O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) fiscalizou na última sexta-feira (26) uma empresa de venda de rações e denunciou a atuação de um falso profissional médico veterinário. Segundo o Conselho, o homem atendia e receitava remédios aos animais usando um carimbo de “veterinário estagiário”, em Extremoz, na região metropolitana de Natal.
Além da atuação administrativa, o caso foi denunciado à Polícia Civil e ao Ministério Público para que seja feita investigação e responsabilização do suspeito. Ainda de acordo com o Conselho Regional, o suspeito sequer era estudante de Medicina Veterinária. Segundo a legislação, o exercício ilegal da profissão é uma contravenção penal.
“Ninguém pode atuar como veterinário sem estar formado e inscrito no CRMV. Além de responder pela contravenção, o homem poderá ser denunciado por maus-tratos aos animais, por colocar em risco a saúde dos animais”, declarou o Conselho de Veterinária em nota.
O Conselho alerta que, da mesma forma, todo estabelecimento com atendimento veterinário precisa ser inscrito e registrar um responsável técnico. As normas são previstas pela Lei Federal 5517/1968 e pela Resolução CFMV 1177/2017.
O dono da loja de rações registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e declarou que não autorizou o falso veterinário a atender no seu estabelecimento, nem a usar o nome da loja. Ele ainda afirmou que presenciou o momento em que o homem tentou aplicar soro, furando um animal oito vezes, sem sucesso.
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