Governo do Estado deve mais de R$ 3 milhões à Prefeitura de Macaíba em programa de saúde básica

Créditos: USP Imagens

Em 2018, Justiça condenou Estado a quitar dívida, mas valores não foram pagos

A Prefeitura de Macaíba ganhou ação cível contra o Governo do Estado do Rio Grande do Norte referente aos repasses de recursos devidos pelo Estado ao município nos programas de assistência farmacêutica básica e fortalecimento da atenção básica. Na ação, movida no ano de 2013 e julgada em 18 de abril de 2018, o Governo do Estado foi condenado a pagar R$ 3.288.577, 26 à Prefeitura, mas até o momento, o pagamento não foi realizado.

Os repasses da coparticipação no financiamento da assistência farmacêutica e da atenção básica não estão sendo feitos desde 2010. A falta destes recursos acarreta em uma grave situação financeira e desabastecimento de medicamentos nos postos de saúde de Macaíba, afetando toda uma rede de atendimento que alcança milhares de usuários da rede de saúde. A decisão judicial for proferida pelo desembargador Dilermando Mota.