Deputados defendem que Congresso, e não STF, decida sobre descriminalização do aborto no Brasil

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Participantes de seminário promovido na Câmara dos Deputados contra a descriminalização do aborto no Brasil defenderam, nesta quarta-feira (30), que a questão seja decidida pelo Congresso e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O seminário discutiu a ação (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442) em que o Psol pede que o Supremo declare inconstitucionais os artigos do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) que criminalizam a mulher que realiza ou autoriza um aborto, assim como os profissionais que o fazem.

Os autores da ação alegam que esses artigos violam os princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição, como o direito à saúde, à dignidade da pessoa humana e à liberdade. A pretensão do partido é que seja permitida a interrupção da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação. A relatora da ação no STF é a ministra Rosa Weber, que convocou audiência pública sobre o tema para o início de junho.

Promovido pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o seminário só contou com debatedores contrários à descriminalização do aborto.

Agência Câmara Notícias

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