Saiu de onde menos se esperava uma enfática declaração de respeito aos princípios democráticos e contra a censura, em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta (25). O insuspeito ministro Edson Fachin, que em setembro assume a presidência do STF, advertiu que “a adoção do controle do discurso dos usuários não faz parte do Estado de direito democrático”, referindo-se à censura, que ofende a Constituição, como seus colegas pretendem impor às redes sociais.
O REMÉDIO É OUTRO
“Eu não subscrevo a medicação que a maioria está a prescrever para esses males”, disse ele, que compreende as apreensões sobre o tema.
NAS QUATRO LINHAS
Ele disse que “os remédios para os males da democracia precisam ser encontrados dentro da caixa de ferramentas da própria democracia”.
SOPRO DE ESPERANÇA
A importante declaração de Fachin se soma a outra, recente, em defesa da autocontenção, quando criticando o viés “legislador” do STF.
A EMOÇÃO DA CENSURA
Quem demonstrou emoção durante a votação da medida que restringe as redes sociais foi o ministro Dias Toffoli. Em sua defesa, ele afirmou sentir orgulho de integrar o STF. Para muitos internautas, porém, o ministro parecia eufórico com a imposição da censura.
O CONGRESSO NÃO AVANÇOU
O STF justificou sua decisão alegando que o Congresso se omitiu na regulamentação das redes sociais. Na realidade, o Congresso tentou debater o tema, mas não houve consenso sobre a proposta ou uma nova regulação. O Marco Civil da Internet, em seu artigo 19, já estabelece penalidades claras para usuários e plataformas.
NÃO PASSOU NO CONGRESSO
O STF alegou que o Congresso se omitiu em relação à votação sobre as redes sociais. Na realidade, o Congresso tentou avançar, mas não conseguiu chegar a um consenso sobre o tema de uma nova regulamentação, especialmente porque o Marco Civil da Internet, em seu artigo 19, já estabelece de forma clara as penalidades para usuários e plataformas. Vou além: se o Congresso não votou, foi porque a proposta ainda não estava suficientemente amadurecida para ser apreciada, já que os parlamentares perceberam, por meio da pressão popular, a rejeição ao projeto do deputado Orlando Silva.
O STF ATROPELOU O DEBATE
O Supremo simplesmente ignorou a discussão, negando à população e até ao próprio Congresso o direito de amadurecer a questão. Mais uma vez, o STF desrespeita a Constituição e tenta silenciar uma parcela significativa da sociedade. Mas uma coisa é certa: em 2026, haverá uma resposta a esses abusos.
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