novembro 28, 2023

Neste domingo (7), o jornal O Estado de São Paulo publicou um artigo que traz críticas sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.

O texto, assinado por J.R. Guzzo, comenta sobre a decisão recente dos ministros da Suprema Corte que extinguiram o indulto dado por Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

Guzzo diz que a lei brasileira não está sendo aplicada a Bolsonaro e seus aliados e que “a extinção da ‘direita’ se tornou uma questão de ‘interesse nacional’” e, para este fim, as autoridades estão aplicando “a censura, a supressão de direitos e a transformação do Brasil num estado policial”.

Outro assunto no texto é sobre a ação da Polícia Federal que apreendeu o celular e o passaporte do ex-presidente. Para o autor, trata-se de “atos de vingança”.

– São atos de vingança as apreensões do seu celular e do seu passaporte. É um ato de vingança a prisão do oficial do Exército que foi ajudante de ordens do ex-presidente, e que, pelo Estatuto dos Militares, só poderia ter sido preso em flagrante.

É um ato de vingança continuado a prisão do ex-secretário de Segurança de Brasília, por suspeita de omissão nos ataques aos palácios dos três Poderes no dia 8 de janeiro. É um ato de vingança a decisão do STF de criar no Brasil a sua própria lei de censura para a internet; já que a Câmara dos Deputados não aprovou o projeto de censura que o governo Lula quis impor ao País, em seu maior fiasco político até agora, o “cala-boca” oficial, como costuma dizer uma das ministras, virá por ordem direta do tribunal supremo – diz trecho do artigo.

Sobre o indulto de Bolsonaro a Silveira, trata-se de uma prerrogativa do presidente, mas deixou de ser nas mãos da Suprema Corte.

– O caso do indulto anulado não faz nenhum nexo, nem do ponto de vista jurídico nem do ponto de vista da lógica comum. A anulação foi decidida pelo ministro Alexandre de Moraes; quase todos os outros ministros, como se fossem um partido político que vota igual ao chefe numa “questão fechada” – completa Guzzo.

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