FINALMENTE: Bolsonaro sanciona alteração do cálculo do ICMS sobre os combustíveis - Informativo Atitude

FINALMENTE: Bolsonaro sanciona alteração do cálculo do ICMS sobre os combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, na noite desta sexta-feira (11/3), o projeto de lei que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre combustíveis. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional nessa quinta-feira (10/3), depois que a Petrobras anunciou um novo reajuste dos preços nas refinarias – alta de 18,8% na gasolina e 24,9% no diesel. A alta foi agravada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia, que já dura 15 dias. A Rússia é um dos principais produtores de petróleo no mundo.

O texto estabelece que o ICMS, que é um tributo estadual, deve incidir sobre os combustíveis apenas uma vez, na refinaria ou na importação do combustível. A ideia é que o tributo passe a ter um preço fixo por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o valor final do produto.

Atualmente, o imposto varia de estado para estado e é cobrado mais de uma vez no processo da cadeia de produção e distribuição dos combustíveis, inclusive no preço médio na bomba, repassado ao consumidor final.

O que diz o texto 

O texto, aprovado pelos parlamentes e sancionado pelo presidente da República, tenta acabar com o “efeito cascata” da cobrança dos combustíveis. Dessa forma, pela nova lei, o ICMS deve incidir uma única vez sobre:

  • gasolina;
  • etanol;
  • diesel;
  • biodiesel;
  • gás liquefeito do petróleo (GLP); e
  • derivado de gás natural. 

Durante votação no Congresso Nacional, os parlamentares retiraram o querosene de aviação da proposta. Com isso, esse tipo de combustível não foi incluído na política de incidência única do ICMS.

Alíquotas

Pela nova lei, as alíquotas de ICMS incidente sobre combustíveis serão definidos pelos estados e pelo Distrito Federal, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As alíquotas serão uniformes em todo o país e poderão ser diferenciadas por tipo de combustível. Elas também poderão ser reduzidas e restabelecidas no mesmo ano.

Elas ainda serão específicas e cobradas por litro de combustível (sistema “ad rem”). Atualmente, a cobrança do ICMS é feita com a aplicação de um percentual sobre o preço do combustível (sistema “ad valorem”). Por isso, aos moldes atuais, quando o preço sobe, os estados verificam um aumento de arrecadação do tributo.