do caso de Bolsonaro, o documento também critica o indiciamento do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O cacique e o partido são investigados por um relatório questionando a confiança de urnas eletrônicas depois das eleições de 2022.

O relatório da PF foi tornado público depois que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes enviar o documento à PGR (Procuradoria Geral da República) na semana passada. Cabe ao procurador-geral, Paulo Gonet Branco, decidir se apresenta uma denúncia contra Bolsonaro e os demais citados.

Com informações de Poder 360

O plenário do Senado analisa, na terça-feira (3), um projeto de lei que isenta do Imposto de Importação medicamentos para uso pessoal. A proposta também autoriza o Ministério da Fazenda a ajustar as alíquotas e os valores das faixas de tributação aplicáveis a essas operações. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 30 de outubro deste ano. Caso passe pelos senadores sem modificações, o projeto segue para a sanção presidencial.

A proposta foi pautada em 19 de novembro, mas não chegou a ser apreciada na ocasião pelos senadores. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), designou o senador Cid Gomes (PSB-CE) como relator da proposta.

Antes da votação do mérito da matéria, o plenário precisa aprovar um requerimento de urgência ao texto, que permite a votação do teor da proposta diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões permanentes.

O projeto foi sugerido pelo governo para corrigir uma distorção na Lei do Programa Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação). O texto sancionado coloca em risco a isenção dos medicamentos ao exigir uma tributação mínima de 20% ou 60%, dependendo do valor do remédio.

A isenção foi mantida temporariamente por meio de duas Medidas Provisórias, sendo a última válida até março de 2025. O texto também sugere que pessoas físicas e jurídicas possam importar veículos ou autopeças (não produzidas no Brasil) diretamente ou por meio de empresas intermediárias, que realizariam a importação por conta e ordem do cliente.

Em casos de importação por terceiros, o tratamento tributário será o mesmo aplicado para importações diretas, com algumas exigências de investimento em pesquisa e inovação para o setor automotivo. Esse trecho foi incluído no projeto após um acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

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