Mudança na lei assegura agilidade na liberação de medidas de proteção às mulheres

Imagem: Reprodução/Twitter

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 13.827 que permite ao delegado ou policial a emissão de medidas protetivas de urgência a mulheres com vida ou integridade física ameaçadas, na ausência de um juiz de plantão e/ou indisponibilidade de uma delegacia em seu município.

Em suas redes sociais, Bolsonaro comentou que a intenção é oferecer mais apoio às mulheres. “O objetivo é dar amparo imediato a mulheres neste tipo de situação crítica, o que muitas vezes acaba demorando para acontecer, custando caro para a integridade física e para a vida da vítima”, disse.

As modificações pretendem garantir maior agilidade, banco de dados consistente e, principalmente, pretendem preservar a vida das mulheres em situação de violência, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A lei, que foi sancionada nesta segunda-feira (13), permite também que policiais realizem o afastamento, em caso de ausência de delegado, no momento da denúncia. A medida protetiva aplicada pela autoridade policial deverá ser informada à Justiça em até 24 horas, tendo o juiz igual período para avaliar a manutenção ou revogação do ato.

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