Fiscal de contratos no Ministério da Saúde em CPI: “Essa aprovação da Anvisa sequer aconteceu. Então não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato” - Informativo Atitude

Fiscal de contratos no Ministério da Saúde em CPI: “Essa aprovação da Anvisa sequer aconteceu. Então não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato”

Foto: Reprodução/CNN Brasil/TV Senado

A CPI da Pandemia inicia nesta terça-feira (6) sua décima semana de trabalhos e ouve agora a servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos no Ministério da Saúde.

Regina Célia foi apontada pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão dele, Luis Ricardo, também servidor do Ministério da Saúde, como a responsável por autorizar e fiscalizar a importação de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin.

As possíveis irregularidades nas negociações de compra do imunizante são uma das atuais linhas de investigação da CPI da Pandemia. De acordo com o depoimento dos irmãos Miranda, a fatura de pagamento autorizada por Regina Célia, referente ao contrato de aquisição do imunizante, apresentava indícios de irregularidade.

‘Não é verdade que houve pagamento antecipado nesse contrato’, diz servidora

Ainda durante sua fala inicial, a servidora afirmou que não houve quaisquer pagamentos antecipados pelas vacinas Covaxin. Durante sua apresentação, ela apresentou e-mails e documentos relativos ao contrato dos imunizantes indianos.

A servidora, que é fiscal de contratos na pasta da Saúde, então explica como funciona o processo de fiscalização de contrato no Ministério da Saúde.

“Luis Miranda disse que seria feito um pagamento antecipado, mas tinha uma clausula de que o pagamento seria feito após aprovação da Anvisa. Então não é verdade que teria pagamento antecipado nesse contrato”.

Regina Célia também atua como fiscal dos contratos da Pfizer, do Butantan, da Jassen e da União Química.

Servidora diz que nunca foi ‘apontada em irregularidades’

Regina Célia iniciou sua fala esclarecendo que nunca foi “apontada em irregularidades” durante seus 26 anos como servidora concursada do Ministério da Saúde.

“Hoje sou fiscal de contrato. É uma função privativa de servidor e exerço desde 2016. São mais de 70 contratos cujas atividades foram fiscalizadas por mim. Nunca figurei como parte de processo disciplinar ou em irregularidades. Estou a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre meu trabalho no âmbito do ministério da saúde”, disse a servidora.

Destaque em fala

Regina: “No depoimento do senhor Luis Miranda foi dito que faria um pagamento antecipado. A cláusula é expressa em respeito ao pagamento, onde o pagamento só seria feito após a entrega e aprovação integral da Anvisa. Ou seja, essa aprovação da Anvisa sequer aconteceu. Então não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato”.

Com CNN Brasil e G1