Justiça: Celso de Mello comunica Bolsonaro sobre ação de impeachment

Celso de Melo Supremo Foto Rosinei Coutinho SCOSTF

Celso de Mello mandou um oficial de Justiça informar o presidente Jair Bolsonaro sobre a ação a respeito de um pedido de impeachment que está sob sua relatoria.

A ação foi movida pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar, que acusam o presidente de crimes de responsabilidade no enfrentamento da crise sanitária causada pela Covid-19. Eles pedem que Rodrigo Maia, presidente da Câmara, examine o pedido de afastamento do presidente da República que ambos apresentaram em março.

Bolsonaro pode contestar a ação, obviamente.

Solicitado igualmente a prestar informações, Rodrigo Maia respondeu:

“O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental.”

Celso de Mello também é relator do inquérito sobre a suposta interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal.