Justiça: Juíza de Mossoró puxa as orelhas do Sindsaude

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró deu uma puxada de orelhas Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde).

O curioso da peça inicial do Sindsaude em Mossoró foi o pedido para que a juíza de Mossoró determine lockdown em Natal.

Decisão:

Ocorre que, ao visualizar os autos, verifico que a parte demandante relata fatos que dizem respeito ao Município de Mossoró-RN. Contudo, requereram a concessão de liminar em face do Estado do RN e do Município de Natal-RN.

Sabe-se que o pedido é a conclusão da exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos, devendo o autor explicitar aquilo que pretende com a demanda, o que não foi feito no presente caso.
Desse modo, considerando que a finalidade do pedido é obter a tutela jurisdicional do demandante e fazer valer um direito subjetivo frente ao réu, bem como o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo encartado no art. 6o do CPC, entendo que deve ser oportunizado a parte autora prazo para que formule nos autos pedido de tutela provisória com relação ao Município de Mossoró-RN.
Isto posto, determino a intimação da demandante, por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, complete a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 c/c art. 330, IV do CPC.

Gustavo Negreiros