Supremo e o colapso do sistema penal

A decisão do STF que livrou Lula, Dirceu e outros criminosos presos pela Lava Jato terá efeito muito mais amplo. Juristas ouvidos por O Antagonista temem um “absoluto colapso” do sistema penal – com todos os danos colaterais que isso acarretará para a sociedade.

Eles argumentam que a maior finalidade do Direito Penal não é a aplicação de pena, não é a intimidação dos criminosos, não é o medo e nem a disciplina do uso da força, como tópicos isolados.