Kajuru anuncia PEC para tornar o Fundeb permanente

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) anunciou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

—  O Fundeb é um mecanismo fundamental para o financiamento da educação brasileira — afirmou o senador, lembrando que o fundo vence no próximo ano.

Kajuru destacou que os recursos do fundo são usados, tanto por estados como por municípios, em ações consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública. Com base em um estudo do Movimento Todos Pela Educação, o senador citou que em mais de mil municípios a participação dos gastos do Fundeb na educação chega a 80%.

O senador Kajuru disse ainda, em discurso no Plenário nesta quarta-feira (20), que voltará à tribuna para falar mais sobre sua PEC, que seria uma forma de antecipação ao fim do fundo, e pediu o apoio dos colegas para sua proposta.

Agência Senado

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