Estatuto do Idoso completa 15 anos; Câmara estuda atualização do texto

A lei que garante atendimento prioritário e mecanismos de proteção a pessoas com mais de 60 anos é considerada um grande avanço na defesa dos direitos dessa parte da população, que aumenta a cada ano

Comemora-se nesta segunda-feira (1), 15 anos de vigência do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Para garantir que a legislação continue eficaz a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa criou uma subcomissão para atualizar o texto vigente.

“São 15 anos de uma legislação avançada que já garantiu vários direitos aos nossos idosos”, afirma a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), coordenadora da subcomissão.

O grupo, que analisa 134 projetos, deve concluir seus trabalhos em novembro.

Segundo dados do IBGE, a população brasileira vem envelhecendo e nos últimos 4 anos ganhou 4,8 milhões de idosos, superando a marca dos 30,2 milhões em 2017.

O secretário nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Rogério Ulson, lembrou que o estatuto resgata a obrigação que toda a sociedade tem de proteger seus integrantes mais velhos. “Nós queremos fazer com que esse aumento da expectativa de vida que existe hoje no Brasil que seja acompanhado com o aumento da qualidade de vida. Sendo a pessoa idosa protagonista e não alguém que precise de uma tutela. Então para isso os nossos esforços em relação ao desenvolvimento de políticas públicas para promover o envelhecimento ativo e saudável.”

Agência Câmara Notícias

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