A LEI MAGNITSKY E SEUS EFEITOS
O deputado federal Lindenberg Farias apresentou uma ação no STF para evitar o cancelamento das contas do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, a lei Magnitsky tem alcance global, e nenhum banco pode descumpri-la sem correr o risco de ser excluído do sistema financeiro internacional, como o SWIFT. Caso isso ocorra, a instituição que mantiver contas de Moraes poderá enfrentar graves consequências, assim como seus familiares no futuro.
A PRESSÃO SOBRE O STF
O ministro Cristiano Zanin, recém-empossado no STF, enfrenta um desafio significativo: uma ação proposta por Lindenberg Farias que busca impedir a aplicação da lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes no Brasil. O deputado pede que o Supremo bloqueie o fechamento das contas do ministro, mas há indícios de que a ação pode ser arquivada, já que Zanin e boa parte do tribunal parecem relutantes em assumir essa disputa.
A SITUAÇÃO DOS MINISTROS
Muitos ministros do STF estão preocupados com os recentes desdobramentos, especialmente diante das mudanças nas regras processuais que levaram o caso de Bolsonaro para o tribunal. A condução do julgamento, com declarações antecipadas sobre uma possível condenação, pode gerar repercussões negativas internacionalmente, levantando questionamentos sobre a imparcialidade do processo.
ACUADOS
Pergunto: onde está a ministra Carmen Lúcia? Ministra, a senhora apoia essas ações? Considera justo o que foi feito a Filipe Martins? Onde está sua nobreza ou seu senso de justiça? Permanecer em silêncio não a torna inocente. Enquanto Mauro Cid foi preso por fraudar um cartão de vacina, os envolvidos no desvio de recursos do INSS seguem impunes. Assista ao vídeo abaixo e reflita se essas pessoas teriam capacidade para promover um golpe de estado.
CÂMERAS APAGADAS
Várias câmeras tiveram suas imagens apagadas. Curiosamente, o ministro Alexandre de Moraes não solicitou à empresa responsável os HDs dessas gravações, para que a mesma tecnologia usada para recuperar arquivos apagados do notebook de Mauro Cid fosse utilizada nesses HDs, pois, com auxílio de ferramentas israelenses, boa parte desses arquivos seria recuperada. Por que o ministro não exigiu que a empresa enviasse os mais de 100 HDs que foram apagados em um prazo de 24 horas?
VIOLAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Alexandre de Moraes violou a liberdade de expressão ao bloquear diversos perfis. Também feriu direitos humanos ao ordenar que a Polícia Federal invadisse a residência de um empresário após um desentendimento com o mesmo em Roma. Utilizou o poder do Estado para pressionar um delegado da PF que, ao afirmar não haver crime, foi afastado do caso por discordar da versa apresentada por Moraes. Filipe Martins foi preso com base em provas questionáveis e ainda enfrenta medidas restritivas. Diante disso, é difícil ignorar esses fatos. Veja abaixo como foi criada a Lei Magnitsky, que explica por que o ministro foi penalizado e como outros ministros podem ser afetados caso o apoiem.
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