Governo do RN propõe reajuste de 23% para PMs e bombeiros

O governo do estado enviou à Assembleia Legislativa do RN um projeto de lei que reajusta os salários da Polícia Militar em 23%, parcelado em seis vezes. A implementação desse aumento só terminará em 2022. O projeto inclui os bombeiros.

O Executivo afirma que não se trata de reajuste, mas de equiparação salarial; e que isso foi acordado durante as negociações para evitar uma greve geral da categoria. Esse inclusive foi um dos pontos acertados entre os policiais e o governo em junho deste ano.

De acordo com o projeto encaminhado as parcelas serão implementadas da seguinte maneira: 2,5%, a partir de março de 2020; 2,5 %, a partir de novembro de 2020; 3,50 %, a partir de março de 2021; 3,50%, a partir de novembro de 2021; 4,50%, a partir de março de 2022; e 4,58%, a partir de novembro de 2022. Apesar da soma resultar em 21,08%, devido ao tempo que levará para ser implantado, o aumento corresponderá a 23%.

Segundo informações do governo, a categoria pedia reajuste de mais de 60%, que era composto por perdas salariais e equivalência com os salários da Polícia Civil. Eles alegavam ser necessário igualar os salários das categorias.

Os policiais argumentaram que “um PM até chegar ao posto de coronel leva, pelas regras atuais, no mínimo 30 anos de carreira e pela tabela salarial, o salário é de um pouco mais de R$ 18 mil”. Enquanto isso, “um delegado da Polícia Civil tem salário inicial de R$ 23 mil, porém recebe anuênios de 1%, o que acumulados significa um aumento no salário de 35% em 30 anos”.

Diante da situação o governo fez acordo para enviar até este mês um projeto de lei que previa “escalonar os aumentos e a título de redução da distorção, até novembro de 2022 equiparar o salário nominal, não o real como queriam as associações, do coronel em inicio na função com o de delegado especial no início da função”.

“Como pela Lei o menor salário da PM não pode ser inferior a 20% da PM isso significa que toda a carreira é beneficiada”, explicou o secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves. “Isso é correção entre as carreiras da segurança pública e não reposição de perdas salariais”, explicou.

“Estado não tem condições de atender a todas (as categorias) no momento”

Perguntado se isso não poderia trazer problemas políticos com relação a outras categorias de servidores, que também reivindicam reajustes salariais, Raimundo Alves argumentou que a situação dos policiais é diferenciada.

É natural que outras categorias também reivindiquem porém a situação diferenciada é que esse caso não é reposição salarial e sim readequação de uma carreira da Segurança em busca da equivalência com outra da mesma área.

E acrescentou: “Evidente que várias carreiras carecem de correções mas o estado não tem condições de atender a todas no momento. Por enquanto foi possível tratar apenas da PM, mas ao longo do governo não descartamos tratar de revermos outros planos de carreira”.

O impacto financeiro total não foi informado. Mas na mensagem do projeto, assinada pela governadora Fátima Bezerra (PT), é dito que o projeto tem sustentabilidade financeira. “Uma vez que os impactos das revisões gerais e promoções estão dentro da margem de evolução dos gastos com pessoal expressos na LDO 2020.”

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